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Por José Benedito da Silva A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

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Brasil

Após três anos, maior desmatador da Amazônia ainda não pagou multa recorde

Punições de 50 milhões de reais ainda não foram quitadas. Autuação ocorreu em meados de 2020

Por Da Redação Atualizado em 5 dez 2023, 10h43 - Publicado em 5 dez 2023, 10h31

RECORDISTA - Imagem aérea da Fazenda Cristo Rei, de Edio Nogueira, em Mato Grosso: uma multa de 50 milhões de reais pelo estrago e outra, de 2 milhões de reais, por uso de agrotóxico para acelerar a morte das árvores - (Caio Guatelli/Reprodução)

Mais de três anos após VEJA revelar quem foi o fazendeiro que mais desmatou áreas da Amazônia entre agosto de 2019 e julho de 2020, nenhuma das milionárias multas aplicadas a ele pelo Ibama foi quitada. O processo ambiental do produtor rural Édio Nogueira, de Paranatinga (MT), que acumula uma autuação de 50 milhões de reais e outra de 2 milhões de reais, caminha a passos lentos.

Dono da Fazenda Cristo Rei, vizinha ao Parque Nacional do Xingu, Nogueira é processado por ter destruído quase 24.000 hectares de mata nativa, o equivalente a 22.000 campos de futebol. As multas foram lavradas em março de 2020.

No sistema do Ibama, as duas autuações seguem com o status “para homologação/prazo de defesa”. Segundo o órgão, a fase de instrução do processo, ou seja, a primeira fase foi concluída neste ano. O fazendeiro agora será notificado para apresentar as suas alegações finais, mas a autuação segue para julgamento independente de sua manifestação. Caso o Ibama confirme a autuação, Nogueira ainda pode recorrer. A multa deve prescrever em dois anos.

Lentidão

A falta de punição efetiva é resultado da lentidão da burocracia e de recursos que empurram as discussões por anos, até a prescrição do crime ambiental. Só 3% das infrações emitidas pelo Ibama no país são efetivamente cobradas.

Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a cobrança de 29 bilhões de reais em multas aplicadas pelo Ibama e que haviam sido barradas pelo governo de Jair Bolsonaro. O então presidente do órgão, Eduardo Bim, considerou que as penalidades estariam prescritas. O tribunal, porém, reconheceu a legitimidade das autuações.