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Policiais do Rio vão usar armas não letais em operações nas cracolândias

Ministério da Justiça entregou pistolas e sprays de pimenta à Secretaria de Segurança, para distribuilção entre PMs, guardas municipais e policiais civis

Policiais civis, militares e guardas municipais do estado do Rio receberão, a partir da próxima terça-feira, treinamento para usar armas de choque e spray de pimenta em ações que envolvam usuários de crack. Até novembro, o Ministério da Justiça entregará ao estado 250 “armas de condutibilidade elétrica” e 750 sprays de pimenta, nas formas de espuma e de gel.

A doação de equipamentos faz parte do programa ‘Crack, é Possível Vencer’, do governo federal, lançado em dezembro de 2011 e que consiste em estabelecer planos de metas entre os estados e os ministérios da Justiça e da Saúde. O programa vai destinar 4 bilhões de reais aos estados até 2014. De dezembro a agosto, 12 estados aderiram ao programa: Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná e Ceará. São Paulo, segundo o Ministério da Saúde, optou por não aderir plenamente ao programa – ou seja, não firmou metas conjuntas com os ministérios -, mas recebeu 105,7 milhões de reais este ano para combate ao crack.

Até setembro deste ano, foram distribuídos aos estados 611,2 milhões de reais – nesse valor, estão incluídos 105,7 milhões de reais repassados a São Paulo. Segundo o Ministério da Justiça, até 2014, o estado do Rio de Janeiro receberá 240 milhões de reais.

Nesta semana, o ministro da Justiça foi confrontado sobre a falta de apoio do governo federal às políticas de segurança pública do estado de São Paulo. Como mostrou o site de VEJA, o ministério levou quatro meses para responder a um pedido de recursos do governo de SP que visava a reforçar o aparato de segurança do estado. Como revelou o colunista Reinaldo Azevedo, um ofício que pedia colaboração e detalhava os programas em que o dinheiro seria aplicado foi entregue pelo secretário de Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo em 29 de junho de 2012. A lista reúne 17 programas, com valor total de 149 milhões de reais. O documento oficial só foi respondido pelo ministério na noite de de terça-feira, com a publicação de uma nota no site da pasta e um ofício ao governador Geraldo Alckmin.

A cronologia da troca de mensagens oficiais desmentiu Cardozo, que, diante do aumento da criminalidade em São Paulo, alegou que o governo do estado estava fechado à colaboração do governo federal.

Veja o ofício enviado pelo Ministério da Justiça ao governo de São Paulo

Veja o ofício apresentado pelo governo de São Paulo em junho

Ação nas cracolândias – No Rio de Janeiro, a orientação que será passada para os policiais é para uso de armas não letais “apenas em casos extremos”. De acordo com o ministério, esses equipamentos não devem ser usados em pessoas sob efeito da droga ou de álcool, devido ao risco de efeitos fora de controle, como paradas cardíacas. Esse tipo de armamento já é empregado em algumas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio.

Em março deste ano, o estudante brasileiro Roberto Laudisio Curti morreu ao ser atingido por 14 disparos feitos pela polícia australiana. O rapaz foi perseguido sob suspeita de ter furtado biscoitos de uma loja de conveniência e, pouco antes, teria ingerido pequena quantidade de LSD. Uma das hipóteses consideradas para a amorte de Curti é a de soma de dois fatores: o excesso de disparos e as alterações de batimentos cardíacos causados pela droga.

Como as armas não letais têm objetivo principal de proteger o agente de segurança, imobilizando o suspeito sem que ele corre risco de morte, em tese não haveria problemas de seu uso em áreas onde há grande concentração de pessoas sob efeito de drogas. Parte do material já está no Batalhão de Choque, no Rio.

Coordenador do terceiro módulo do curso de capacitação destinado aos policiais que atuam no enfrentamento ao crack, o capitão Senna afirma que as aulas – são 160 horas de curso – têm como objetivo dar segurança aos usuários e agentes que atuam nas cracolândias. Ele alerta que as armas de choque só deverão ser usadas em “casos extremos”.

“Nosso objetivo é que o policial consiga saber o momento adequado para usar a arma de choque. Apesar de ser catalogada como não-letal, o uso indevido pode trazer riscos ao usuário. Esse equipamento só poderá ser usado como último recurso, quando um usuário estiver colocando em risco a sua segurança, a dos agentes envolvidos na operação ou de outro usuário”, diz o capitão.

A meta da secretaria estadual de Segurança é treinar 200 policiais e guardas municipais até 15 de dezembro. Nos primeiros módulos, o curso tem como objetivo dar aos profissionais de segurança pública informações sobre a rede de assistência para que ele possa encaminhar usuários para os serviços de saúde e assistencial.

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