O presidente Jair Bolsonaro, numa live na noite desta quinta-feira, 29, expressou – sem o menor pudor – que gostaria de contemplar o Procurador Geral da República, Augusto Aras, com uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
A proposta não seria um escândalo, se o convidado não fosse o chefe do Ministério Público Federal, o agente público que detém, com exclusividade, a atribuição de iniciar processos criminais contra o presidente da república, pelo cometimento de crimes comuns.
A oferta é ainda mais inoportuna por conta do momento que atravessamos, onde há um inquérito conduzido pelo STF, justamente para investigar a possibilidade do cometimento de delitos por parte de Bolsonaro.
Trata-se, a hipótese aventada pelo presidente, de um fisiologismo – um toma lá dá cá – escancarado e institucionalizado pela caneta e o Diário Oficial da União.
O que impressiona nesse caso, é falta de recato para verbalizar algo tão deslavadamente mal intencionado.
É por essas e outras que devemos, urgentemente, implementar mudanças na Constituição Federal, visando encurtar o campo para esse tipo de barganha institucional.
Entre outras medidas, devemos extinguir a possibilidade de recondução do Procurador Geral da República, aumentando seu período no cargo, bem como vedar a possibilidade de sua indicação para o Supremo Tribunal Federal.
Seriam medidas salutares de equilíbrio e de “contrapesos”, que diminuiriam as chances de desvios e abusos por parte daqueles que detém o poder.
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