A Justiça de São Paulo determinou ao X (antigo Twitter) que remova uma publicação de Jair Bolsonaro que contém uma fake news envolvendo o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), sob pena de multa de 1.000 reais por dia. A ordem da 31ª Vara Cível da capital paulista é uma liminar (decisão de urgência dada no começo do processo, antes de ouvir a parte acusada) e foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira, 15.
No dia 5 de maio, Bolsonaro publicou no seu perfil um print de uma notícia do portal Metrópoles com dados do governo federal sobre fugas de presídios. A matéria, no entanto, teve a sua foto adulterada: na original, ela era ilustrada por uma imagem de presídio e, na publicação do ex-presidente, por uma fotografia de Boulos abraçado com o presidente Lula. O psolista entrou na Justiça contra Bolsonaro e contra o X, alegando que a montagem é uma fake news para vincular sua imagem à fuga de presidiários.
“Nesse jaez, configura ato ilícito a veiculação de publicação que distorceu/adulterou a reportagem, realizando uma montagem na qual retirou a foto original da reportagem e inseriu uma foto totalmente diversa do conteúdo jornalístico em questão, buscando relacionar o autor como sigilo dos dados sobre fugas em presídios, em ato compatível com as fake news“, disse a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, responsável pelo caso.
Ela também disse que houve “uso abusivo da liberdade de comunicação e expressão” por parte de Bolsonaro e deu cinco dias para o X cumprir a ordem de remoção de conteúdo. A mesma decisão concedeu o prazo de quinze dias para o ex-presidente se defender no processo. Nesse mesmo período, ele pode recorrer da liminar ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Esse não é o primeiro caso judicial em que o ex-presidente é acusado de disseminar notícias falsas para macular a imagem de oponentes políticos. Nas últimas semanas, Bolsonaro sofreu dois reveses no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa de questões similares. Em 22 de abril, a Corte manteve por unanimidade uma multa eleitoral de R$ 70 mil por causa de uma montagem associando Lula a questões da Lava-Jato. No começo de maio, a Procuradoria-Geral da República opinou para manter uma outra condenação, de R$ 15 mil reais, por Bolsonaro ter impulsionado um vídeo em que duas mulheres falam do petista como um “ex-namorado abusivo”.
Como o período oficial de campanha não começou, Bolsonaro está inelegível e não é candidato em 2024, a ação movida por Boulos corre na Justiça comum, e não na Eleitoral.
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