Maquiavel
SEGUIR
SEGUINDO
Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Fux terminará gestão na presidência do STF sem julgar rachadinha
Processo que vai definir se recolher salário de assessores é crime entrou duas vezes na pauta, foi adiado e agora não tem data. Caso afeta família Bolsonaro
Depois de incluir e de retirar duas vezes da pauta de julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) um processo que vai definir o futuro das rachadinhas no país, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, terminará sua gestão no mês que vem sem analisar o caso. O julgamento é importante porque até hoje o STF nunca condenou um político por se apropriar dos salários de seus assessores e também porque o desfecho desse processo pode impactar investigações que atingem os filhos do presidente Jair Bolsonaro (PL). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é suspeito de ter praticado rachadinha quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, enquanto o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) é suspeito de ter recolhido salários de assessores na Câmara Municipal da capital fluminense.
A ação penal que vai orientar toda a Justiça em julgamentos sobre rachadinha é antiga, referente a fatos ocorridos nos anos 2000 e 2001. Ela estava prevista para ser julgada em novembro de 2021, mas foi retirada da pauta do plenário e remarcada para fevereiro deste ano, quando Fux novamente adiou sua análise. Trata-se de um processo contra o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), ex-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, que nega irregularidades.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa o parlamentar de se apropriar, com a ajuda de um servidor de seu gabinete, dos salários de assessores pagos pela Câmara dos Deputados. Ele foi denunciado em 2009 sob a acusação de ter usado o cargo para fazer os desvios em proveito próprio — o que, para o Ministério Público, configura o crime de peculato, cuja pena é de 2 a 12 anos de prisão. O caso chegou à PGR em 2003, mas só virou denúncia no STF seis anos depois. Por incrível que pareça, não há consenso a respeito da definição se a prática da “rachadinha” pode ser enquadrada como crime, daí a importância da decisão do Supremo.
O julgamento, inicialmente no plenário virtual, começou quatro anos mais tarde, em novembro de 2020, mas foi adiado naquela ocasião por uma intervenção do ministro Nunes Marques, indicado à Corte por Bolsonaro. Após os votos de Luís Roberto Barroso (relator) e Edson Fachin pela condenação de Silas Câmara, Nunes Marques pediu para que o processo fosse julgado no plenário presencial. Desde então esse julgamento vem sendo postergado.
Fux deixará o comando do Supremo em 12 de setembro, quando será sucedido pela ministra Rosa Weber. Caberá a ela elaborar a pauta de julgamentos do plenário a partir dali.
A dificuldade de Maitê Proença em vender imóvel perto do Copacabana Palace
Presidente da Alerj tem derrota unânime no TRE em jogada contra Castro
O que o futuro guarda para Eliana — segundo a versão original de Renascer
O polpudo cachê de Madonna para se apresentar na Praia de Copacabana
A ironia ‘ideológica’ na escolha do ator que faz Nelson Piquet em ‘Senna’
