Impostos: aumento é opção de menor dano

Na quase totalidade dos casos, aumento de impostos tende a reduzir a produtividade e o potencial de crescimento da economia. Em um país como o Brasil, onde a carga de tributos é obsoleta e incompatível com nosso estágio de desenvolvimento, elevar impostos pioraria o quadro e prejudicaria ainda mais o desenvolvimento do país. Seria cruel.

Acontece que a situação fiscal em que o PT deixou o país nos diz que a elevação de impostos, neste momento, é a saída menos danosa. Defendi essa ideia há quatro meses neste espaço (Será difícil evitar o aumento de impostos). Está cada vez mais claro que não será possível atingir a meta de superávit primário para 2017 (R$ 139 bilhões) sem aumento de arrecadação. A meta teria que ser abandonada. Um sinal horroroso.

De fato, a desistência da meta aceleraria a relação entre a dívida pública e o PIB, sinalizando o descontrole fiscal. Voltaríamos à situação do final do governo Dilma e jogaríamos por terra toda a credibilidade conseguida pelo governo com medidas e propostas nesse campo (teto de gastos e projeto de reforma da Previdência).

Desistir do teto de gastos seria o passo seguinte. A relação entre a dívida e o PIB ingressaria em trajetória explosiva. Caminharíamos para a insolvência fiscal e para a “dominância fiscal”, isto é, a situação em que o descontrole fiscal bloqueia a capacidade do Banco Central de assegurar a estabilidade da moeda. O ato final da tragédia seria o descontrole inflacionário. Poderíamos voltar rapidamente aos tempos de antes do Plano Real.

Os críticos da medida são bem-intencionados, mas mal informados. Na maioria, dizem que antes de aumentar os impostos o governo deveria cortar gastos como transferências a estados e municípios que esbanjam recursos públicos, reduzir salários do funcionalismo, eliminar privilégios das corporações, privatizar estatais e por aí afora. Poucos não assinariam em baixo dessa agenda.

Ocorre que tais medidas dependem de reforma da Constituição. Mesmo que viáveis, levariam anos para produzir efeitos fiscais positivos. Até lá, Inês estaria morta e o Brasil teria retrocedido mais na sua posição relativa perante a economia mundial.

Em resumo, aumentar impostos é ruim e prejudica a economia, mas o descontrole fiscal seria pior. Os empresários que protestam contra a medida enfrentariam uma situação gigantescamente pior nos mercados de seus produtos.