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PGR pede que STF esclareça alcance do acesso de Lula a mensagens

Órgão afirma haver contradições e omissões na decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que autorizou fornecimento de material da Operação Spoofing

Por João Pedroso de Campos Atualizado em 11 fev 2021, 09h05 - Publicado em 2 fev 2021, 18h38

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que esclareça pontos da decisão em que autorizou acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens trocadas entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, acessadas por hackers e apreendidas na Operação Spoofing.

Em embargos de declaração sobre a decisão do ministro, a PGR sustenta haver omissões e contradições no entendimento dele e sustenta ser necessário esclarecer o alcance do acesso concedido à defesa de Lula. O documento é datado do dia 12 de janeiro, mas só foi anexado ao processo no final da tarde desta terça-feira, 2.

“A excessiva amplitude da determinação de fls. 1.188/1.190 revela a necessidade de se esclarecer o alcance do acesso autorizado ao reclamante, notadamente em razão da natureza privada de parte do conteúdo que supostamente interessariam à defesa de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA”, diz a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo.

Em 28 de dezembro, Ricardo Lewandowski determinou à 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal que fornecesse à defesa do ex-presidente, em até dez dias, acesso às mensagens “que lhe digam respeito, direta ou indiretamente”, além das que tivessem relação com investigações e processos movidos contra ele na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde correm as ações da Lava Jato, e em outras jurisdições.

Por dificuldades técnicas da Polícia Federal na busca por mensagens específicas dentro dos 7 terabytes de conteúdo, o que poderia limitar o acesso, os advogados argumentaram à PF pela entrega de todo o material. No termo em que formalizou o acesso, o delegado Elias Milhomens informou que o os dados continham “cópia integral das mensagens informais trocadas no âmbito da força-tarefa da Operação Lava Jato, que foram identificadas nas mídias arrecadadas em poder de Walter Delgatti Neto”.

Os advogados do petista informaram ao STF terem entregue à PF no dia 6 de janeiro duas mídias para armazenamento dos dados, uma com capacidade de 8 terabytes (8.000 gigabytes) e outra com 4 terabytes (4.000 gigabytes). Cinco dias depois, quando Milhomens entregou as mídias, no entanto, os defensores afirmam que a de maior capacidade estava vazia e de 4 terabytes tinha apenas 740 gigabytes de arquivos.

Nos últimos dias, a defesa do ex-presidente tem incluído na ação análises preliminares feitas por um perito a respeito das mensagens. Na quinta-feira, 28, após Lewandowski decretar sigilo sobre a ação, VEJA revelou com exclusividade sete diálogos entre Moro e Dallagnol obtidos por Lula. O conteúdo mostra o ex-juiz questionando o procurador da Lava Jato sobre uma denúncia contra o petista, entre outras conversas impróprias na relação entre juiz e parte. Nesta segunda-feira, 1º, o ministro retirou o sigilo dos autos e vieram a público cinquenta páginas de diálogos.

  • Ainda conforme a subprocuradora-geral da República, a decisão de Ricardo Lewandowski tem “contradições” entre sua fundamentação – que trata da suposta limitação a Lula no acesso a provas de uma ação penal contra o petista no Paraná e do acordo de leniência da Odebrecht – e a ordem determinada pelo ministro, de permitir acesso a dados incluídos em uma ação penal da Justiça Federal do Distrito Federal.

    Lindôra Maria Araújo também observa “omissões” no despacho em relação ao julgamento de outro pedido de acesso às mensagens feito pela defesa de Lula, ainda pendente no plenário do Supremo. Nesta segunda-feira, 1º, os advogados do petista enviaram ao STF uma petição em que propõem a desistência do julgamento.

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