Clique e Assine por somente R$ 2,50/semana

Decisão de soltar Dirceu não se estende a Duque, defende PGR

Ex-diretor da Petrobras e dois empresários foram condenados no mesmo processo que o ex-ministro, a quem o STF concedeu liberdade condicional

Por Da redação Atualizado em 15 Maio 2017, 18h24 - Publicado em 15 Maio 2017, 17h45

O procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio Borges de Andrada, manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário à extensão do habeas corpus do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. A manifestação do procurador se estende aos empresários Flávio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira, que também pediram à corte a extensão do benefício. O ministro Dias Toffoli, relator dos pedidos no STF, vai analisar os processos.

“O Ministério Público pugna pelo indeferimento dos 3 (três) pleitos de extensão da ordem de habeas corpus recém-concedida a José Dirceu de Oliveira e Silva, dada a manifesta inaplicabilidade do artigo 580 do Código de Processo Penal a Flávio Henrique de Oliveira Macedo, Eduardo Aparecido de Meira e Renato de Souza Duque”, anotou Borges de Andrada.

O pedido de Renato Duque pela extensão do habeas corpus concedido ao ex-ministro petista foi feito à Corte em 8 de maio, quatro dias depois das defesas de Macedo e Meira solicitarem o mesmo. Sócios da construtora Credencial, os empresários alegam que a prisão preventiva deles e de José Dirceu foi decretada em situações semelhantes, na mesma ação penal, em sentença na qual os três foram condenados.

  • A decisão de Dias Toffoli a respeito dos pedidos de Renato Duque, Flávio Macedo e Eduardo Meira será a primeira no âmbito da Operação Lava Jato no Supremo que não será tomada pelo relator da operação. Caberá a Toffoli decidir porque foi ele o primeiro ministro a discordar da posição do relator, ministro Edson Fachin, e votar pela liberdade a José Dirceu na Segunda Turma, entendimento que prevaleceu no colegiado.

    Assim como o habeas corpus do ex-ministro, o do pecuarista José Carlos Bumlai passou a ter Dias Toffoli como relator para acórdão e questões incidentes. Ainda não há nenhum pedido de extensão em relação à soltura de Bumlai.

    (com Estadão Conteúdo)

    Continua após a publicidade
    Publicidade