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Itália recorrerá no dia 25 pela extradição de Battisti

Caso será levado ao Comitê de Conciliação e, posteriormente à Corte de Haia

Por Da Redação - 15 jun 2011, 12h55

O ministro das Relações Exteriores italiano, Franco Frattini, garantiu que a Itália vai abrir processo em 25 de junho contra a decisão brasileira de não extraditar o terrorista Cesare Battisti. A primeira ação será levada ao Comitê de Conciliação, prévia para o recurso ao Tribunal Internacional de Justiça, a Corte de Haia.

O argumento do governo italiano é que as decisões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter Battisti no Brasil e do Supremo Tribunal Federal (STF) de libertá-lo violam as regras do direito internacional e um tratado celebrado entre os dois países. “Falei com o embaixador Gherardo La Francesca [embaixador da Itália em Brasília, que foi chamado de volta a Roma] e em poucos dias prepararemos a demanda ao Comitê de Conciliação”, disse o chanceler nesta quarta-feira.

Ele acrescentou que a Itália não pretende esperar as justificativas da Justiça brasileira na sentença contrária à extradição de Battisti. Para respaldar a decisão de Lula, no último dia de seu governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) utilizou um artigo do tratado bilateral que impede a extradição do julgado quando ele estiver sujeito a “atos de perseguição e discriminação”.

O Comitê de Conciliação, instituído pelo Tratado de Conciliação e Regulamento Judicial, documento assinado pela Itália e pelo Brasil em 1954, tem quatro meses para se pronunciar sobre o caso. Se a decisão do Comitê for rejeitada, abre-se caminho para o recurso ao Tribunal de Haia, que analisa a responsabilidade dos estados por violações do direito internacional.

Battisti estava preso no Brasil desde 2007 e foi condenado à revelia na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos na década de 70. Ele era membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Battisti nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política.

(Com Agência Reuters)

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