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O risco da pedalada da reeleição (por Helena Chagas)

Mais dois anos para Maia e Alcolumbre

Por Helena Chagas Atualizado em 18 nov 2020, 20h00 - Publicado em 3 set 2020, 11h00

São insistentes, nos meios políticos e jurídicos, os rumores de que o STF estaria a um passo de reinterpretar o artigo 57 da Constituição para permitir a reeleição, por mais dois anos, dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Tal decisão provocaria suspiros de alívio no establishment político e econômico, que vê sobretudo no presidente da Câmara um ponto de apoio, uma espécie de seguro contra as maluquices do Planalto nesses tempos difíceis. Sua permanência ainda ajudaria no quesito reformas a partir de fevereiro do ano que vem, já que Maia tem sido um de seus principais articuladores – e são poucas as chances de votação ainda este ano. Para boa parte desses setores do topo da pirâmide, que incluem os principais partidos da política tradicional, integrantes do Judiciário e até do governo, a reeleição dos comandantes do Congresso seria importante para manter a estabilidade política até 2022.

Só tem um probleminha. O artigo 57, § 4º, da Constituição Federal é claríssimo: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Não pode, e pronto. Só se permitiria reeleger Maia e Alcolumbre se for aprovada uma emenda à Constituição mudando esse artigo – coisa que outros, como deputado João Paulo (PT), por exemplo, já tentaram em circunstâncias parecidas e não conseguiram.

Juridicamente, então, parece questão vencida. Só que não. É curiosa a forma como o tema vem sendo discutido em Brasília, com viés de alta. Muitos acreditam que, num supremo jeitinho, será dada outra interpretação ao artigo 57, que já contaria com o apoio dos ministros Gilmar Mendes, o relator, e Alexandre de Moraes. Como quase todo mundo ficará feliz e satisfeito, argumenta-se, tudo bem. É aí que está o maior engano. Interesses políticos são satisfeitos de imediato, mas quem paga a conta são as instituições, como a mais alta Corte do país. Nesses tempos obscuros, em que todos os dias assistimos a ofensas e atentados à democracia disfarçados das mais diversas formas, seria bom que o Supremo Tribunal Federal pensasse duas vezes antes de fazer outra releitura da Constituição.

Afinal, foram tantas as releituras de princípios constitucionais, da lei e da ética desde que se cassou uma presidente da República por um pretexto como “pedaladas fiscais”, que o grande público começa a perder a noção de que o que está na Carta é para ser cumprido mesmo, custe o que custar – como aprendemos na escola. Perde a noção e vai naturalizando o jeitinho. O que pensar quando o foro especial vale para uns, como o senador Flávio Bolsonaro, e não para outros, que tiveram seus casos devolvidos à primeira instância? Ou quando Fabrício Queiroz e sua mulher, ex-fugitiva, ganham prisão domiciliar e outros tantos ficam na cadeia, apesar de fazerem parte de grupos de risco da Covid-19?

De jeitinho supremo em jeitinho supremo, vão se praticando pedaladas jurídicas que resolvem problemas políticos de ocasião, mas esgarçam cada vez mais o tecido da institucionalidade que sustenta a democracia. Um belo dia, ele se rompe. O livrinho, já com as páginas rotas e rasgadas, pode não ser mais reconhecido pelos cidadãos – e essa será a verdadeira tragédia.

Helena Chagas é jornalista

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