O Senado Federal deve votar nesta terça-feira a PEC (proposta de emenda constitucional) que recria 7.343 cargos de vereadores. Caso a medida seja aprovada, provocará um aumento de 14,1% no efetivo das Câmaras de Vereadores, passando dos atuais 51.924 para 59.267. Caberá à Justiça Eleitoral decidir como a lei será aplicada.
De acordo com o senador César Borges, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – onde a proposta já foi aprovada na última quarta-feira -, a matéria deverá ser votada em dois turnos. “O texto fixa o número exato de vereadores e diz que a modificação vale para 2008. Se for aprovada em dois turnos no Senado, existe a possibilidade de aplicação imediata da lei. Mas quem a aplica, nesse caso, é a Justiça Eleitoral. Já cumprimos nosso papel constitucional”, disse Borges.
A mudança, porém, não deve alterar o valor dos recursos destinados às Câmaras previsto pela Constituição Federal. Desde 2004, as Câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas a arrecadação foi mantida. “Os repasses continuaram os mesmos. Reduziu-se a representação, mas não os recursos para o erário. Por isso hoje temos Câmaras com uma verdadeira galinha gorda de arrecadação”, disse o relator.
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