Começa última fase do Julgamento do Carandiru

Começa nesta segunda-feira a quinta e última fase do julgamento dos policiais militares acusados de matar 111 presos no massacre do Carandiru. Este, que é o maior processo da história do júri no país, já condenou 58 policiais. Nesta fase serão julgados quinze policiais do Comando de Operações Especiais (Coe) denunciados por oito mortes que poderão somar mais 1.440 anos de prisão à contabilidade de condenações. Somadas, as penas individuais do caso chegam ao recorde no júri de 20.156 anos de prisão para os PMs considerados culpados em três primeiros julgamentos.

Perto do fim do julgamento dos policiais militares acusados do massacre do Carandiru, entidades de direitos humanos apontam falhas na punição dos réus e nas indenizações às vítimas que podem reabrir o caso na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), levando o Brasil a ser processado na Organização dos Estados Americanos (OEA).

O comandante da operação, o coronel Ubiratan Guimarães, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça mesmo depois de ter sido condenado pelo júri. A invasão do Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo ocorreu em 2 de outubro de 1992. O processo já dura quase 22 anos e acumulou 50.000 páginas ao processo. O caso foi desmembrado de acordo os andares do prédio por causa do número de vítimas e réus.

Em 2000, a CIDH publicou um relatório que recomendava o Estado brasileiro a indenizar as vítimas do Carandiru, entre outras providências, como condenar as autoridades envolvidas na ordem de invasão ao presídio. Como até agora a Justiça reconheceu o direito de apenas 64 ações, dentro 111 mortos e 87 feridos, ONGs como a Human Rights Watch e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) avaliam se é a hora de reabrir o caso na Organização de Estados Americanos (OEA) e, até mesmo, processar o Brasil na corte internacional.

Um dos sobreviventes que não foi indenizado é o pedreiro Luiz Carlos dos Santos Silva, de 45 anos. Ele não se conforma com o fato de, mesmo condenados, todos os PMs estarem soltos, inclusive os responsáveis pela tentativa de homicídio da qual foi vítima, com cinco tiros, três deles nas costas.

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Segundo especialistas em Direitos Humanos, o Carandiru é um exemplo do descompasso entre o sistema internacional e a Justiça brasileira. Desde 2000, por exemplo, todos os 86 crimes de lesão corporal leve denunciados pelo Ministério Público foram consideradas prescritos. Resta apenas um caso de lesão corporal grave, que deve ir a júri também. Essas agressões entram dentro dos relatos de sobreviventes que tiraram as roupas e, nus, tiveram de rastejar encurralados por um corredor polonês formado por PMs.

Segundo a Promotoria, é impossível enquadrar esses crimes na Lei de Tortura, de 1997, que tornaria imprescritível essa violência. Para a jurisprudência da OEA, no entanto, os crimes deveriam ser julgados mesmo assim.

(Com Estadão Conteúdo)