TJ-SP vai reavaliar 146 reprovados em concurso para juiz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo que faça uma nova prova oral para avaliar 146 candidatos que foram reprovados na fase final do concurso para seleção de novos juízes. O CNJ tomou a decisão ao concluir que ocorreu uma série de irregularidades no exame oral que reprovou dois terços dos 216 candidatos, índice considerado muito elevado em relação a outros concursos. Os 70 aprovados até agora tomarão posse imediatamente.

Entre as várias ilegalidades apontadas por conselheiros destacou-se a realização de entrevistas reservadas com os bacharéis, o que foi considerado inconstitucional e típico dos regimes de exceção. Os conselheiros também encontraram problemas relacionados à abertura e descarte de envelopes nos quais estavam notas dos candidatos, no arredondamento de médias e na concessão de tempos distintos para que os aspirantes ao cargo de juiz se preparassem para as provas orais.

“Esse concurso público turbinou a subjetividade dos examinadores”, afirmou durante o julgamento o presidente do CNJ, Carlos Ayres Britto. “No caso dos autos, o psicotécnico foi reforçado com a sessão reservada”, acrescentou o ministro. Os exames psicotécnicos são admitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apenas em situações excepcionais e previstas em lei.

No julgamento desta terça-feira, conselheiros do CNJ afirmaram que o processo seletivo do TJ paulista teve vários vícios, erros e irregularidades. Mas eles chegaram à conclusão de que não poderiam anulá-lo integralmente caso contrário estariam prejudicando os 70 candidatos que já foram aprovados e que até agora não conseguiram tomar posse por causa da questão.

(Com Agência Estado)