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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Corte que vai julgar Moro espera desembargador a ser escolhido por Lula
Plenário do TRE-PR precisa ter sete magistrados para sessão no dia 19 de fevereiro, mas três cadeiras estão vazias – duas serão preenchidas na próxima sexta
O próximo dia 19 de fevereiro será um dia marcante para o senador e ex-juiz federal da operação Lava Jato, Sergio Moro (União Brasil-PR). Nessa data, ele será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em duas ações de investigação judicial eleitoral nas quais ele é acusado de abuso do poder econômico na eleição de 2022. O julgamento, marcado para uma sessão virtual, pode fazê-lo perder a cadeira no Senado.
Na terça-feira, 30, o corregedor Luciano Carrasco Falavinha Souza apresentou o relatório — uma espécie de “resumo” de tudo o que aconteceu — e determinou que os processos fossem incluídos na pauta com urgência. Esse passo é um requisito para os casos serem julgados.
O caso será julgado pelo plenário do tribunal, que, segundo o seu regimento interno, precisa estar completo, com os sete desembargadores, para decidir sobre processos como o de Moro, que analisam abuso de poder e podem levar à perda do mandato. Mas há um problema. Como a Justiça Eleitoral é considerada temporária pela lei, ela não tem magistrados próprios: é montada com membros de outras instâncias do Judiciário e da advocacia, que exercem um mandato de dois anos. Parte é nomeada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, parte pelo Tribunal Regional Federal e parte pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice. Entre os dias 22 e 27 de janeiro, três desembargadores saíram do TRE-PR. Na sexta-feira, 2, o novo presidente e seu vice, os desembargadores Sigurd Roberto Bengtsson e Luiz Osório Moraes Panza tomarão posse, mas ainda vai ficar uma cadeira vazia — cuja nomeação depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar de haver desembargadores substitutos que poderiam participar da votação, isso não é recomendável, porque pode ser usado como argumento pela defesa de Moro para dizer que o julgamento foi nulo por desrespeitar o regimento da Corte. O TRE-PR já teve casos em que houve perda de mandato com o voto de desembargadores substitutos, mas são interpretações, e não um entendimento uniforme da Corte.
A lista tríplice da qual Lula deve escolher o próximo integrante do TRE-PR foi elaborada pelo TJ-PR, divulgada no último dia 22 e vai ser votada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar de elaborada pelo TJ, a lista tem três advogados: dois atuais substitutos da Corte, Roberto Auricchio Junior e José Rodrigo Sade, além de Graciane Aparecida do Valle Lemos, que também já integrou os quadros do tribunal paranaense, por nomeação de Michel Temer (MDB). Nos bastidores de Brasília, Sade desponta como o favorito do petista, mas Lula só poderá fazer a sua escolha depois de o TSE aprovar os nomes da lista .
Relembre o caso
Moro responde a duas ações no TRE-PR propostas por oponentes políticos: o PL de Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro, e a Coligação Brasil Esperança, do PT. As siglas acusam o senador de ter abusado do poder econômico e ter feito campanha antecipada por ter se apresentado como pré-candidato à Presidência da República em 2021, quando ainda estava no Podemos.
Em dezembro, o Ministério Público deu um parecer pela condenação de Moro. Se isso se concretizar, o julgamento do dia 19 não é o fim da linha para o ex-magistrado, que ainda pode recorrer para o TSE.
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