Decisão está para sair

O desembargador José Jacinto Costa Carvalho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, prometeu decidir, possivelmente ainda nesta tarde, o destino da licitação de ônibus para o transporte público de Brasília.

Nas mãos do desembargador está uma denúncia feita pelo Grupo Empresarial Sogima, que disputa linhas de ônibus do DF e acusa o empresário Nenê Constantino de fraudar a licitação.

O advogado Luiz Fernando Lima, da Sogima, diz que Constantino, após ter ganho uma dos lotes licitados com sua empresa Pioneira, promoveu uma alteração na Viação Piracicabana para fingir que a companhia não pertencia a seu grupo.

A manobra teria sido necessária para a disputa de outras linhas de Brasília, uma vez que o edital de licitação impede que o mesmo grupo econômico receba mais de um dos cinco lotes existentes.

Como Lima pediu que a Justiça cancelasse liminarmente todo o processo licitatório, a decisão do desembargador Costa Carvalho pode ter grande repercussão para o setor de transporte no DF.

Fiscais da Susep de olho

Os fiscais da Susep, que estão desde o final do ano passado na Generali para verificações de praxe, tiveram acesso a uma ruidosa auditoria interna entregue ao conselho de administração da seguradora em meados de 2012.

Requisitada pelo presidente da Generali, José Ribeiro, a auditoria relata aprovações de despesas e compra de mobiliário para a casa de executivos sem notas fiscais, fraudes, farras com cartões de créditos corporativos e muito mais.

Hoje Carvalho está na direção do STJ

A Polícia Federal e a equipe que está investigando as contas dos partidos no TSE não enxergam mais o ex-secretário de Controle Interno da Corte Eleitoral e atual diretor-geral do STJ, Maurício Carvalho, como um servidor descuidado que acatou pareceres fraudados de seus subordinados.

As investigações identificaram despachos em que ele defendia os procedimentos adotados pelo ex-chefe da Coordenação de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias Wladimir Azevedo Caetano, tido como peça chave na aprovação das contas fraudulentas do PP pelo TSE.

A situação de Carvalho – que já está sendo bastante criticado por alguns ministros do STJ – deve se agravar nos próximos dias.

(Atualização às 14ho1 - O TSE esclarece que as investigações referentes ao exame das contas partidárias estão em curso e não têm como alvo pessoas, mas sim os procedimentos adotados para aprovação das contas apresentadas pelos partidos. Antes da conclusão da auditoria instalada por determinação da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, não há como apontar culpados e nem confirmar a existência de irregularidades nas contas. 

A coluna mantém a informação).

Paladino: ação contra SS e o BTG

Quem entrou com uma ação trabalhista contra o PanAmericano foi Rafael Paladino, ex-presidente do banco que hoje pertence ao BTG Pactual, e não Luiz Sandoval, ex-presidente do grupo Silvio Santos. Paladino incluiu também SS como réu no processo.

Paladino acusa, no processo, SS de pagar os salários dele e dos executivos do PanAmericano “por fora”, “por meio de pessoas jurídicas, com o único propósito de que ele economizasse encargos trabalhistas”.

Ainda na ação afirma que Silvio Santos não revelou que os salários eram pagos “por fora” por que “confessaria o esquema de fraude trabalhista que engendrou apenas para economizar encargos”.

Idoneidade moral

Os 152 candidatos que compraram respostas do exame da OAB em 2009 – e que por isso se tornaram advogados – podem ter acabado com qualquer possibilidade de exercer a advocacia pelo resto de suas vidas.

Eles vão responder a processos disciplinares na OAB, que deve lhes cassar a carteira da Ordem.

Depois disso, mesmo que façam novo exame, e passem, eles não devem conseguir carteiras de advogados.

O estatuto da OAB diz que a falta de idoneidade moral é motivo para não habilitar um advogado, mesmo que ele passe no exame.

A propaganda partidária do DEM carioca veiculada na semana passada apresentou três internautas insatisfeitos com o prefeito Eduardo Paes.

Estrelado por Rodrigo Maia, candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, o comercial ressaltou que o movimento para denunciar problemas na cidade, o #rioestamosdeolho, “é um dos assuntos mais comentados na internet”.

Até aí beleza, não fosse o fato de serem falsos os três perfis de integrantes do movimento. A armação é grosseira. Em um caso, a foto usada no perfil do Facebook de um deles pode ser encontrado em um site de recrutamento de babás na África do Sul.

