O presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta semana trocar o bate-boca público com o Supremo Tribunal Federal (STF) por ações judiciais tendo como alvo o ministro Alexandre de Moraes. Primeiro, buscou o mesmo Supremo atacado por ele para alegar um abuso de poder por parte do magistrado. Diante da recusa do ministro Dias Toffoli em dar seguimento ao caso, acionou a Procuradoria-Geral da República. Todos caminhos legítimos, já que alega ser alvo de uma perseguição. Mas não se trata de obter uma decisão judicial. Tudo ali segue à risca a estratégia eleitoral do presidente.

Segundo relatos feitos à coluna por pessoas próximas a Bolsonaro, se tem algo que a campanha do presidente aprendeu com o caso Daniel Silveira é que a briga com o Supremo ainda é o mecanismo mais eficiente para mobilizar a base bolsonarista. Mas, em ano de eleição, a ordem é não extrapolar. “É impressionante o resultado que isso gerou. Mas sabemos que não dá para esticar demais a corda. Isso tem que ser feito seguindo à risca o que está na lei, seguindo a Constituição”, disse um aliado próximo de Bolsonaro. Exatamente como foi feito na concessão do indulto a Silveira, exemplificou.

Assim, o caminho escolhido foi a via judicial. As ações contra Alexandre de Moraes seriam, em tese, dois passos iniciais de uma estratégia maior: acionar Moraes também em tribunais internacionais. Ao menos é isso o que assessores palacianos fizeram circular ontem, diante da recusa de Toffoli em dar seguimento à ação contra Moraes. A informação foi veiculada inicialmente pelo colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, e depois pela CNN. Mais uma vez, um caminho legítimo. Tudo dentro da lei. Como manda o script para manter a base do presidente animada.

O plano de Bolsonaro cria, inevitavelmente, um paralelo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conseguiu levar o Comitê de Direitos Humanos da ONU à conclusão de que seus direitos políticos foram desrespeitados e que o julgamento que resultou na sua prisão foi parcial. Se for para comparar os dois casos, a ideia é basicamente transformar Alexandre de Moraes no equivalente do ex-juiz Sergio Moro.

Resta saber se o mesmo Bolsonaro que estaria avaliando recorrer à Justiça internacional contra Alexandre de Moraes vai cumprir a determinação da ONU para que o governo brasileiro conceda uma reparação a Lula. A defesa de Lula insiste que a medida tem que ser cumprida. Lembra que uma eventual recusa de Bolsonaro em conceder a reparação a Lula em 180 dias, como diz a ONU, deixaria o Brasil inadimplente com suas obrigações internacionais. O prazo está correndo.

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