Bolsonaro fantasia mudanças no Judiciário, mas não tem legitimidade
O candidato evangeliza certas ideias sobre um Brasil retrógrado, mas há uma Constituição no caminho — e algumas das suas cláusulas são pétreas
Uma semana depois do primeiro turno, Jair Bolsonaro segue na liderança da rejeição eleitoral.
Na sondagem do Ipec, divulgada ontem, 48% dos entrevistados reafirmam a intenção de não votar “de jeito nenhum” em Bolsonaro.
Não está muito distante do adversário Lula, rejeitado por 42%. A diferença entre eles é pequena (6 pontos percentuais) e tende a cair, sinalizam diferentes pesquisas.
As urnas confirmaram um fenômeno político: o eleitorado, na prática, se equilibra no repúdio aos candidatos do governo e da oposição.
Quem vencer na rodada final vai precisar demonstrar habilidade. Primeiro, para transformar o resultado eleitoral do dia 30 num grande triunfo. Depois, para governar em ambiente de credibilidade e estabilidade na política e na economia.
Maiorias parlamentares são efêmeras. Talvez a mais longeva tenha sido a administrada por José Sarney (1985-1990) no ocaso da ditadura até à promulgação da Constituição, com o contraponto de Ulisses Guimarães. Souberam driblar dissonâncias sem sair da partitura da estabilidade.
Fernando Collor derrotou Lula, em 1989. Chegou ao Palácio do Planalto com total controle do Congresso que, por quase unanimidade, permitiu-lhe até confiscar ativos financeiros (dois anos depois foi apeado do poder).
Dilma Rousseff (2011-2016) teve momentos de aprovação superior à do seu padrinho Lula. Desfrutou de maioria absoluta no Congresso até meados de 2013, quando multidões em protesto expuseram nas ruas a liquefação política nacional.
Passaram-se nove anos e esse processo de dissolução ainda não foi revertido, informam os resultados eleitorais de oito dias atrás.
Há quem não acredite na história, ou acha conveniente fingir não acreditar. É o caso de Jair Bolsonaro.
Com 28 anos no Congresso e um mandato presidencial, ele sabe quanto custa a estabilidade de um mandato. Depois do pandemônio governamental na pandemia, precisou do socorro do Centrão (PP, PL e Republicanos) para se manter no poder e viabilizar o projeto de reeleição. Esses partidos elegeram 187 deputados (36% do plenário) e 24 senadores (29%). Estão entre fiéis bolsonaristas e aliados ocasionais.
As urnas definiram um Congresso com bancadas nanicas em voz e votos necessários para alavancar extravagâncias inspiradas em fracassados modelos institucionais como o venezuelano-chavista, que Bolsonaro e Lula celebraram no início do milênio.
Bolsonaro evangeliza certas ideias sobre um Brasil retrógrado, mas por necessidade de sobrevivência. Exemplo da semana: personagem de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (nº 4781,4874,4878 e 4888), anuncia que, se eleito, vai ampliar o número de juízes e garantir maioria no STF favorável aos seus interesses, dos familiares e amigos igualmente processados. O tema pode ser útil à agenda do candidato à reeleição que enfrenta dificuldades em tratar de assuntos relevantes para a massa de eleitores pobres, como o aumento dos preços dos alimentos.
Na vida real, há uma Constituição no caminho. E como qualquer presidente, se eleito, não terá legitimidade para impor a dissolução de cláusulas pétreas, como a da República Federativa constituída “em Estado Democrático de Direito” e com Poderes “independentes e harmônicos entre si”.
Bolsonaro tem direito às fantasias com as quais entretém um público específico, fração do eleitorado que deu-lhe o segundo lugar na disputa do último dia 2, com 43,2% dos votos. Pode aspirar, mas faltam-lhe condições reais e objetivas para comandar uma ruptura na ordem democrática. Isso está claro desde aquele domingo ensolarado de 19 de abril do ano passado, quando visitou um dos filhos, tomou café com pão recheado de leite condensado e foi encontrar seguidores que entoavam “ditadura já” na porta do Quartel-General do Exército, em Brasília.
Apesar da estridência do coro, regido pelo comandante-em-chefe, o QG permaneceu silente, com sentinelas imóveis nas guaritas, zelando pelo portão fechado. Um par de horas depois, estava no Palácio da Alvorada. Vestiu bermuda, chinelos, ligou o telão e chamou ajudantes de ordens. Terminaram a tarde juntos, assistindo um jogo de futebol.