Augusto Nunes
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Por Coluna
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Reynaldo-BH: O caso Dias Toffoli demonstra que a ordem é nivelar pelo subsolo
REYNALDO ROCHA O que será necessário acontecer para que Dias Toffoli, o birreprovado, tenha a dignidade de se declarar impedido em ações quando claramente tem ligações com uma das partes? E não é somente ele. A AGU de Luis Adams também deveria ser uma advocacia da União. E não do governo federal.
REYNALDO ROCHA
O que será necessário acontecer para que Dias Toffoli, o birreprovado, tenha a dignidade de se declarar impedido em ações quando claramente tem ligações com uma das partes?
E não é somente ele. A AGU de Luis Adams também deveria ser uma advocacia da União. E não do governo federal.
Se for submetido ao plenário do STF um pedido de suspeição, os outros ministros, que terão de optar pelo óbvio ou pela indignidade.
É impossível alguém se sentir livre de pressões ao julgar quem recebe mensalmente 92% de seu próprio salário! Sem falar na atuação em processo cujos acusados/condenados eram antigos empregadores e atuais patrões da companheira.
Será que nosso sentimento de revolta e vergonha é de menor importância? Não entendem que não queremos criticar pela crítica em si? Toffoli é ministro do Supremo. Não queríamos. Mas é. E, como tal, possui estabilidade funcional, não podendo ser demitido por ninguém. Esta é a essência do estado de Direito, que protege os juízes em nome da independência. Por isso a necessidade de contar-se sempre com a reputação ilibada, ao lado do notório saber jurídico. Toffoli falha clamorosamente em ambos.
A reputação que está sendo construída (ou reforçada) pode ser tudo, menos ilibada. Até o saber jurídico mínimo entende o que seja suspeição.
Valeria a pena relembrar as causas de IMPEDIMENTO (mais grave) e da SUSPEIÇÃO (menos grave, porém também excludente)?
Causas de IMPEDIMENTO:
─ quando o julgador tiver funcionado (na demanda) seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
─ quando ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
─ quando ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
Pergunta-se: em qual destas razões de impedimento Toffoli se enquadra? A companheira ainda é advogada de um dos réus do Mensalão. Toffoli atuou como defensor de um dos réus e da organização criminosa (PT) a que o defendido pertencia. Basta?
Quanto à SUSPEIÇÃO, ela se aplica a alguém que for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.
Mais claro impossível. Mais fiel ao caso atual, inimaginável. Afinal, Toffoli é devedor POR ANOS de 92% do salário que recebe como ministro do Supremo. Pouco importa se tem outras rendas. É muito estranho que um magistrado precise de rendas extras, nestas proporções, para a própria subsistência. Não é moralmente aceitável. Nem eticamente compreensível. Mas, todos nós sabemos, são valores ignorados nestes novos tristes tempos.
Também era inimaginável o desprezo que estes novos donos do poder têm pelo país. E acreditávamos impossível o escárnio de quem se julga acima das leis e da ética.
O que os leva a se julgarem invisíveis ou isentos de avaliação moral? Acreditam que nós somos cegos ou que desconhecemos as leis do Brasil?
É o retrato do país aparelhado. Do Judiciário atacado diariamente. Da tentativa permanente de transformar códigos em estatutos partidários, tribunais em assembleias políticas e juízes em parlamentares ou ministros do Executivo.
A ordem é nivelar pelo subsolo.
Tudo bem. Toffoli ─ pela própria visão e por quem deveria defender a União ─ está apto a julgar quem lhe tunga 92% do salário. Mas não está apto a ter o respeito de brasileiros com vergonha na cara.
Na Era da Mediocridade, Toffoli já não é mais medíocre. Ao contrário: é a representação da excelência. Isso explica muita coisa; até o cargo que ocupa em uma escolha que era, para alguns, incompreensível.
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