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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
A resposta da X no Brasil ao Supremo após Moraes incluir Musk em inquérito
Depois dos ataques ao CEO da companhia de tecnologia, braço brasileiro da empresa diz que não tem poderes para cumprir ordens dadas pelo magistrado
O braço brasileiro do X (antigo Twitter) respondeu nesta terça-feira, 9, à decisão do ministro Alexandre de Moraes de incluir o CEO da companhia, Elon Musk, no inquérito das milícias digitais, do Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa não é investigada no caso, mas a decisão do ministro a atinge, porque determina que o X continue cumprindo ordens judiciais da Corte sob pena de uma multa diária de 100 mil reais.
O argumento principal da companhia, de acordo com a manifestação apresentada nesta terça, é de que o X Brasil, braço responsável pelas operações no país, não tem poder decisório sobre a retirada de conteúdos e o cumprimento de decisões judiciais.
“Deve-se, no entanto, pontuar limites jurídicos, técnicos e físicos do X Brasil e, notadamente, de seu representante legal. Eles não detêm capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma, tampouco autoridade para a tomada de decisões relativas ao cumprimento de ordens judiciais nesse sentido”, diz a companhia, que é representada pelo escritório Pinheiro Neto Advogados.
Segundo a manifestação, quem detém esse prerrogativa são as operadoras do X, grupo composto de duas empresas: X Corp. e Twitter International Company, que têm sede nos Estados Unidos e na Irlanda, respectivamente. A primeira (X Corp.) é a compradora oficial do Twitter.
“Em outras palavras, o poder decisório e a responsabilidade pelo cumprimento de ordens judiciais, quer preexistentes, quer futuras, recai exclusivamente sobre as operadoras do X, não englobando o X Brasil”, diz a manifestação. A plataforma pede ao ministro que quaisquer ordens que envolvam a investigação das milícias digitais sejam destinadas às sedes do X, que ficam no exterior.
Ataques de Musk
O final de semana foi marcado por uma série de ataques de Musk ao ministro Alexandre de Moraes. O multimilionário divulgou uma série de conteúdos no seu perfil pessoal falando de um suposto cenário de censura no Brasil, protagonizado pelas decisões do magistrado de banir conteúdos e contas da plataforma X. Ele prometeu abrir ao público as ordens judiciais que o STF enviou à companhia e mostrar que elas “violariam” a Constituição Federal.
Em resposta, o magistrado determinou a inclusão do empresário no inquérito das milícias digitais, que apura a existência de redes de desinformação e propagação de fake news. Musk será investigado pelos crimes de organização criminosa, incitação ao crime e obstrução da Justiça, mas uma eventual prisão em solo brasileiro é, na avaliação de especialistas, um horizonte distante.
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