Maílson da Nóbrega

O sistema de filtros que protegem o presidente da República de derrotas no Legislativo e no Judiciário está novamente sob teste. O presidente do senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu, sem exame, a medida provisória que permitiria ao governo escolher reitores temporários para universidades federais durante o período da pandemia de Covid-19.

Em todo o mundo, há instituições e mecanismos para examinar e filtrar os documentos a serem assinados por presidentes e primeiros-ministros. O objetivo é evitar erros que comprometam a imagem do governo, bem como seu relacionamento com os demais poderes e com a sociedade. No Brasil, esse papel foi exercido tradicionalmente pela Casa Civil da Presidência da República. O órgão sempre contou com equipes de experimentados especialistas que examinavam minuciosamente os textos submetidos à chancela do presidente.

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Verificava-se a oportunidade da medida, a constitucionalidade e os riscos de impacto político desfavorável. Apreciava-se também o estilo e a gramática, pois documentos oficiais não podem conter erros de português ou redação incompreensível. Uma medida como essa dificilmente passaria nesse filtro.

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Esses documentos costumam ser enviados pelos ministérios à Casa Civil, muitas vezes sob a forma de minuta. Não são assinados nas audiências dos ministros com o presidente. Uma vez admitidos, os ministérios são autorizados a entregar a versão formal com os devidos ajustes.

A derrota desta sexta-feira, 12, não é a primeira do presidente Jair Bolsonaro. Sinal de que os filtros não estão funcionando a contento.