Ciclovia não foi feita em Regime de Contratações Diferenciadas (RDC), mas só pela Lei de Licitações
Vídeo de morador do Rio expõe o péssimo acabamento da obra, que seguiu as diretrizes da Lei 8666
Ao contrário do que este blog publicou no último sábado (22), a ciclovia Tim Maia que desabou deixando dois mortos não fez uso do Regime de Contratações Diferenciadas (RDC), e sim apenas da Lei de Licitações, a lei 8666. A informação foi fornecida pela assessoria de comunicação social da prefeitura do Rio de Janeiro, que informou ainda que o RDC não é usado no município. Por causa disso, o post original foi editado.
O péssimo acabamento da obra atesta que não foi preciso nem mesmo lançar mão do RDC para entregar uma estrutura cheia de problemas, com entrega atrasada, estouro no orçamento e ainda suposto beneficiamento de parentes de funcionário da prefeitura. Tudo isso ocorreu a partir da própria Lei de Licitações.
Um vídeo postado no Facebook no dia seguinte ao desabamento evidencia o péssimo nível da obra. Em conversa com o blog Cidades sem Fronteiras, o autor da filmagem e morador do Rio Walmar Luiz conta que, apesar de não ter conhecimento técnico mais aprofundado, conseguiu constatar uma série de problemas só de olhar o local.
O vídeo mostra água de esgoto descendo da encosta, calhas obstruídas e talude da encosta ameaçando cair sobre a Avenida Oscar Niemeyer. Na parte baixa da ciclovia, vê-se uma coluna com caixas de contenção de madeira vazias e cheias de mato e outra coluna onde, em vez de caixas, sacos de areia são usados para a contenção. Em outro ponto, há ferragens aparentes e até estopa ajudando a sustentar uma das estruturas (sapatas). Como os módulos de concreto usados para fazer o trajeto dos ciclistas são retos, em vez de curvos, há desníveis e falhas nas junções dos módulos por causa do desenho curvilíneo da Avenida Oscar Niemeyer.
Lembrando que a ciclovia foi construída pelo consórcio Contemat-Concrejato, pertencentes a Mauro Viegas, avô do secretário de Turismo Antonio Pedro Figueira de Mello. No contrato assinado em junho de 2014, a previsão de gastos era de 35 milhões de reais. A obra só foi entregue em janeiro deste ano e custou 44,7 milhões de reais, ou seja, 30% a mais que o previsto.
Se tudo isso foi feito dentro da Lei de Licitações, como de fato parece ter sido, há algo extremamente errado com o nosso país.
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