Desvios e relação com Cabral na mira de interventor do Sesc-RJ

Presidente da Fecomercio foi afastado do comando da entidade e do Senac-RJ após decisão do STJ, que citou investigações contra ele na Lava Jato carioca

Por Guilherme Venaglia SEGUIR SEGUINDO 23 dez 2017, 18h25

Luiz Gastão, presidente da Fecomercio-CE (Jr Panela/Divulgação)

Há uma semana como interventor do Sesc e do Senac no Rio de Janeiro, Luiz Gastão se prepara para investigar “várias coisas que precisam ser esclarecidas” nas finanças das entidades. Ele está ocupando as funções que originalmente cabem a Orlando Diniz, presidente da Fecomercio-RJ afastado do cargo por decisão do ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre os fatos que serão analisados estão possíveis vantagens indevidas ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e “pagamentos milionários” feitos ao escritório de advocacia da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. Na decisão em que afastou Diniz, o ministro Nunes Maia menciona citações ao nome do executivo nas investigações da Operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio de Janeiro.

“Ainda não dá para saber o que foi. Se foi desvio de dinheiro, só de finalidade, superfaturamento, subfaturamento, o que aconteceu. O que dá para dizer é que, pelos relatórios do Conselho Fiscal, existem fatos nas contas a serem investigados”, afirmou Gastão a VEJA. Em 2014, veio a público a informação de que Diniz, em gesto de amizade ao casal Cabral, teria fornecido uma chefe de cozinha paga pelo Senac-RJ para atender o ex-governador.

“O Conselho Nacional já acompanhava, há alguns anos, que as unidades do Rio de Janeiro vinham atuando em desencontro com as linhas de atuação, do Sesc e do Senac. Os regionais tem autonomia para privilegiar alguns programas, mas existem ações que são a finalidade das instituições e esses serviços não estão sendo plenamente prestados no Rio”, argumentou o interventor, que é originalmente presidente da Fecomercio do Ceará e foi designado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) para a intervenção após a decisão do STJ.

O Conselho Nacional já acompanhava, há alguns anos, que as unidades do Rio de Janeiro vinham atuando em desencontro com as linhas de atuação, do Sesc e do Senac
Luiz Gastão, presidente licenciado da Fecomercio-CE

Questionado sobre quais serviços estariam tendo uma “prioridade” indevida, o interventor evitou responder, criticando a restrição no acesso às informações contábeis e de projetos que estaria sofrendo de Diniz. “Eles estão mandando informações equivocadas para a equipe, desmentindo a intervenção. Nos negando as informações necessárias para o plano de trabalho de 2018. Bloquearam até o acesso ao prédio”, argumentou.

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‘Serviços abandonados’

Luiz Gastão afirma que “o mais importante é o que estava sendo deixado de lado”. “Os serviços de educação no Rio estavam abandonados”. O interventor deve ficar no cargo ao menos até o final de janeiro, quando a executiva da CNC deve se reunir para confirmar a decisão do presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos, de nomeá-lo. Em fevereiro, na volta do recesso do judiciário, o STJ deve analisar ainda recurso da defesa de Orlando Diniz.

Em paralelo às apurações do que aconteceu no Rio de Janeiro, Gastão corre contra o tempo para apresentar, até a primeira semana de janeiro, o projeto das ações que ocorrerão no Senac e no Sesc durante o ano que vem. Isso porque o estado é o único no Brasil que ainda não entregou o documento. Existia algo planejado pela gestão anterior, “mas que estava totalmente fora dos padrões”, alega o interventor.

‘Não pertence aos quadros’

Em nota, o diretor jurídico da Fecomercio-RJ, Marcelo Novaes, afirmou que “não há intervenção” e que a entidade não reconhece a atuação de Gastão. “O senhor Luiz Gastão não pertence aos quadros do Sesc-RJ, do Senac-RJ ou da Fecomercio-RJ e, portanto, não está autorizado a promover qualquer ato em nome dessas instituições.”

“O senhor Luiz Gastão não pertence aos quadros do Sesc-RJ, do Senac-RJ ou da Fecomercio-RJ e, portanto, não está autorizado a promover qualquer ato em nome dessas instituições”
Marcelo Novaes, diretor jurídico da Fecomercio-RJ

Segundo a federação estadual, o ministro Napoleão Nunes Maia afastou Orlando Diniz das instituições mas não determinou nem autorizou uma intervenção federal nas unidades do Rio de Janeiro. “Desde 2011, o senhor Antônio Oliveira Santos, que está desde 1980 na presidência da CNC, do Sesc-Nacional e do Senac-Nacional, tenta desestabilizar o Sistema Fecomércio do Rio de Janeiro, o presidente Orlando Diniz e nossa diretoria”.

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Contas sub judice

Contando com resultados positivos à sua permanência na CNC e no STJ, Luiz Gastão estima que leve até dois anos na intervenção das unidades cariocas. Essa é a segunda vez que ele é chamado para assumir o braço do sistema S no Rio: em 2012, ficou no cargo por quatro meses, antes que Orlando Diniz conseguisse derrubar na Justiça a liminar desse primeiro afastamento.

No posicionamento em que questionou as respostas de Gastão a VEJA, o diretor jurídico da Fecomercio Marcelo Novaes também criticou os resultados da primeira passagem dele como interventor. “Em curto período de intervenção, antes de o STJ reconhecer a ilegalidade da medida, o Sesc-RJ teve gastos em não conformidade próximos a 90 milhões de reais”, afirmou.

Outra pedra no sapato de Gastão é um caso de 2015, quando suas contas de 2008 no Ceará foram questionadas pela ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União (TCU), que chegou a reprová-las e impor uma multa. Atualmente, a prestação de contas daquele ano segue sub judice e a cobrança pendente até que se esgotem os recursos possíveis.

O interventor se defende das alegações da ministra, que apontou problemas na descrição dos gastos por falta do fornecimento de notas fiscais em projetos esportivos no estado. “São entidades filantrópicas que fizeram esse trabalho. E essas entidades muitas vezes não fornecem a nota e foi isso que aconteceu. Mas eu já fui absolvido pelo Conselho da CNC, sendo considerado um exemplo de gestão. E isso também acontecerá na Justiça.”