“Conselhinho” alerta sobre risco de paralisação de atividades

Órgão responsável por julgar punições no sistema financeiro diz que está desfalcado

Por Thiago Bronzatto SEGUIR SEGUINDO 12 set 2020, 16h48

Conselhinho, que contava com o apoio de servidores do Banco Central, diz que está sem mão de obra suficiente para analisar processos administrativos do mercado financeiro (Agência Estado/VEJA)

Conhecido como “Conselhinho“, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é responsável por julgar, em última instância, punições aplicadas em processos administrativos de instituições como o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os recursos dos casos analisados pelo órgão são complexos e vão desde uso de informação privilegiada em negociações de ações na bolsa de valores até ocultação de patrimônio do exterior. Em um documento obtido por VEJA, a entidade diz que, apesar de sua importância, está desfalcada — e vive uma situação dramática.

Na última quinta-feira, 10, a presidente do Conselhinho, Ana Maria Melo Netto Oliveira, comunicou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, sobre o “risco de paralisação” das atividades da secretaria executiva do CRSFN. Isso porque, a partir do próximo dia 8 de outubro, alguns servidores cedidos pelo Banco Central deverão retornar à sua função de origem. Para funcionar, o órgão depende do apoio operacional de funcionários do Ministério da Economia. “Essa medida agrava a já dramática situação da secretaria executiva do CRSFN, que, nos últimos anos, veio experimentando redução vertiginosa do seu quadro pessoal”, diz o documento.

Em 2018, o Conselhinho contava com o auxílio de 21 profissionais na secretaria executiva. No ano passado, a equipe foi reduzida para 14 pessoas. No próximo mês, deverão estar em atividade somente sete funcionários, sendo um servidor do Ministério da Economia e seis terceirizados.

“A mão de obra terceirizada que, desde 2019, já não mais conta com contratados do BCB, não é capaz de compensar a falta de servidores, já que parte expressiva das atividades requer maior qualificação, além de relacionar-se a processos sancionadores sensíveis por conterem informações com sigilo legal, que deveriam ser tratados por servidores efetivos”, afirma a presidente do Conselhinho.