Bolsonaro entra com ação no STF para derrubar restrições em Estados

Governo pede a suspensão de medidas adotadas na Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal

Por Eduardo Gonçalves SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 25 mar 2021, 21h32 - Publicado em 19 mar 2021, 09h37

O presidente Jair Bolsonaro entrou nesta sexta-feira, dia 19, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para derrubar medidas de restrição adotadas pelos estados para conter a pandemia de Covid-19 no Brasil. Trata-se de uma nova ofensiva do presidente contra governadores no momento mais crítico da pandemia no país, em que mais de 2.000 pessoas morrem diariamente e os sistemas de saúde enfrentam falta de leitos, insumos e médicos.

A argumentação do governo é de que o fechamento de atividades consideradas não essenciais só pode ser determinado por lei aprovada no Legislativo e não por meio do decreto de governadores. Com base nisso, o Planalto pede a derrubada das medidas baixadas na Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

“Liminarmente, seja determinada a suspensão do Decreto nº 41.874/2021, do Distrito Federal; do Decreto nº 20.233/2021, do Estado da Bahia; e dos Decretos nº 55.782/2021 e 55.789/2021, do Estado do Rio Grande do Sul”, diz o texto.

Na ação, o governo Bolsonaro também defende no Supremo que, “mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada”, as medidas deveriam ter “respaldo legal” e “preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas”.

O presidente já havia antecipado a ação em live no Facebook nesta quinta-feira, dia 18, fazendo um aceno aos grupos de seguidores que saíram às ruas no último fim de semana para protestar contra as medidas de isolamento social. No vídeo, Bolsonaro chamou os governadores e prefeitos, que tomam essas ações, de “projeto de ditadores” e “usurpadores da Constituição”.“Isso é estado de defesa, estado de sítio é só uma pessoa que pode decretar: eu. Mas, quando eu assino um decreto de defesa ou sítio, vai para dentro do Parlamento”, disse Bolsonaro.