Juiz nega pedido de Nikolas e Ramagem para vetar indicação de Zanin ao STF

O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21° Vara Federal do Distrito Federal, negou de forma conjunta, no sábado, 3, duas ações propostas pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) para impedir de imediato a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é parte no processo.

A alegação dos parlamentares é de que a nomeação de um amigo íntimo e advogado particular do petista pode ocasionar afetação direta nas decisões internas do Supremo.

No despacho, o magistrado afirmou que “dentro das regras hoje vigentes, não há margem constitucional para se interpretar como inválida a solução técnica que vem sendo aplicada, em nosso país, há mais de um século”. Na liminar, Spanholo também disse que fica claro que a discricionariedade do presidente da República é limitada ao ato de indicar. E que cabe ao Senado reconhecer ou não a indicação.

Ao rejeitar a solicitação dos dois deputados bolsonaristas, o juiz de primeiro grau deu um prazo de cinco dias para que Lula e Zanin se manifestem no processo.

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