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Projeto que limita juros abusivos na pandemia faz um ano parado na Câmara

Proposta cria teto de 30% ao ano na taxa de juros para contratos celebrados até o fim da pandemia

Por Gustavo Maia Atualizado em 4 ago 2021, 14h07 - Publicado em 5 ago 2021, 12h29

Aprovado pelo Senado no dia 6 de agosto do ano passado, um projeto que limita os juros abusivos do cartão de crédito e do cheque especial enquanto durar a pandemia da Covid-19 completa um ano parado na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira.

A proposta foi apresentada pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e estabelece um teto de 30% ao ano na taxa de juros para contratos celebrados até o final do estado de calamidade pública no país. Em caso de descumprimento desse limite, a instituição financeira pode ser penalizada por crime de usura, com punição de seis meses a dois anos de prisão e pagamento de multa.

“Cerca de 76 países do mundo estabelecem o limite das taxas de juros dos cartões de crédito. São taxas de juros que ultrapassam os 400%. Antes dessa pandemia, 65% das famílias brasileiras já estavam endividadas. A Câmara precisa romper essa marca de insensibilidade com que está lidando com a situação das famílias brasileiras, e votar com urgência esse projeto”, defende Alvaro Dias.

De acordo com dados divulgados pelo Banco Central, o endividamento das famílias chegou a 58,5% em abril deste ano por conta da pandemia.

O projeto aguarda criação de Comissão Temporária pela Mesa Diretora da Câmara, que nesse período foi comandada por Rodrigo Maia e Arthur Lira.

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