Nas últimas semanas, o financiamento público de partidos e eleições voltou a ser discutido nos bastidores da Câmara dos Deputados, e o cenário que se traça não é agradável para o contribuinte — após conquistarem o montante estratosférico de quase 5 bilhões de reais no ano passado, os parlamentares podem abrir ainda mais a torneira do chamado Fundo Eleitoral para 2024, como mostra reportagem de VEJA na edição desta semana.

Além do custo exorbitante aos cofres públicos, a verba é facilmente mal aplicada por legendas que abusam do aparato limitado de fiscalização pela Justiça Eleitoral. Partidos como o PTB, por exemplo, destinaram 2,1 milhões de reais do Fundo Partidário no ano passado para pagar o advogado Luiz Gustavo Pereira Cunha, que defende o presidente de honra da legenda, Roberto Jefferson — Cunha, aliás, também trocou e vendeu armas com Jefferson, que acabou preso no final do ano passado por atirar contra policiais federais que foram cumprir um mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal.

Na realidade, o mau uso dos recursos para custear campanhas e financiar grupos políticos, sejam eles públicos ou privados, é um problema que afeta a maioria dos países há décadas e ainda falta um modelo que consiga equilibrar a fiscalização rígida das contas eleitorais sem minar a autonomia partidária. “Existe um conflito de interesse na autorregulação dos partidos, que acabam aprovando altos limites de financiamento sem um controle funcional das despesas”, explica Ana Claudia Santano, coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil, ONG que trabalha para avaliar os sistemas de custeio e sugerir formas de tornar as verbas mais facilmente auditáveis.

Segundo a especialista, o caso brasileiro de falta de transparência nas contas eleitorais é uma constante na América Latina — países como Colômbia, Paraguai e Venezuela sofrem do mesmo tipo de legislação deficitária que prejudica a autonomia das autoridades eleitorais para controlar a entrada e saída de recursos nas campanhas. “A Justiça Eleitoral usa todos os mecanismos ao seu alcance, mas a lei é frouxa e faltam recursos humanos para o controle. Existe uma grande burocracia aparente mas, na prática, a estrutura não é tão forte assim”, avalia.

Um dos problemas é o baixo contingente de servidores para fiscalizar um volume crescente de contas, mas a solução não é apenas “turbinar” o funcionalismo — mesmo em países onde o aparato do Judiciário é consideravelmente forte, como no México, houve um crescimento desmensurado do financiamento público que inviabiliza a fiscalização eficiente e ainda existem brechas para doações ilegais por parte do narcotráfico, por exemplo.

A destinação de verbas federais é particularmente forte na Europa e tem suas origens no pós-Segunda Guerra, quando as economias nacionais estavam devastadas e havia a urgência de subsídios vindos do Estado para viabilizar as eleições. Mesmo esses países, onde as instituições democráticas são mais consolidadas, não estão imunes à corrupção nos fundos partidários. Um estudo da União Europeia sobre o financiamento estatal de grupos políticos nos integrantes do bloco cita a Alemanha como um caso de verbas públicas suntuosas para a manutenção dos partidos, superando os 119 milhões de euros em 2020, que são corriqueiramente desviadas para fins eleitoreiros que a lei proíbe, mas não consegue fiscalizar.

Em relação a modelos híbridos de financiamento público e privado, os Estados Unidos chamam a atenção pela contradição entre transparência e abuso de verbas. “Lá, não existe sequer uma autoridade eleitoral, e sim uma comissão administrativa que garante a visibilidade das contas de campanha, mas não tem qualquer poder judicial para impor sanções contra o mau uso dos recursos”, diz a especialista. O país possui tanto um sistema federal quanto modelos estaduais para custear candidatos com dinheiro público, contanto que abdiquem das doações privadas, mas o modelo não funciona na prática – as brechas legais permitem que “supercomitês” políticos destinem milhões às campanhas por fora da legislação, algo que chegou a ser denunciado em 2008 pelo democrata Barack Obama, o primeiro candidato da história americana que abriu mão do fundo eleitoral público.

Para Ana Claudia Santano, o sistema eleitoral em vigência no Brasil, que veta doações por pessoas jurídicas, gerou um rombo nas contas partidárias que precisou ser preenchido pelos fundos públicos sem, contudo, implementar melhoras na fiscalização que impeçam as contribuições proibidas por lei e os desvios de aplicação das verbas eleitorais. O ideal, segundo a especialista em Direito Eleitoral, é que as doações de empresas no processo sejam permitidas, contanto que acompanhadas de uma maior transparência das contas para que a sociedade civil possa participar do controle dos gastos, e que exista algum mecanismo para impedir o inchaço desenfreado dos fundos eleitoral e partidário. “Sem estes avanços na lei e na transparência, teremos cada vez mais dinheiro público destinado aos partidos com a mesma estrutura de controle deficitária que existe hoje”, avalia.