Estrela solitária

O Botafogo terá que abrir seu combalido cofre por ter passado a perna em um dos seus ilustres torcedores. O roteirista da TV Globo e cartunista Ique ganhou uma ação contra o clube por violação do direito autoral.

Durante a gestão Bebeto de Freitas, Ique começou a negociar com o Botafogo a produção de uma linha de produtos para crianças, idealizada e desenhada por ele. Com as conversas adiantadas, Ique enviou alguns de seus esboços para a diretoria da época. As negociações esfriaram.

Eis que, anos depois, um amigo de Ique passou na loja oficial do clube e encontrou diversos produtos, com selos oficiais do Botafogo, a arte e a assinatura de Ique.

Resumo: a atual diretoria alvinegra foi obrigada pela Justiça a ressarci-lo em cerca de 200 000 reais, segundo os cálculos do advogado do cartunista (incluindo o valor da indenização e as custas do processo).

Explica Ique:

- Eu errei em ter negociado com o Botafogo como torcedor, não como profissional. Pelo que já havia sido acordado, eu só começaria a receber anos após os produtos estarem à venda. Mas eu continuo sendo Botafogo para caramba, indo aos jogos e torcendo como nunca.

Decisão está para sair

O desembargador José Jacinto Costa Carvalho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, prometeu decidir, possivelmente ainda nesta tarde, o destino da licitação de ônibus para o transporte público de Brasília.

Nas mãos do desembargador está uma denúncia feita pelo Grupo Empresarial Sogima, que disputa linhas de ônibus do DF e acusa o empresário Nenê Constantino de fraudar a licitação.

O advogado Luiz Fernando Lima, da Sogima, diz que Constantino, após ter ganho uma dos lotes licitados com sua empresa Pioneira, promoveu uma alteração na Viação Piracicabana para fingir que a companhia não pertencia a seu grupo.

A manobra teria sido necessária para a disputa de outras linhas de Brasília, uma vez que o edital de licitação impede que o mesmo grupo econômico receba mais de um dos cinco lotes existentes.

Como Lima pediu que a Justiça cancelasse liminarmente todo o processo licitatório, a decisão do desembargador Costa Carvalho pode ter grande repercussão para o setor de transporte no DF.

Lutando pela tramitação

Onyx Lorenzoni pediu ajuda a Henrique Eduardo Alves para desencavar uma PEC apresentada em 2007 que trata da redução da maioridade penal, para situações específicas. A proposta de Onyx refere-se somente a menores de idade responsáveis por homicídios, estupros ou sequestros.

O projeto determina que, em casos como esses, a Justiça consulte uma comissão de especialistas (psicólogos, psicanalistas, médicos, assistentes sociais e etc). Se for atestado que o menor estava em perfeitas condições mentais quando cometeu o crime, aplica-se a emancipação do réu, que responderá às acusações e poderá ser condenado às penas previstas no Código Penal.

A tramitação da matéria estava vinculada à de outra PEC, com tema semelhante. Henrique Alves prometeu desapensá-la para que entre na pauta da CCJ.

Sem nome na porta

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região não aceitou recurso da União e manteve decisão que ordenou a retirada da inscrição Fórum José Sarney da fachada do prédio sede do TRT no Maranhão.

No recurso a União alegou que retirar as letras não seria algo simples, pois um novo projeto para a fachada do prédio precisaria ser feito e os gastos com a minirreforma extrapolariam o limite de dispensa de licitação.

Os desembargadores do TRF, contudo, disseram que ninguém alí estava discutindo a reforma da fachada, mas sim o cumprimento da Constituição, que proíbe a promoção pessoal de políticos vivos.

Por unanimidade o TRF manteve a retirada do letreiro.

Vitória em direito autoral

A Rádio Globo acaba de ganhar uma disputa contra o Ecad na justiça do Rio de Janeiro.

O Ecad queria cobrar pela execução das músicas no site da rádio, mas a justiça entendeu que a cobrança não deveria ser dobrada. Ainda cabe recurso ao caso em instâncias superiores.

Ação na Justiça

O último feito de Renan Calheiros não foi conseguir desagradar apenas à opinião pública e aos seus colegas parlamentares (Leia mais em: Todos contra Renan). O Sindilegis (sindicato dos servidores do Legislativo) prepara uma ação na Justiça: argumenta que a extinção do serviço médico do Senado não pode ser decidida em ato da Mesa Diretora, como fez Renan.

