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quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

12:27 \ Judiciário

Novo capítulo

odebrecht

20% da Odebrecht em votação

O STJ rejeitou ontem uma petição dos advogados da família Gradin para que fosse refeito o julgamento, ocorrido em 12 de agosto, do conflito com a família Odebrecht.

Na ocasião, houve empate porque o ministro Luis Felipe Salomão se declarou impedido.

Mas os Gradin queriam uma nova votação por considerar que o voto do ministro Antônio Carlos Ferreira, computado a favor da tese de solução da disputa por via judicial (como querem os Odebrecht, controladores da empresa) não teria sido claro.

Com a decisão de ontem, será convocado o ministro mais antigo da 3ª Turma do STJ para desempatar a votação.

A disputa é em torno de 20% da Odebrecht, detida pelos Gradin, que deixaram de ser sócios da empresa em 2011.

Por Lauro Jardim

sábado, 22 de novembro de 2014

8:02 \ Brasil

Duque versus PRC

Duque

Duque, um dos presos em Curitiba

Um mês antes de ser preso, Renato Duque entrou com uma ação por calúnia e difamação contra Paulo Roberto Costa na Justiça do Rio de Janeiro. Duque se ofendera com o trecho da delação premiada de PRC em que ele confirmou a Sergio Moro a participação do ex-diretor de serviços da Petrobras no esquema de corrupção na estatal.

Segundo Costa, o setor controlado por Duque destinava de 2% a 3% dos contratos da área de abastecimento da estatal ao PT.

No início de novembro, dias antes de ser preso, Duque viu a juíza Simone Frota decidir em favor do ex-colega. Segundo a juíza, seria necessário provar que a declaração de PRC é falsa. Duque, até agora, não recorreu.

Por Lauro Jardim

terça-feira, 18 de novembro de 2014

16:26 \ Economia

O mundo de Eike

Eijke: novo preferido

Do banco dos réus à Colômbia

Logo depois de ir à Justiça Federal, onde é réu num caso de informação privilegiada, cujo julgamento começa hoje, Eike Batista pega um jato e vai para a Colômbia, onde tem ainda algumas minas que quer vender. Eike, neste momento, está na 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ao lado do seu advogado, Sérgio Bermudes.

Por Lauro Jardim

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

15:54 \ Judiciário

Outra vitória judicial

Kamel: mais uma vitória judicial

Kamel: êxito nos tribunais

Ali Kamel segue vencendo nos tribunais (leia mais aqui e aqui). O número um do jornalismo da Globo conseguiu mais uma vitória, desta vez na segunda instância da Justiça fluminense, contra Marco Aurélio Mello, do blog Doladodela.

Os desembargadores decidiram ontem pela manutenção da indenização de 15 000 reais pelo blogueiro, que escrevera que o diretor da Globo manipulava notícias de forma desonesta, além de assediar moralmente os subordinados grampeando seus telefones e invadindo e-mails. Cabe, porém, novo recurso à decisão, desta vez aos tribunais superiores.

Por Lauro Jardim

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

17:23 \ Internet

Sem responsabilidade

facebook

“Personalidades jurídicas próprias”

Depois de comprar o WhatsApp, o Facebook já é acionado na Justiça por pessoas descontentes com conteúdos que circulam pelo aplicativo de mensagens. A coligação “Reage Tocantins”, encabeçada por Ataídes Oliveira, do PROS, por exemplo, se incomodou com um vídeo que corre no WhatsApp e pediu para o Facebook removê-lo.

A palavra final do Tribunal Regional do Tocantins, no entanto, foi contrária à coligação. A juíza Denise Dutra decidiu que o Facebook no Brasil não deve ser responsabilizado por conteúdos divulgados no WhatsApp porque, apesar da aquisição, as empresas “têm personalidades jurídicas próprias”.

