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Cobrança da conta de luz pela média enfurece setor de bares e restaurantes

Para evitar contágio por Covid-19, Aneel orienta cálculo pelo consumo dos últimos 12 meses; resultado são boletos caríssimos enquanto o faturamento despenca

Por Felipe Mendes Atualizado em 12 jun 2020, 14h56 - Publicado em 12 jun 2020, 12h58

Uma questão inusitada tem deixado diversos empresários furiosos pelo país. Diante das medidas restritivas para evitar a proliferação do novo coronavírus, alguns segmentos de comércio e serviços, como bares e restaurantes, foram fechados a fim de se evitar aglomerações. Mesmo sem operação, não são poucos os estabelecimentos que reclamam estarem recebendo contas de energia com valores altíssimos nos últimos meses. Mas isso tem uma explicação. Para evitar o contágio da enfermidade, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu, em 24 de março, diversas medidas. Dentre elas, o afastamento imediato dos funcionários responsáveis pela leitura de consumo energético e, enquanto o serviço estiver suspenso, a cobrança pela média aritmética dos últimos 12 meses. Ou seja, além de estarem sem receita, alguns segmentos ainda têm de lidar com contas de energia altas, que algumas vezes passam de 10 mil reais por mês.

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Não é sempre, no entanto, que a conta de luz seja cobrada pela média dos últimos 12 meses. A Aneel designou que todas as distribuidoras disponibilizassem meios para que o consumidor possa informar a autoleitura do medidor. Mas, ainda assim, diversos estabelecimentos pelo país estão recebendo dispendiosas cobranças. Em São Paulo, por exemplo, o empresário Edgard Radesca, dono da casa de shows Bourbon Street Club, reclama que, mesmo seguindo os protocolos para o envio da autoleitura à Enel, distribuidora de energia na cidade, tem recebido valores absurdos em suas contas recentes. “É muito cômodo para a Enel cobrar pela média dos últimos meses. Ela recusa a nossa medição com o intuito de garantir seu faturamento numa hora em que se deveria baixar drasticamente, já que não estamos podendo funcionar”, diz. Em resposta, a empresa afirma que “os clientes que foram faturados pelo valor médio durante o período de afastamento dos leituristas, vão receber o reajuste, para mais ou para menos, nas próximas faturas”. Radesca reclama da postura: “Não me adianta compensar mais para frente. O meu problema de fluxo de caixa é agora. Estamos sem operação e, portanto, sem faturamento. E ainda corremos o risco de cortarem o fornecimento da energia se não pagarmos”, afirma.

O fenômeno também tem sido identificado em outras regiões do país. Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, a Abrasel, afirma que as distribuidoras de energia agem de “má-fé” ao cobrarem pela média do último ano. “Esse é um problema gravíssimo que está acontecendo em várias partes do país. Já que se sabe que estabelecimentos comerciais ficaram fechados nos últimos meses, eles deveriam dar um desconto, cobrar 30% do que seria a média, não 100%”, afirma Solmucci. “Nós já estamos com problemas de tudo quanto é ordem e temos de enfrentar uma atitude mesquinha desse tipo. As empresas de energia não estão protegendo seu faturamento, estão fazendo apropriação indébita. Isso é criminoso”, desabafa.

A Enel, que também tem enfrentado problemas em outros estados, afirma que os funcionários responsáveis por realizar a leitura do medidor de energia pessoalmente estão voltando ao trabalho em junho e que esse tipo de serviço será retomado por completo no próximo mês. “Para aquele cliente que estiver com dificuldade para pagar a fatura, a Enel fez uma medida de parcelamento flexível em seus canais digitais para podermos ajudar diante do cenário que nós estamos enfrentando”, afirma Danusa Correa, gerente de canais de relacionamento da Enel. A Aneel, por sua vez, afirma que as medidas tomadas visam a “preservar o fornecimento de energia elétrica, assegurar o funcionamento do sistema em época de crise, bem como mitigar o risco de contaminação das pessoas, tanto funcionários quanto consumidores”.

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