Covid: OAB vai ao STF por compra de vacina aprovada em agência no exterior
Conselho da entidade pede que imunizantes sejam adquiridos, excepcionalmente, mesmo sem aval da Anvisa, desde que tenham registro em órgão de outro país
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entrar nesta quarta-feira, 9, com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam permitidos, excepcionalmente, a aquisição e fornecimento de vacinas contra a Covid-19 independente de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que os imunizantes já possuam registro em renomadas agências de regulação no exterior.
Além disso, a OAB pede ainda que fundos recuperados na Operação Lava-Jato sejam destinados ao Plano Nacional de Imunização contra o novo coronavírus, assim como recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). Segundo levantamento da Câmara dos Deputados, o FUST arrecada 1 bilhão de reais ao ano e já acumula cerca de 21,8 bilhões de reais.
No documento, a OAB faz diversas críticas à condução que o governo federal tem feito da pandemia. Em um trecho, diz que “o Poder Executivo Federal, na contramão do que se espera dos gestores nessa quadra da história, tem menosprezado a gravidade da situação e vem assumindo uma postura omissa e negacionista, quando, em verdade, deveria assumir o papel de coordenação e articulação nacional em torno do combate à pandemia”.
“No dia primeiro de dezembro de 2020, o Ministério da Saúde apresentou apenas um plano preliminar de vacinação contra o coronavírus e esse se mostra muito genérico, contando com uma série de ‘buracos’ e questões logísticas não respondidas”, diz o documento.
Ao criticar o plano apresentado pelo Ministério da Saúde, a OAB afirma que a previsão de início da vacinação no país, na hipótese mais otimista, seria em março de 2021. O documento solicita que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, bem como a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se pronunciem sobre o pedido.