Por Lauro Jardim

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

7:22 \ Brasil

Temor das empreiteiras

Moro: conhece os segredos de Costa

Moro: por dentro da Lava-Jato

Entre as empreiteiras e fornecedoras da Petrobras espalhou-se um temor nos últimos dias: a possibilidade de surgir em muito breve um mandado de busca e apreensão ordenado pelo juiz Sergio Moro.

Por Lauro Jardim

terça-feira, 22 de julho de 2014

7:32 \ Judiciário

O telhado de Boris Casoy

Guerra na Justiça

Guerra na Justiça

Boris Casoy anda numa guerra judicial com a loja Salão de Noivas, especializada em roupas de casamento. A batalha acabar de bater a porta dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os donos do estabelecimento alugaram um imóvel de Boris Casoy em São Paulo. O contrato, assinado em 2007, vale por 54 meses. O problema começou por cima, no telhado.

Pelo acordo, os locatários se comprometiam a fazer uma obra no imóvel, quando descobriram uma infiltração no telhado.

Os donos do Salão da Noiva e Boris Casoy não conseguem chegar a um acordo definitivo sobre quem assumirá o conserto e o valor da benfeitoria.

Os locatários acusam Casoy nunca ter executado a obra que se comprometeu a fazer no passado. Sem conseguir abrir as portas da loja, os donos pedem indenização de 1,3 milhão de reais.

Numa das petições, os advogados do Salão de Noiva provocam, usando o jargão do adversário:

- É uma vergonha o réu, pessoa esclarecida, jornalista conceituado, com muitos anos de profissão, deixar o imóvel em estado catastrófico, enrolar dia após dia a empresa autora.

A defesa de Casoy contra-argumenta que o cliente concedeu um desconto no aluguel superior ao valor do conserto e que tentou entregar as telhas diversas vezes, mas teria sido enrolado pelos donos do Salão da Noiva.

Até agora, a Justiça não concordou com o montante pedido pelos locatários.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz de primeira instância, que autorizou o Salão da Noiva a reparar o telhado, obrigando Boris Casoy a desembolsar indenização de 48 000 reais.

O Salão de Noiva considera o valor baixo e acaba de recorrer ao STJ. Passado o recesso do judiciário, os ministros decidirão se o tema é da alçada do tribunal.

Por Lauro Jardim

quinta-feira, 20 de março de 2014

17:21 \ Judiciário

Na Justiça

Kamel: êxito

Kamel: êxito nos tribunais

Em uma segunda ação cível por danos morais, Ali Kamel, diretor de jornalismo da Globo, obteve nova vitória contra Paulo Henrique Amorim – desta vez em segunda instância.

Por unanimidade a 13ª Câmara Cível do TJ-RJ manteve a sentença de primeira instância que condenara o blogueiro e apresentador de programa de variedades a pagar 50 000 reais por tê-lo chamado de “racista” ou associado Kamel a “atos racistas”  em cerca de 100 posts. Cabe, porém, recurso ao STJ.

É a segunda ação em que Kamel ganha contra Paulo Henrique Amorim. Na primeira, o blogueiro recorreu até o STF, mas a condenação foi mantida.

Nela, foi condenado a pagar a Kamel 30 000 reais também por chamá-lo de racista.

Por Lauro Jardim

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

8:22 \ Judiciário

Novo ato

Mania de insanidade

Mania de insanidade

A notória promotora de Justiça do Distrito Federal, Deborah Guerner, tem mais um processo a responder. Para quem não ligou o nome à pessoa, Deborah é acusada de tentar extorquir José Roberto Arruda durante a Operação Caixa de Pandora, que explodiu o esquema de pagamento de propina na turma de Arruda.

Em sua defesa, Deborah alegou sofrer de distúrbios psiquiátricos para se livrar da acusação. Não convenceu ninguém.

Desta vez, a pendenga tem origem em mais um episódio bizarro protagonizado pela mesma personagem. Em dezembro, Deborah ameaçou funcionários de um banco com um daqueles mega-garfos de churrasco, depois de a gerente da agência ter-lhe negado um empréstimo.