Madrinha de bateria

Caso emblemático para o Judiciário do Espírito Santo, a operação Naufrágio, de 2008, descobriu um esquema de venda de sentenças, loteamento de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos para ingresso na magistratura.

Acontece que, até hoje, ninguém sabe em que Tribunal os 26 envolvidos no esquema – entre desembargadores, juízes e advogados – devem ser julgados.

Há no STF uma ação para discutir o caso, mas, devido à lentidão com que ela caminha uma luz amarela foi acesa no Ministério Público, que teme a prescrição de alguns crimes.

Além disso, a equipe do MP que acompanha o processo tem se irritado com outro detalhe do caso. Uma das juízas envolvidas no esquema, Larissa Pimentel, que foi aposentada compulsoriamente (ou seja, segue recebendo parte de seu antigo salário), é figura frequente das colunas sociais capixabas e, aproveitando a morosidade do Judiciário, poderá desfilar livre leve e solta no carnaval.

Pimentel foi escolhida para ser madrinha de bateria da escola de samba local, Novo Império.

Laudos a caminho

Advogados dos investigados da Porto Seguro foram informados pela Polícia Federal que nesta tarde serão enviados à Justiça os laudos que detalham o que foi encontrado nas buscas e apreensões feitas durante a operação.

Entre as informações, os documentos devem mostrar o que Rosemary Noronha mantinha no gabinete da presidência da República em São Paulo.

A PF também deve enviar à Justiça a transcrição dos depoimentos dados pelos investigados que foram presos e por aqueles que estão respondendo ao processo em liberdade.

Tribunais Superiores

Com a ida de Joaquim Barbosa para a presidência do STF, alguns de seus assessores lembraram que, dos Tribunais Superiores, somente o Superior Tribunal Militar não possui negros em sua composição.

A quebra da barreira racial nas principais Cortes do país se deu no governo FHC, quando Carlos Alberto Reis de Paula foi nomeado para o TST.

No governo Lula foi a vez do STF e do STJ, com as nomeações de Joaquim Barbosa e Benedito Gonçalves, respectivamente. Até hoje, nenhuma mulher negra foi nomeada para um Tribunal Superior.

Ficou para o dia 30

A Justiça Federal adiou a eleição da OAB do Piauí.

A votação, que aconteceria amanhã, foi remarcada para o dia 30.

O adiamento aconteceu a pedido da chapa de oposição, que entrou na Justiça por não ter recebido a lista com informações de todos os advogados que estão aptos a votar.

(Atualização às 20h33: O TRF derrubou a liminar que suspendeu a eleição e decidiu que a OAB do Piauí pode escolher uma data para seu pleito. Com isso, a atual direção da Ordem deve realizar as eleições no sábado, dia 24).

Caso julgado

O TST determinou que uma empresa de Santa Catarina pague 25 000 reais de indenização a uma trabalhadora que depôs contra a empresa – e a favor de um colega de trabalho – num processo trabalhista, tendo sido demitida da companhia dias depois.

Para os ministros, é preciso se criar um ambiente favorável à Justiça, estimulando que trabalhadores falem a verdade em processos trabalhistas e não sejam punidos por isso.

Tanure: em disputa com a TIM

Semanas antes de fustigar a TIM (leia mais em Problemas no balanço e O porquê da briga), contra quem promete uma guerra societária de bom tamanho, Nelson Tanure mostrou que estava pronto para incomodar a gigante italiana.

Foi à Justiça duas vezes contra a TIM. Primeiro, tentou sustar uma reunião do conselho de administração, que se realizaria em Roma. Perdeu.

Depois, via medida cautelar, quis ter acesso a determinados documentos da companhia que só são facultados a minoritários que detenham 5% ou mais de ações.

Na ação, Tanure informava à juíza Maria Isabel Gonçalves que possuía esse percentual. A juíza deu a liminar. Mas a TIM, dias depois, provou que Tanure foi diluído e hoje detém1,58%. E a juíza reconsiderou a liminar. Tanure perdeu novamente.

Redução de 30%

A Telefonica bem que tentou, mas a Justiça Federal em São Paulo não acatou liminar para suspender um regulamento baixado pela Anatel em maio.

