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Banco Central pode ganhar novas funções com aprovação da autonomia

Texto que garante independência à autoridade monetária ganhou uma emenda que a compromete com o crescimento econômico — uma polêmica entre economistas

Por Machado da Costa - Atualizado em 18 fev 2020, 15h11 - Publicado em 18 fev 2020, 13h08

O Banco Central pode ter suas funções radicalmente alteradas após aprovada a lei que dá autonomia à sua atuação. Nesta terça-feira, 18, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou uma emenda que amplia suas atribuições. O texto ainda seguirá pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois para o plenário. Além disso, precisará ser aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pelo Presidente da República. A emenda aprovada na CAE estabelece que, além de assegurar a estabilidade da inflação, o Banco Central também terá por “objetivos suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional” — em outras palavras: comprometer-se com o crescimento econômico. O texto foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Em sua justificativa, o senador diz que este é um objetivo natural do Banco Central. “Entendemos que a autoridade monetária não deve ter objetivos que possam entrar em conflito entre si, tais como uma meta específica para a taxa de inflação e outra para a taxa de desemprego ou para o crescimento da economia”, argumenta. A atribuição de garantir que outros indicadores da economia não se deteriorem em decorrência da perseguição de uma inflação controlada é polêmica entre economistas. A atuação Banco Central brasileiro é, de certa forma, regida pelo tripé macroeconômico: metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário — este último, de responsabilidade quase exclusiva do Ministério da Economia. Sempre que um está fora do prumo, o BC é obrigado a intervir para segurar a inflação, mas sem a obrigação de garantir a perenidade do crescimento.

POLÊMICA – Texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado: BC navegando em novos mares / Divulgação/Agência Senado

Ações do BC que implodiram o crescimento econômico são recorrentes no Brasil. Em 1998, ao liberar o câmbio para impedir uma nova moratória, a inflação começou a subir e uma das primeiras medidas foi elevar a taxa básica de juros (Selic) para além do limite de 40% ao ano. Entre 2015 e 2016, o BC fez disparar a Selic para 14,25% para segurar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que superou 10%. Ambas ações foram traumáticas, mas necessárias para garantir o poder de compra da população. Nada é pior para o crescimento da desigualdade do que inflação descontrolada.

Agora, Jereissati busca mudar isso. De fato, a economia brasileira mudou nos últimos anos e as responsabilidades do Banco Central cresceram. VEJA mostrou como as decisões de Roberto Campos Neto e sua equipe surtiriam, naturalmente, um efeito cada vez maior sobre a economia brasileira nos próximos meses. Mais do que nunca, cada decisão que for tomada no Comitê de Política Monetária (Copom) — órgão do BC que define a taxa Selic — poderá ter efeitos significativos sobre a inflação, o dólar, o crescimento econômico, a geração de emprego, a balança comercial e até mesmo a política fiscal do governo.

Ao ganhar autonomia com mandatos fixos de quatro anos para o presidente, o Banco Central se descola completamente da equipe econômica comandada por Paulo Guedes. Contudo, ao ter seu escopo de trabalho ampliado, o BC aumenta ainda mais sua influência sobre os rumos econômicos do país. Assim, deixa de ser o guardião da moeda para se tornar um xerife do Estado. Em outras nações funciona assim. Nos Estados Unidos, o Federal Reserve (FED) tem atribuições que vão além do controle da inflação. O Banco da Inglaterra e o Banco Central Europeu também. A diferença é que estes países gozam de um desenvolvimento econômico do qual o Brasil está distante de conquistar. A polêmica sobre a autonomia do BC está só começando.

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