Advinha o que a defesa alegou desta vez ao Tribunal de Justiça Federal da primeira região? Lógico, insanidade mental da cliente. Novamente, o argumento foi rechaçado, e Deborah vai responder a um processo criminal por ameaça e pode pegar até um ano de xadrez.

Por Lauro Jardim

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

10:28 \ Partidos

A luta continua

Nova ação judicial

Os problemas de Paulinho da Força estão longe de acabar. Um grupo de servidores da Câmara entrará hoje com uma ação popular na primeira instância da Justiça eleitoral questionando a veracidade das assinaturas de apoio ao Solidariedade e pedindo a anulação das certidões emitidas pelo 14º Cartório Eleitoral de Brasília, onde borbulham suspeitas de falsificação de assinaturas.

Este é só o primeiro passo. Em seguida, a turma irá bater à porta dos outros dezenove cartórios eleitorais da capital pedindo a lista de assinaturas que embasaram a criação do partido. A ideia, óbvio, é provocar a Justiça eleitoral a rever a decisão que autorizou a criação do Solidariedade.

Por Lauro Jardim

sábado, 29 de junho de 2013

6:21 \ Diversos

Festival ameaçado

Paes e Marinho, mais conhecido como Totó

A realização do Rock in Rio 2013 está sendo ameaçada na Justiça pelo ex-comodatário do terreno que receberá o festival. Marco Marinho, ex-candidato a vereador pelo PP com apoio de Eduardo Paes, acusa a prefeitura do Rio de Janeiro de não avisá-lo previamente da desapropriação da área e de não receber a indenização devida. Marinho também acusa a Artplan, de Roberto Medina, promotora do festival, de crime ambiental por destruir parte da vegetação da área, exigência que sempre lhe foi feita. Marinho quer uma indenização de 53 milhões de reais e o cancelamento do evento marcado para setembro.

Por Lauro Jardim

terça-feira, 14 de maio de 2013

13:21 \ Judiciário

Botafogo versus botafoguense

Estrela solitária

O Botafogo terá que abrir seu combalido cofre por ter passado a perna em um dos seus ilustres torcedores. O roteirista da TV Globo e cartunista Ique ganhou uma ação contra o clube por violação do direito autoral.

Durante a gestão Bebeto de Freitas, Ique começou a negociar com o Botafogo a produção de uma linha de produtos para crianças, idealizada e desenhada por ele. Com as conversas adiantadas, Ique enviou alguns de seus esboços para a diretoria da época. As negociações esfriaram.

Eis que, anos depois, um amigo de Ique passou na loja oficial do clube e encontrou diversos produtos, com selos oficiais do Botafogo, a arte e a assinatura de Ique.

Resumo: a atual diretoria alvinegra foi obrigada pela Justiça a ressarci-lo em cerca de 200 000 reais, segundo os cálculos do advogado do cartunista (incluindo o valor da indenização e as custas do processo).

Explica Ique:

- Eu errei em ter negociado com o Botafogo como torcedor, não como profissional. Pelo que já havia sido acordado, eu só começaria a receber anos após os produtos estarem à venda. Mas eu continuo sendo Botafogo para caramba, indo aos jogos e torcendo como nunca.

Por Lauro Jardim

sexta-feira, 3 de maio de 2013

14:23 \ Judiciário

Julgamento da ex-Fundação Sarney deve ficar para o segundo semestre

Antigo presidente

Marcado para acontecer na semana passada, o julgamento que vai avaliar se José Sarney pode ter o direito vitalício e hereditário de indicar dois integrantes do conselho curador da fundação estatal Memória Republicana Brasileira deve acontecer somente no segundo semestre.

Isso porque, na semana passada, o caso não foi apreciado por falta de quórum e, no dia 12 de junho, quando o processo deveria voltar à pauta, o relator da matéria estará de férias.

O processo, que corre na Justiça do Maranhão, foi apresentado pela OAB para impedir que Sarney mantenha controle direto na fundação estatal que foi criada para gerir os bens da antiga Fundação José Sarney, que fica em imóvel histórico de São Luís e abriga documentos relativos ao tempo que Sarney presidiu o Brasil.