A medida, chamada de Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (Eild), reduziu em 30% os preços que as grandes teles podem cobrar para vender no atacado serviços de banda larga para prestadoras menores.

Briga na rede

A antiga briga entre a Globo e o portal UOL pelo direito de exibir as imagens da Copa de 2010 continua correndo solta pela Justiça do Rio de Janeiro.

Recapitulando: há dois anos, a emissora processou o site por usar imagens do Mundial “sem possuir autorização e sem qualquer contrapartida para tanto”.

O UOL, além de condenado este ano a não exibir mais as imagens, terá que pagar 100 000 reais de multa caso não cumpra a sentença.

O portal ainda terá que pagar uma indenização para a Globo a ser estipulado pela Justiça fluminense.

Dinheiro para servidores da Justiça Eleitoral

Para evitar maiores problemas durante a eleição – leia-se, greve de servidores – José Sarney está articulando a aprovação de uma Gratificação Eleitoral, chamada Grael, para os servidores do Judiciário que estiverem ligados ao pleito de 2012.

Justiça

Juízes paulistas estão preocupados com o pedido de investigação feito pelos advogados dos antigos moradores do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), à corregedoria do CNJ.

Com a proximidade da saída de Eliana Calmon do cargo, temem que uma punição a magistrados que estiveram no caso possa ser transformar no gran finale para a corregedora.

Querendo sair

A defesa do bicheiro Carlinhos Cachoeira enviou na noite de ontem um novo memorial à Justiça do Distrito Federal.

No documento, diz que o bicheiro já conseguiu seu habeas corpus no “processo principal”, gerado pela operação Monte Carlo na Justiça Federal.

Por isso, defende que Cachoeira seja libertado, uma vez que os crimes cometidos no bojo da Saint-Michel, sobre fraudes no setor de transporte público do DF, seriam menores, dando no máximo cinco anos de cadeia.

A peça ainda lembra a argumentação do desembargador Tourinho Neto, que concedeu o habeas para Cachoeira na Justiça Federal. Diz que, devido à exposição da mídia, os investigados não voltariam a delinquir – que argumento!.

O habeas corpus será julgado hoje.

Trabalho

Depois de verem revogado o ato que lhes garantia uma hora a menos de trabalho (Leia mais em Clima Tenso na Anatel), servidores da Anatel tentaram na Justiça garantir a manutenção do benefício.

Numa curta decisão, o juiz Federal Gabriel Queiroz Neto disse o óbvio: quem é contratado para trabalhar quarente horas por semana deve trabalhar quarenta horas por semana.

Acostumados com menos, os servidores pretendem recorrer da decisão.

Cobrança

Além das multas ambientais aplicadas pelo Ibama (Leia mais em 4,7 bilhões de reais), o grupo especial formado pela AGU para cobrar judicialmente os chamados grandes devedores está atrás de quem não pagou a Anatel, Aneel e Departamento Nacional de Patrimônio Mineral (DNMP).

Ao todo, a AGU tenta recuperar 28,8 bilhões de reais.

Do montante, as multas aplicadas pela Anatel às operadoras de telecomunicações formam o maior valor: 20,4 bilhões de reais.

Censurado

Em meio à discussão no Congresso Nacional sobre uma nova lei de biografias, a venda de Anderson Spider Silva (editora Primeira Pessoa/Sextante), lançado em abril, acaba de ser proibida pela Justiça do Paraná.

A ação foi ajuizada por Rudimar Fedrigo, dono da academia Chute Box. Rudimar alega que teve a honra atacada em vários trechos do livro. Nele, Anderson afirma que Rudimar “é uma pessoa do mal” e que prejudicou outras pessoas.

A liminar obriga a Sextante a recolher os livros de todos os pontos de venda em no máximo dez dias sob pena de multa de 300 reais por exemplar não retirado de circulação. Cabe recurso à decisão, o que será feito.

Chega a ser patético que se censure um livro por que nele consta que alguém, seja ele quem for, “é do mal”. Que o Congresso vote logo a lei que poderá acabar com tal aberração.

Ameaça

Nova rodada de negociações entre os delegados da Polícia Federal e José Eduardo Cardozo aconteceu na noite de ontem.

