De saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o atual titular da pasta, Flávio Dino, confirmou na tarde desta terça-feira, 23, que o seu secretário-executivo de Justiça, Ricardo Capelli, ficará de fora da próxima gestão da pasta. Ele disse que o futuro do atual nº 2 não foi assunto durante a reunião de transição com o futuro ministro, Ricardo Lewandowski.

Cappelli foi um dos principais nomes da pasta durante a sua gestão e atuou como interventor da segurança pública do Distrito Federal no auge da crise provocada pelos distúrbios de 8 de janeiro de 2023. “Tenho certeza que o secretário Capelli em breve estará trabalhando em outro lugar. Creio que a presença dele aqui no Ministério da Justiça está concluída”, disse Dino, reforçando que Lewandowski tem “total autonomia” para compor a sua equipe.

Questionado, ele disse que levará para o Supremo toda a equipe do gabinete e “mais duas ou três pessoas” e que o próximo titular do ministério não pediu indicações de nomes para compor a pasta. “Os secretários nacionais continuam no cargo até decisão do ministro Lewandowski”, afirmou Dino. Ele elogiou a escolha do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubo, para a Secretaria Nacional de Segurança Pública. “Excelente escolha.” O procurador é considerado “linha-dura” em matéria criminal.

Combate às facções

A segurança pública, principal desafio da nova gestão — o que foi admitido por Lewandowski em um pronunciamento que ele fez antes da reunião desta terça –,  foi também abordada por Dino. O atual ministro disse que a principal tarefa para aprimorar o combate à criminalidade é tirar do papel o plano nacional de segurança pública, nacionalizar alguns aspectos das polícias e enfrentar o crime organizado em âmbito federal. “Só é possível enfrentar furto de celular em ponto de ônibus enfrentando as facções”, disse o ministro.

Caso Marielle

O suposto acordo de colaboração premiada feito por Ronnie Lessa não foi confirmado por Dino. Ele disse que, se houve acordo, ele ainda não foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), passo essencial para que ele se torne válido.

O ministro atribuiu o andamento mais rápido do caso à “federalização pactuada” estabelecida pela sua gestão no Ministério da Justiça, que instituiu a colaboração da Polícia Federal com o Ministério Público do Rio de Janeiro na investigação do caso. A promessa de encontrar os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco foi uma das maiores bandeiras da gestão de Dino no Ministério.

Conselho Nacional das Polícias

Dino afirmou também que enviou à Casa Civil da Presidência da República proposta para criação de um Conselho Nacional das Polícias. “Nós elaboramos uma proposta e enviamos à Casa Civil, em que nós sugerimos, por emenda constitucional, a criação do Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias. Para termos um sistema nacional normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS e no Judiciário. É o passo de tirar do papel a política nacional que existe”, anunciou.

Já sobre a recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para o uso de câmeras corporais pelas polícias, Dino disse que a medida não deve ser assinada por ele. “Eu não vou mais praticar nenhum ato sobre isso. Acho que em uma semana isso não seria cabível”, afirmou.