Por Lauro Jardim

terça-feira, 23 de abril de 2013

15:26 \ Judiciário

Na mira da Justiça

Decisão está para sair

O desembargador José Jacinto Costa Carvalho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, prometeu decidir, possivelmente ainda nesta tarde, o destino da licitação de ônibus para o transporte público de Brasília.

Nas mãos do desembargador está uma denúncia feita pelo Grupo Empresarial Sogima, que disputa linhas de ônibus do DF e acusa o empresário Nenê Constantino de fraudar a licitação.

O advogado Luiz Fernando Lima, da Sogima, diz que Constantino, após ter ganho uma dos lotes licitados com sua empresa Pioneira, promoveu uma alteração na Viação Piracicabana para fingir que a companhia não pertencia a seu grupo.

A manobra teria sido necessária para a disputa de outras linhas de Brasília, uma vez que o edital de licitação impede que o mesmo grupo econômico receba mais de um dos cinco lotes existentes.

Como Lima pediu que a Justiça cancelasse liminarmente todo o processo licitatório, a decisão do desembargador Costa Carvalho pode ter grande repercussão para o setor de transporte no DF.

Por Lauro Jardim

sexta-feira, 19 de abril de 2013

12:36 \ Congresso

Lei mais dura

Lutando pela tramitação

Onyx Lorenzoni pediu ajuda a Henrique Eduardo Alves para desencavar uma PEC apresentada em 2007 que trata da redução da maioridade penal, para situações específicas. A proposta de Onyx refere-se somente a menores de idade responsáveis por homicídios, estupros ou sequestros.

O projeto determina que, em casos como esses, a Justiça consulte uma comissão de especialistas (psicólogos, psicanalistas, médicos, assistentes sociais e etc). Se for atestado que o menor estava em perfeitas condições mentais quando cometeu o crime, aplica-se a emancipação do réu, que responderá às acusações e poderá ser condenado às penas previstas no Código Penal.

A tramitação da matéria estava vinculada à de outra PEC, com tema semelhante. Henrique Alves prometeu desapensá-la para que entre na pauta da CCJ.

Por Lauro Jardim

quinta-feira, 18 de abril de 2013

23:42 \ Judiciário

Sarney de fora

Sem nome na porta

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região não aceitou recurso da União e manteve decisão que ordenou a retirada da inscrição Fórum José Sarney da fachada do prédio sede do TRT no Maranhão.

No recurso a União alegou que retirar as letras não seria algo simples, pois um novo projeto para a fachada do prédio precisaria ser feito e os gastos com a minirreforma extrapolariam o limite de dispensa de licitação.

Os desembargadores do TRF, contudo, disseram que ninguém alí estava discutindo a reforma da fachada, mas sim o cumprimento da Constituição, que proíbe a promoção pessoal de políticos vivos.

Por unanimidade o TRF manteve a retirada do letreiro.

Por Lauro Jardim

terça-feira, 12 de março de 2013

9:23 \ Diversos

Rádio Globo versus Ecad

Vitória em direito autoral

A Rádio Globo acaba de ganhar uma disputa contra o Ecad na justiça do Rio de Janeiro.

O Ecad queria cobrar pela execução das músicas no site da rádio, mas a justiça entendeu que a cobrança não deveria ser dobrada. Ainda cabe recurso ao caso em instâncias superiores.

Por Lauro Jardim

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

19:21 \ Congresso

Renan tem mais um problema

Ação na Justiça

O último feito de Renan Calheiros não foi conseguir desagradar apenas à opinião pública e aos seus colegas parlamentares (Leia mais em: Todos contra Renan). O Sindilegis (sindicato dos servidores do Legislativo) prepara uma ação na Justiça: argumenta que a extinção do serviço médico do Senado não pode ser decidida em ato da Mesa Diretora, como fez Renan.

