Com dois adiamentos apenas neste ano, vai começar, nesta segunda-feira, o julgamento dos 26 policiais militares suspeitos de participação no massacre do Carandiru, quando 111 presos foram mortos em uma ação da tropa de choque comandada pelo coronel Ubiratan Guimarães, em 2 de outubro de 1992.
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O mais recente adiamento aconteceu na última segunda-feira, dia 8, quando uma jurada passou mal no meio da leitura da acusação e foi retirada da sala. Logo depois, com a impossibilidade de a jurada retornar, o juiz José Augusto Nardy Marzagão, responsável pelo caso, anunciou que iria dissolver o corpo de sete jurados, composto por cinco mulheres e dois homens, que havia sido formado pouco antes.
Novos jurados devem ser sorteados hoje. Se não houver contratempos desta vez, o júri, que vai acontecer no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo, deve durar dez dias.
Identidades – Os nomes dos policiais que serão julgados, bem como os cargos que ocupam atualmente são mantidos em sigilo pela Justiça. No ano passado, em meio aos episódios de mortes de policiais, a defesa dos réus argumentou que a divulgação dos cargos colocava os policiais em risco, já que os crimes estavam sendo ordenados por criminosos que agem em presídios de São Paulo. Segundo o Ministério Público, do grupo de PMs julgados, oito ainda fazem parte da polícia, mantendo a patente de oficial. Os outros já se aposentaram.
Todos respondem em liberdade até hoje. Inicialmente, 130 PMs foram denunciados à Justiça pelo massacre. O número, contudo, foi caindo ao longo dos anos porque prescreveram muitas das acusações, como o crime de lesão corporal. Hoje, apenas 79 PMs respondem pelo massacre.
Os 26 réus que serão julgados nesta segunda-feira eram membros da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), um batalhão tático da Polícia Militar paulista. Segundo a denúncia do Ministério Público, eles foram os responsáveis por invadir o primeiro andar do pavilhão nove do Carandiru, onde morreram quinze presos. Outros catorze foram baleados e um foi esfaqueado. A perícia atestou que um dos presos chegou a levar oito tiros. Entre os PMs que invadiram o primeiro andar estava Ronaldo Ribeiro dos Santos, o comandante da Rota à época. O restante do grupo era formado por três tenentes, sete sargentos, quatro cabos e onze soldados.
Em 2001, o coronel Ubiratan Guimarães, que comandou a operação, foi condenado a 632 anos de prisão por comandar a ação no Carandiru, mas, em fevereiro de 2006, o Tribunal de Justiça de São Paulo reinterpretou a decisão do 2º Tribunal do Júri e decidiu absolver o coronel. Ubiratan foi morto em setembro de 2006 com um tiro na barriga, em seu apartamento nos Jardins, região nobre de São Paulo.
A defesa dos acusados afirma que pretende apontar supostas falhas no processo para garantir a absolvição dos réus, como o fato de nunca ter sido feita perícia nas armas usadas na ação policial. De acordo com o Instituto de Criminalística, já não é mais possível realizar análises em mais da metade das armas. Sem a perícia, não foi possível individualizar a conduta de cada policial, apontando quem efetuou os disparos em cada preso.
Já a promotoria aponta que a perícia não era imprescindível, já que houve concurso de um grupo de pessoas para a prática de crime, não sendo necessário individualizar cada conduta. A promotoria acredita que um de seus desafios é transpor um “problema ideológico” que existe em parte da população, e que pode ser compartilhado por alguns dos jurados, de que “bandido bom é bandido morto”.
Relembre o caso – Em 2 de outubro de 1992, chamados para conter uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo, parte do complexo presidiário do Carandiru, cerca de 340 policiais invadiram o pavilhão nove sob a liderança do coronel Ubiratan. Tudo caminhava para que os mais de 2.000 detentos fossem dominados e tranquilizados, até que os batalhões de choque chegaram ao segundo andar do pavilhão, o foco da revolta. Então, passou-se meia hora de execuções à queima-roupa. Armados com revólveres, escopetas e metralhadoras, os policiais executaram sumariamente 111 presos. Do lado da polícia, nenhuma baixa.
A reação imediata do governador foi atrasar a contagem dos corpos e tentar ludibriar a imprensa por algumas horas para não atrapalhar o resultado das eleições que se realizariam no dia seguinte.
Em setembro de 2002, a Casa de Detenção, a maior da América Latina, foi finalmente desativada. No local foi construído um parque público com áreas de lazer e cultura. Cerca de 170.000 pessoas passaram pelo presídio em 46 anos. Em abril de 2000, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) considerou oficialmente o episódio como um massacre, o que significa que o Brasil ainda poderia ser levado a julgamento em cortes internacionais em função do caso. O governador e o secretário de Segurança do Estado na época não foram responsabilizados pelo episódio.
Segundo a Defensoria Pública do estado, dos 64 processos de indenização movidos por familiares das vítimas contra o estado, apenas 26 tiveram ordem de pagamento autorizada. A maioria foi paga só em 2011 – e boa parte das indenizações autorizadas segue na fila dos precatórios.
(Com reportagem de Jean-Philip Struck)
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