Sem prometer aumento de salário – ou qualquer outra melhoria – Cardozo apelou para o bom senso dos delegados, e pediu que eles não façam nenhum tipo de manifestação ou paralisação durante a Rio+20.

Representantes dos delegados nos estados farão hoje uma vídeo conferência para discutir se aceitam o apelo de Cardozo.

Isonomia

A defesa do bicheiro Carlinhos Cachoeira vai ingressar nesta semana com um novo habeas corpus na Justiça Federal de Goiás.

Com base na decisão do TRF, que mandou soltar o araponga Dadá, vai argumentar que “os fundamentos da prisão são comuns, e, caso Cachoeira não seja libertado, ficará flagrante a falta de isonomia” .

Missão ampliada

José Eduardo Cardozo chamou uma das diretoras do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor para assumir a nova Secretaria Nacional do Consumidor.

Ex-coordenadora do Procon de Franca (SP), Juliana Pereira será a secretária e vai coordenar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, formado por Procons, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, entidades civis de defesa do consumidor e delegacias do consumidor.

Pelo direito da defesa

Para membros do MP e da PF, a decisão de Tourinho Neto, que suspendeu a audiência do bicheiro Carlinhos Cachoeira na Justiça de Goiás, foi uma espécie de vingança.

Em 2002, Tourinho foi arrastado para um caso de venda de sentenças para o narcotráfico justamente pelo uso de escutas telefônicas feitas pela PF e usadas pelo MP de Goiás.

Tentativa de liberdade

A defesa de Carlinhos Cachoeira deve apresentar nesta semana um novo habeas corpus para tentar tirar o bicheiro da prisão. O documento, agora, será protocolado no STF.

Além disso, os advogados não descartam um pedido de adiamento da audiência que ele terá com a Justiça na quinta-feira.

A reclamação é semelhante à que atrasou sua ida à CPI. Nem todos os documentos da Monte Carlo foram repassados à defesa.

Processo

Cansado de críticas a sua administração, Agnelo Queiroz foi à Justiça contra Edson Sombra.

Queria que ele fosse condenado por calúnia e difamação. Tudo porque Sombra escreveu um artigo fazendo criticas à Saúde no DF.

Na terça-feira, o juiz Fabrício Fontoura Bezerra inocentou Sombra. Pelo que parece, concordou com as críticas. Diz o despacho:

- É sabido que a saúde do DF está totalmente descoordenada, apesar da promessa eleitoral de que ‘em três meses resolveria os problemas da saúde’ (…) e, ao contrário do que se vê e se tem noticiado diariamente, o caos continua.

Aprendizado

Depois de criar o fórum no CNJ para acompanhar as decisões da Justiça em casos envolvendo a liberdade de imprensa, Ayres Britto quer colocar o tema nos cursos de formação de magistrados.

Além do CNJ fazer gestão junto aos institutos e escolas da magistratura nesse sentido, também haverá comunicação à organização de seminários e encontros de juízes para que ao menos uma mesa redonda ou palestra sobre o tema seja realizada nestes eventos.

Empresa que gerencia direitos de Zeca na mira da Justiça

A empresa Up-Rights, que gerenciava os direitos autorais de artistas como Zeca Pagodinho até abril, acaba de sofrer uma intervenção da Justiça do Rio de Janeiro.

A empresa tinha Daniel Campello e Daniel Figueiredo como sócios. Figueiredo descobriu que o parceiro cometeu irregularidades na contabilidade da Up Rights e desviou dinheiro da empresa.

Uma liminar pedida por Figueiredo determinou o afastamento de Campello da administração da sociedade e o pagamento de 5 000 reais de multa.

(Atualização às 15h16: Daniel Campello informa que até agora não foi ouvido na ação judicial e que não desviou recursos da Up-Rights. Também afirma que não precisará pagar a multa de 5 000 reais pois já apresentou em janeiro a auditoria financeira determinada pelo Judiciário. Campello também diz que vai recorrer da liminar ainda hoje.)

Deputado é processado pelo Itau

Recém-nomeado integrante do Comitê Organizador Local da Copa, o ex-jogador Bebeto arrumou confusão com um dos maiores patrocinadores da seleção brasileira e da própria Copa 2014. O Itaú abriu um processo este ano na Justiça do Rio de Janeiro para cobrar um financiamento não pago por uma empresa de Bebeto.