Por Lauro Jardim

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

10:21 \ Judiciário

Sambando na morosidade

Madrinha de bateria

Caso emblemático para o Judiciário do Espírito Santo, a operação Naufrágio, de 2008, descobriu um esquema de venda de sentenças, loteamento de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos para ingresso na magistratura.

Acontece que, até hoje, ninguém sabe em que Tribunal os 26 envolvidos no esquema – entre desembargadores, juízes e advogados – devem ser julgados.

Há no STF uma ação para discutir o caso, mas, devido à lentidão com que ela caminha uma luz amarela foi acesa no Ministério Público, que teme a prescrição de alguns crimes.

Além disso, a equipe do MP que acompanha o processo tem se irritado com outro detalhe do caso. Uma das juízas envolvidas no esquema, Larissa Pimentel, que foi aposentada compulsoriamente (ou seja, segue recebendo parte de seu antigo salário), é figura frequente das colunas sociais capixabas e, aproveitando a morosidade do Judiciário, poderá desfilar livre leve e solta no carnaval.

Pimentel foi escolhida para ser madrinha de bateria da escola de samba local, Novo Império.

Por Lauro Jardim

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

13:33 \ Judiciário

Laudos para a Justiça

Laudos a caminho

Advogados dos investigados da Porto Seguro foram informados pela Polícia Federal que nesta tarde serão enviados à Justiça os laudos que detalham o que foi encontrado nas buscas e apreensões feitas durante a operação.

Entre as informações, os documentos devem mostrar o que Rosemary Noronha mantinha no gabinete da presidência da República em São Paulo.

A PF também deve enviar à Justiça a transcrição dos depoimentos dados pelos investigados que foram presos e por aqueles que estão respondendo ao processo em liberdade.

Por Lauro Jardim

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

13:36 \ Judiciário

Negros na Justiça

Tribunais Superiores

Com a ida de Joaquim Barbosa para a presidência do STF, alguns de seus assessores lembraram que, dos Tribunais Superiores, somente o Superior Tribunal Militar não possui negros em sua composição.

A quebra da barreira racial nas principais Cortes do país se deu no governo FHC, quando Carlos Alberto Reis de Paula foi nomeado para o TST.

No governo Lula foi a vez do STF e do STJ, com as nomeações de Joaquim Barbosa e Benedito Gonçalves, respectivamente. Até hoje, nenhuma mulher negra foi nomeada para um Tribunal Superior.

Por Lauro Jardim

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

18:03 \ Judiciário

Eleição adiada

Ficou para o dia 30

A Justiça Federal adiou a eleição da OAB do Piauí.

A votação, que aconteceria amanhã, foi remarcada para o dia 30.

O adiamento aconteceu a pedido da chapa de oposição, que entrou na Justiça por não ter recebido a lista com informações de todos os advogados que estão aptos a votar.

(Atualização às 20h33: O TRF derrubou a liminar que suspendeu a eleição e decidiu que a OAB do Piauí pode escolher uma data para seu pleito. Com isso, a atual direção da Ordem deve realizar as eleições no sábado, dia 24).

Por Lauro Jardim

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

15:58 \ Judiciário

Incentivando a verdade

Caso julgado

O TST determinou que uma empresa de Santa Catarina pague 25 000 reais de indenização a uma trabalhadora que depôs contra a empresa – e a favor de um colega de trabalho – num processo trabalhista, tendo sido demitida da companhia dias depois.

Para os ministros, é preciso se criar um ambiente favorável à Justiça, estimulando que trabalhadores falem a verdade em processos trabalhistas e não sejam punidos por isso.

Por Lauro Jardim

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

8:29 \ Economia

Os antecedentes da briga

Tanure: em disputa com a TIM

Semanas antes de fustigar a TIM (leia mais em Problemas no balanço e O porquê da briga), contra quem promete uma guerra societária de bom tamanho, Nelson Tanure mostrou que estava pronto para incomodar a gigante italiana.

Foi à Justiça duas vezes contra a TIM. Primeiro, tentou sustar uma reunião do conselho de administração, que se realizaria em Roma. Perdeu.

