MPF investiga associação de médicos por cobrança de propina de cubanos
Entidade ganhou liminar e cobraria R$ 10 mil para incluir profissionais em lista de possível recontratação
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Atualizado em 22 mar 2023, 08h52 - Publicado em 20 mar 2023, 14h43
O Ministério Público Federal abriu uma investigação para apurar a suposta cobrança de propina por parte de uma entidade que representa os médicos cubanos que participaram do antigo programa Mais Médicos, relançado nesta segunda-feira, 20, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo denúncia recebida pelos procuradores, a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed) e um de seus defensores estariam cobrando 10.000 reais de cada associado interessado em ter seu nome dentro de uma lista enviada à Justiça.
A cobrança ocorreria no âmbito de um processo movido pela Aspromed contra a União, cuja decisão provisória, de janeiro de 2023, determinou que o governo federal recontratasse os médicos demitidos depois de o governo de Cuba interromper o contrato com o Brasil, após a eleição de Jair Bolsonaro, em 2018.
Segundo a liminar do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal 1 (TRF1), o governo federal deveria recontratar os profissionais cubanos por mais um ano. A partir daí, o processo passou a receber pedidos de habilitação de interessados em fazer parte da causa. “Segundo o relato [da denúncia], o argumento utilizado [pela associação] era o de que seria possível a inserção de novos associados à autora para que pudessem ser alcançados pelos efeitos da decisão”, afirma a procuradora da República Anna Carolina Resende Maia Garcia, que investiga as acusações.
A ação
O processo movido pela Aspromed na Justiça Federal começou a tramitar em abril do ano passado. A principal alegação da entidade é que mais de 3.000 médicos ficaram no Brasil depois do término do programa. “Com o fim da cooperação, a maiorias dos médicos intercambistas voltou ao país de origem. Porém, cerca de 3.000 (três) mil deles, associados da autora, decidiram permanecer no Brasil e hoje muitos já se encontram naturalizados (…). No entanto, eles ficaram sem perspectivas de trabalho e sobrevivem em território brasileiro como podiam: vivendo de favores, trabalhando como ambulantes, motoristas de aplicativos, cuidadores de idosos, trabalhando em pequenos estabelecimentos comerciais etc”, afirma a entidade, que teve o pedido aceito há cerca de dois meses.
Desde a publicação da liminar, diversas entidades se manifestaram contrárias à decisão. Uma delas é a Associação Médica Brasileira, que defende a aprovação dos profissionais estrangeiros pelo Ministério da Educação. “Impossível permitir que profissionais estrangeiros (cubanos) com formação deficitária e ensino precário atenda à população brasileira, sem sequer passar por uma validação ou adaptação dos conhecimentos para atuar na saúde da população brasileira, de modo extremamente temerário”, afirmou a AMB.
O mérito da ação civil pública da Aspromed ainda não foi julgado e o recurso da liminar em segunda instância também aguarda nova apreciação.
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