Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o ministro Dias Toffoli disse que o Congresso tem autonomia para alterar a Constituição Federal. Na esteira da declaração, a ala lavajatista da Câmara dos Deputados começou a articular a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema e aguarda deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Na avaliação de uma liderança do Centrão, que falou sob anonimato, porém, o texto “não passa de jeito nenhum”. Segundo o cacique do bloco partidário informal composto por DEM, PP, PL, PRB, PTB, PSD e Solidariedade, a matéria é bastante controversa e demandaria um esforço hercúleo do governo Bolsonaro, que não possui uma base de apoio consolidada no Parlamento.
A declaração de Toffoli sobre a autonomia do Congresso também não foi bem recebida pelas lideranças, que avaliam que esta foi uma forma de jogar para o colo dos parlamentares a decisão sobre um tema polêmica. Se a medida não for aprovada, diz o líder partidário, deputados e senadores tomarão “porrada” dos eleitores.
Há, ainda, um outro complicador. Nos bastidores, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, disse a interlocutores que não tem interesse em enfrentar o STF. O grupo de parlamentares próximos a Maia avalia que, embora a prisão após condenação em segundo grau seja um assunto importante, a Corte não pode pautar o Parlamento.
A postura do deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da CCJ, também é vista com ressalva pelo cacique do Centrão, que afirma que ele quer faturar em cima da decisão do Supremo.
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