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Jorge Pontes foi delegado da Polícia Federal e é formado pela FBI National Academy. Foi membro eleito do Comitê Executivo da Interpol em Lyon, França, e é co-autor do livro Crime.Gov - Quando Corrupção e Governo se Misturam.
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Afinal, existe a bancada do povo brasileiro no Congresso Nacional?

Como avançar em reformas administrativas e previdenciárias com tantas bancadas anti-reformistas?

Por Jorge Pontes
Atualizado em 18 set 2020, 17h59 - Publicado em 18 set 2020, 17h25

Sabemos que o parlamento brasileiro, o Congresso Nacional, funcionaria como um recorte da nossa sociedade. Ali estão – e já estiveram – médicos, professores, militares, empresários, ex-jogadores de futebol, palhaços, pastores, artistas, líderes sindicais, policiais e por aí vai.

Em tese, refletem – e representam – o povo.

Percebemos agora um forte movimento da “bancada evangélica” no Congresso, no sentido de derrubarem o veto presidencial, no projeto de lei que perdoaria as dívidas das igrejas.

É natural que no parlamento haja a defesa de grupos de interesse, coletivos ou não, que, pela importância, também retratem a sociedade como um todo – por isso mesmo merecem voz e representação forte. Até aí, tudo bem.

Percebemos, nessa linha, a existência de “bancadas temáticas” extremamente poderosas no Congresso Nacional, como a bancada dos servidores públicos, dos empresários, a da bala, a do agronegócio, a das polícias militares, a dos empreiteiros e construtores e por aí vai.

Há também, pasmem, a hoje fortíssima bancada dos parentes, que reúne senadores e deputados que se utilizam das relações de parentesco para obterem uma cadeira no parlamento. São os clãs – ou dinastias – familiares da política que, anacronicamente, têm conseguido se eleger com discursos antissistema (!).

Aliás, não há estelionato político maior do que esse. Se há um atraso que deveria ser banido do nosso sistema é o fenômeno deletério do “filhotismo”.

No ano de 2016, a Agência Pública – de jornalismo investigativo – produziu o mapa das bancadas temáticas da Câmara dos Deputados, e a maior de todas era justamente a bancada dos parentes, com nada mais nada menos de 238 deputados federais.

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E essas bancadas se agrupam e reagrupam, transversalmente, potencializado-se entre si, como a evangélica, a da bala e a do agronegócio, que não raras as vezes formam um bloco poderoso.

E aqui nem estamos falando nas “bancadas do fisiologismo e da corrupção”, que não se consubstanciam em temáticas abertas e assumidas, mas todos sabemos que existem, e emperram, nos porões do Congresso, a aprovação de leis anticorrupção e de modernização da máquina pública.

Portanto, o que poderíamos questionar, diante da força dessas bancadas, é se o Congresso Nacional, com tantos grupos estanques, não acabaria se tornando um clube fechado nos objetivos específicos dessas panelas e, aos poucos, se dissociando por completo dos interesses da sociedade, da grande massa da população brasileira.

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Como iniciar discussões e projetos legislativos sobre desmilitarização das polícias e sobre temas de proteção ambiental, com articulações contrárias, em bloco, das bancadas da polícia militar e do agronegócio, respectivamente?

Como avançar em reformas administrativas e previdenciárias com tantas bancadas anti-reformistas presentes em massa no nosso Legislativo?

A “casa do povo” parece estar mais para “cada dos corporativismos”. E por isso, vão ficando cada vez mais de lado temas de interesses difusos, como educação qualificada, proteção ao meio ambiente, combate à corrupção sistêmica e à impunidade.

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A grande maioria do povo brasileiro não é militar, não é ruralista, não é policial, não é “terrivelmente” evangélica, não é funcionário público, não é dono de empresa e não é parente de político algum…

É exatamente esse cidadão – que sustenta o país com os impostos que paga, inclusive quando consome – que parece não estar mais sendo representado adequadamente na Câmara dos Deputados.

Definitivamente, o Congresso Nacional não mais reflete os interesses do povo e não mais o representa. Transformou-se num clube fechado em si próprio.

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Mas, a notícia boa é que mudar tudo isso ainda está nas nossas mãos.

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