Ontem, Jair Bolsonaro e seu guru econômico Paulo Guedes divergiram sobre tributação. Bolsonaro prometeu reduzir a carga tributária. Guedes demonstrou simpatia por uma versão federal do imposto proposto pelo economista Marcos Cintra.
Bolsonaro está equivocado, pois não é conveniente reduzir a carga tributária. Isso porque os gastos obrigatórios da União com Previdência, pessoal, saúde, educação e juros da dívida passam de 100% da receita. A redução da carga carretaria uma situação pior: a elevação da dívida. Um homem do povo pode ignorar essa realidade, não Bolsonaro.
Guedes disse que estuda a adoção de um imposto único federal sobre transações financeiras, aconselhado por Cintra. O imposto único é provavelmente um plágio da mesma ideia apresentada pelo economista americano Robert Feige, mas logo descartada. O Federal Reserve (o banco central) mostrou seus inúmeros defeitos.
Aqui, a ideia surgiu em 1990. Legiões de empresários ficaram encantados. Todos se entusiasmaram com a promessa de substituir a totalidade dos tributos por apenas um, cobrado nas transações financeiras, sem burocracia.
Submetida ao crivo dos especialistas, os defeitos da proposta emergiram. Seria uma incidência em cascata (incidente sobre ela mesma milhares de vezes, entranhando-se no custo dos bens e serviços). As empresas produziriam o máximo dentro de casa, para reduzir o imposto, acarretando quedas de produtividade. Não seria possível desonerar o imposto nas exportações, pois nossos produtos perderiam competitividade.
Muitos se iludiram com a falsa ideia que somente pagaria o imposto quem tivesse conta em banco. Acontece que ele incidiria sobre as transações para produzir e comercializar todos os produtos e serviços, incluindo leite, pão, carne, feijão, telefonia, etc. O imposto único prejudicaria a Federação. Estados e municípios perderiam o poder de tributar, passando a viver de repasses da União.
Marcos Cintra defende hoje a ideia em artigo na Folha de S. Paulo, utilizando os mesmos argumentos que apresentou em 1990. Diz que o IVA (imposto sobre o valor agregado), ideia apoiada por outros presidenciáveis, é um imposto ultrapassado. Ocorre que o IVA é adotado por mais de 150 países, inclusive todos da União Europeia e da OCDE, exceto os EUA por razões próprias da história americana. O último a abraçar o IVA foi a Índia, em 2017. O IVA é, ao contrário do que diz Cintra, a forma moderna de tributar o consumo.
Ainda que simpatize com o imposto único apenas na União, custa crer que Paulo Guedes, tido como um economista competente, não conheça os sérios problemas da ideia.
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