Depois, via medida cautelar, quis ter acesso a determinados documentos da companhia que só são facultados a minoritários que detenham 5% ou mais de ações.

Na ação, Tanure informava à juíza Maria Isabel Gonçalves que possuía esse percentual. A juíza deu a liminar. Mas a TIM, dias depois, provou que Tanure foi diluído e hoje detém1,58%. E a juíza reconsiderou a liminar. Tanure perdeu novamente.

Por Lauro Jardim

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

19:38 \ Governo

Anatel versus Telefonica

Redução de 30%

A Telefonica bem que tentou, mas a Justiça Federal em São Paulo não acatou liminar para suspender um regulamento baixado pela Anatel em maio.

A medida, chamada de Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (Eild), reduziu em 30% os preços que as grandes teles podem cobrar para vender no atacado serviços de banda larga para prestadoras menores.

Por Lauro Jardim

terça-feira, 7 de agosto de 2012

6:23 \ Televisão

Globo versus UOL

Briga na rede

A antiga briga entre a Globo e o portal UOL pelo direito de exibir as imagens da Copa de 2010 continua correndo solta pela Justiça do Rio de Janeiro.

Recapitulando: há dois anos, a emissora processou o site por usar imagens do Mundial “sem possuir autorização e sem qualquer contrapartida para tanto”.

O UOL, além de condenado este ano a não exibir mais as imagens, terá que pagar 100 000 reais de multa caso não cumpra a sentença.

O portal ainda terá que pagar uma indenização para a Globo a ser estipulado pela Justiça fluminense.

Por Lauro Jardim

terça-feira, 10 de julho de 2012

13:21 \ Congresso

Gratificação eleitoral

Dinheiro para servidores da Justiça Eleitoral

Para evitar maiores problemas durante a eleição – leia-se, greve de servidores – José Sarney está articulando a aprovação de uma Gratificação Eleitoral, chamada Grael, para os servidores do Judiciário que estiverem ligados ao pleito de 2012.

Por Lauro Jardim

quinta-feira, 21 de junho de 2012

17:22 \ Judiciário

No caso Pinheirinho

Justiça

Juízes paulistas estão preocupados com o pedido de investigação feito pelos advogados dos antigos moradores do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), à corregedoria do CNJ.

Com a proximidade da saída de Eliana Calmon do cargo, temem que uma punição a magistrados que estiveram no caso possa ser transformar no gran finale para a corregedora.

Por Lauro Jardim
9:03 \ Judiciário

Apelação final

Querendo sair

A defesa do bicheiro Carlinhos Cachoeira enviou na noite de ontem um novo memorial à Justiça do Distrito Federal.

No documento, diz que o bicheiro já conseguiu seu habeas corpus no “processo principal”, gerado pela operação Monte Carlo na Justiça Federal.

Por isso, defende que Cachoeira seja libertado, uma vez que os crimes cometidos no bojo da Saint-Michel, sobre fraudes no setor de transporte público do DF, seriam menores, dando no máximo cinco anos de cadeia.

A peça ainda lembra a argumentação do desembargador Tourinho Neto, que concedeu o habeas para Cachoeira na Justiça Federal. Diz que, devido à exposição da mídia, os investigados não voltariam a delinquir – que argumento!.

O habeas corpus será julgado hoje.

Por Lauro Jardim

quarta-feira, 20 de junho de 2012

11:06 \ Governo

Quarenta horas

Trabalho

Depois de verem revogado o ato que lhes garantia uma hora a menos de trabalho (Leia mais em Clima Tenso na Anatel), servidores da Anatel tentaram na Justiça garantir a manutenção do benefício.

Numa curta decisão, o juiz Federal Gabriel Queiroz Neto disse o óbvio: quem é contratado para trabalhar quarente horas por semana deve trabalhar quarenta horas por semana.

Acostumados com menos, os servidores pretendem recorrer da decisão.

Por Lauro Jardim
 

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