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O presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado no mês passado a pagar uma indenização de 100.000 reais em um processo movido pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, viu sua última tentativa de rever a decisão de primeira instância ser indeferida. Na ocasião, a juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24° Vara Cível de São Paulo, concordou com a tese de que as reiteradas ofensas do presidente à categoria caracterizavam um dano moral coletivo.
“O réu reiteradamente manifesta-se, em seus pronunciamentos públicos e em redes sociais, de forma hostil e belicosa contra a categoria dos jornalistas profissionais, desprezando-os e desqualificando-os, como categoria e até mesmo como pessoas, visando desmoralizá-los, utilizando-se de termos ofensivos, vulgares e até mesmo ilícitos, incompatíveis com a urbanidade e maturidade esperada de um presidente da República, e com os princípios da dignidade humana, da moralidade e da impessoalidade que devem nortear o exercício de tal cargo”, escreveu a magistrada.
No recurso, a defesa do presidente da República afirmou que ele não foi citado dentro do prazo legal e que sua contestação não foi levada em conta. A juíza que julgou os embargos na última segunda-feira, 4, ressaltou que as considerações de Bolsonaro foram levadas em conta, sim, e que não poderiam alterar as conclusões do caso julgado.
Como a decisão é passível de recursos em instâncias superiores, a defesa do presidente deverá recorrer para não pagar os 100.000 reais.
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