Em sessão tumultuada, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta quarta-feira, 6, a privatização da Sabesp, a companhia de saneamento do estado, consagrando a primeira grande vitória do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no Legislativo.

O placar final ficou acima do esperado: ao todo, 62 deputados — do total de 94 — votaram a favor do texto-base do projeto. O cálculo “otimista” da base aliada e do próprio Palácio dos Bandeirantes era de 50 votos — eram necessários 48 para a aprovação. Em protesto, deputados de oposição deixaram o Plenário e não votaram.

Para um governador novato e que enfrentava dificuldades na articulação política — inclusive na consolidação da própria base governista –, a vitória do que é chamada até agora de “prova de fogo” da atual gestão indica que o governo tem se fortalecido — ou ao menos melhorado a interlocução com os parlamentares. Votaram a favor do projeto a totalidade das bancadas de legendas graúdas como PSDB, PSD, MDB, PP, União Brasil, Republicanos e Podemos. Do PL, a maior da Casa, com 19 integrantes, o único voto contrário foi o da deputada Delegada Graciela.

Mais cedo, a sessão chegou a ser suspensa após confusão causada por manifestantes que protestavam contra o projeto. Gritando palavras de ordem, os presentes interromperam as falas dos deputados em diversas ocasiões. Parte dos manifestantes tentou derrubar o painel de vidro que separa a área destinada aos populares dos deputados. O presidente da Casa, deputado André do Prado (PL), acionou a Polícia Militar, que conteve a multidão com gás de pimenta. Do lado de fora do Plenário, houve um princípio de confronto dos manifestantes com a polícia.

Na última terça-feira, 5, a discussão também foi marcada por empurra-empurra e bate-boca entre deputados do PT e do PL e a sessão também precisou ser suspensa por alguns minutos.

Projeto

Uma das principais promessas de campanha do atual governador Tarcísio de Freitas, o projeto de privatização da Sabesp foi enviado pelo Executivo à Alesp em 17 de outubro. O governo defende que a desestatização irá permitir o aumento dos investimentos na companhia — dos atuais 56 bilhões de reais para cerca de 66 bilhões de reais até 2033 –, a antecipação da universalização do acesso a saneamento em quatro anos, até 2029, e o barateamento da tarifa ao consumidor.

De relatoria do deputado Barros Munhoz (PSDB), o texto que será votado nesta quarta-feira estipula que, com a privatização, o governo poderá diminuir sua participação na companhia — hoje em 50,3% –, mas sem definir qual será o percentual estatal exato. Tarcísio tem defendido uma parcela entre 15% e 30%, mas o percentual exato deverá ser definido fora do âmbito de votação, na próxima fase de estudos prevista para janeiro.

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