Gonet dá parecer contra novo recurso de Bolsonaro por multa eleitoral

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu mais um parecer desfavorável a Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 6. Trata-se de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) em que o ex-presidente questiona uma multa de 15 mil reais, arbitrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por propaganda irregular na campanha presidencial de 2022.

Na ocasião, a campanha de Bolsonaro impulsionou (termo usado para o tráfego pago de conteúdos nas redes sociais) um vídeo em que duas mulheres conversavam sobre Lula, seu principal adversário de campanha, como se o petista fosse um ex-namorado abusivo para o qual uma delas estava pensando em voltar. Enquanto elas conversam, a tela é atravessada por manchetes e capas de revista sobre antigas condenações do atual presidente. A legislação eleitoral só permite o impulsionamento de conteúdos que favoreçam o candidato que os divulga — por isso, decidiu condenar o ex-presidente.

No parecer desta segunda, Gonet pediu que o recurso de Bolsonaro não fosse nem mesmo conhecido, ou seja, que não tenha seu mérito analisado por não preencher os requisitos legais. No entanto, se os ministros do STF decidirem fazer a análise do assunto principal do recurso, o PGR pediu que ele seja rejeitado, por concordar com o entendimento do TSE de que Bolsonaro pagou para veicular materiais contra Lula.

“Vê-se que houve a realização de propaganda eleitoral negativa, tendo em vista que a audiência do YouTube, que muitas vezes é obrigada pela plataforma a assistir a íntegra ou ao menos parte da propaganda para prosseguir com o vídeo inicial, foi exposta ao material publicitário depreciativo referenciado a outro candidato, além das irregularidades na própria divulgação, violando assim as regras das normas de regência”, disse o PGR na manifestação.

Como mostrou VEJA na edição n. 2891, Gonet vem atuando com discrição e independência, na tentativa de recuperar o prestígio da Procuradoria-Geral da República depois da conturbada gestão de Augusto Aras. Apesar da conduta firme nos processos que envolvem Bolsonaro e seus aliados, o tom técnico predomina. No recurso do ex-presidente contra a sua primeira condenação à inelegibilidade, Gonet manteve o mesmo tom de quando era procurador eleitoral e opinou para manter a sua condenação. Por outro lado, o PGR pediu o arquivamento do inquérito no caso da embaixada da Hungria — posição que o relator Alexandre de Moraes também seguiu.