Improviso domina o tratamento de crack no Rio
Contrato para gestão de abrigos de menores dependentes da droga vence sem que haja uma nova instituição para assumir o serviço
A batalha contra o avanço do crack nas cidades brasileiras encontra, na falta de planejamento do poder público, uma dificuldade a mais para a recuperação de dependentes da droga e para o combate às cracolândias. Dois exemplos recentes de como as políticas públicas são conduzidas expuseram a fragilidade do combate ao crack no Rio de Janeiro. A Secretaria Municipal de Assistência Social deixou terminar o contrato com a ONG Casa Espírita Tesloo, responsável pelos abrigos para onde são levados os menores dependentes de crack, sem concluir a licitação para contratar outra instituição e continuar o trabalho. Recentemente, o governo do estado também deixou terminar dois contratos com clínicas conveniadas para tratar dependentes químicos sem providenciar um novo mecanismo de internação. Resultado: dependentes em tratamento na estrutura do governo do estado receberam alta sem estarem efetivamente prontos para isso.
Na estrutura do município, a solução encontrada para não liberar crianças e adolescentes internados compulsoriamente nos cinco abrigos sob a gestão da Casa Espírita Tesloo foi a contratação de outra organização, com dispensa de licitação. Emergencialmente, quem vai administrar os abrigos é o Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (Cieds). A Secretaria Municipal de Assistência Social, que não divulgou o valor do contrato de 180 dias.
A renovação com a Tesloo não ocorreu por suspeitas irregularidades no contrato. O Tribunal de Contas do Município determinou que a prefeitura não celebrasse novo convênio com a instituição até que seja feita uma inspeção especial nos contratos.
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A urgência, esclareceu a Secretaria de Assistência Social, foi a justificativa para a contratação do Cieds sem licitação. Mas, na prática, pouca coisa muda no atendimento das 123 pessoas internadas: a nova entidade assumiu a estrutura de pessoal da Tesloo.
O trabalho da ONG nos abrigos foi duramente criticado em um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj e do Ministério Público, que move uma ação contra a Tesloo e o município do Rio. Nos abrigos, foram constatados falta de funcionários especializados para esse tipo de trabalho, inadequações estruturais, como número limitado de banheiros e quartos para a quantidade de menores abrigados, e a prescrição padronizada de remédios para todos os pacientes – quando o correto é uma avaliação individual de substâncias e doses a serem ministradas aos menores dependentes do crack.
Em nota, a secretaria alegou que os “procedimentos necessários à realização do novo processo seletivo tiveram início no prazo previsto em legislação”, no entanto, foi necessário estender o prazo para que a equipe técnica “aprofundar análises”.
Os menores, que no Rio podem ser compulsoriamente internados desde o ano passado, por força de um decreto do Executivo, são só parte do problema. A estrutura para atendimento de adultos também é precária. Imagens publicadas na edição desta quarta-feira do jornal O Globo mostram dependentes de crack consumindo a droga e outros entorpecentes, como cocaína, a poucos metros da Unidade de Reinserção Rio Acolhedor, em Paciência, para onde são levados os dependentes da droga retirados das cracolândias. Como não há obrigação de permanência nos limites da clínica, alguns dos pacientes simplesmente deixam as instalações para consumir drogas do lado de fora.
A Secretaria de Assistência Social apresentou, sobre o flagrante de consumo de drogas nas imediações do abrigo, a seguinte resposta: “Não há como controlar o que os acolhidos fazem do lado de fora do portão da unidade. Os adultos podem permanecer nos abrigos ou não”.
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