Uma auditoria do TCU, citada no despacho do juiz Anselmo Gonçalves da Silva, responsável pelas prisões do esquema de desvios de recursos públicos no Ministério do Turismo (Leia mais em Formação de quadrilha e Pagamento irregular), levanta a suspeita de que o Ibrasi simulou a subcontratação de empresas para prestar os serviços do convênio: capacitação profissional para o turismo no Amapá.

Segundo a auditoria, “são graves os indícios de que houve direcionamento e montagem nas contratações realizadas pelo Ibrasi”. Isso ocorreu, segundo o TCU, porque a entidade não apresentou um plano de trabalho detalhado para as empresas que disputaram as subcontratações, o que invalidou a concorrência entre elas. Não é à toa que empresas vencedoras apresentaram idênticos valores para prestar os serviços.

Outro indício de montagem é que algumas empresas convidadas para a concorrência não eram sequer registradas na Receita Federal à época da disputa.

Uma perícia da Polícia Federal no Amapá concluiu que algumas notas fiscais usadas pelas empresas contratadas pelo Ibrasi teriam sido fraudadas. Foram preenchidas pelas mesmas pessoas, embora as subcontratadas tenham sede em vários estados da federação.

O TCU, que também passou a lupa nos documentos, identificou outros indícios de fraudes: numeração sequencial de notas fiscais, notas emitidas por empresa suspensa, notas fiscais representativas de venda de bens, e não de prestação de serviços; erro no preenchimento; e numeração borrada.

O juiz Anselmo Gonçalves da Silva decretou a prisão preventiva de Colbert Martins porque ele, na condição de secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, atestou a liberação do último pagamento irregular para a Ibrasi (leia mais em Formação de quadrilha). Do convênio de 4,4 milhões de reais, o peemedebista Colbert deu o o.k. em abril deste ano para repassar à entidade 900 000 reais. Por isso, foi indiciado por formação de quadrilha e peculato, ou seja, desvio de dinheiro público.

Estão quase prontas as auditorias que o governo do DF faz nos contratos de informática que estão no centro da Operação Caixa de Pandora, aquela que tornou célebre o grampeador Durval Barbosa, ex-secretário de José Roberto Arruda e delator da roubalheira. Os desvios dos últimos dez anos chegam a incríveis 900 milhões de reais.

Logo mais, Dilma Rousseff receberá algumas cineastas para jantar. Mais uma comemoração relativa ao mês da mulher. Beleza. O Palácio do Planalto só não precisava botar entre as convidadas Norma Bengell. Não é possível que ninguém tenha lembrado ao Planalto que Norma foi protagonista há dez anos de um célebre desvio de recursos dos 2,2 milhões de reais que captou, via Lei Rouanet, para filmar O Guarani.

O caso PanAmericano pode voltar a ferver já já. No centro da confusão, o depoimento de um contador do banco à Polícia Federal.

Bateu o bom senso na Petrobras: foi cancelada agora licitação para a conta de publicidade da estatal, uma dinheirama que chega a 500 milhões de reais por dois anos de contrato, a ser dividido por três agências. (Na semana passada, o resultado vazou num site especializado horas antes  da divulgação oficial, lançando no ar suspeitas de fraude e favorecimento).

(Atualização, às 15h33: O bom senso refere-se à decisão de fazer outra licitação, começando tudo do zero. Mas acaba aí.

A nota oficial que explica a decisão é um show de malabarismo retórico, tentando insistir que nada havia de anormal no processo. Leia a nota oficial que a estatal preparou para anunciar suspensão do processo licitatório:

“A Petrobras informa que cancelou a licitação para escolha das agências de publicidade. A Petrobras reafirma que a divulgação antecipada dos resultados por um site especializado não comprometeu a análise das propostas técnicas, pois ocorreu três dias após o encerramento desta fase. O processo licitatório apócrifo (sem identificação do proponente), desenvolvido pela Petrobras em 2007, é inovador e referência para licitações públicas de publicidade. As propostas técnicas são identificadas por número, que é de conhecimento apenas de cada agência proponente. “

Ora, se “a divulgação antecipada dos resultados por um site especializado não comprometeu a análise das propostas técnicas”, por que diabos a Petrobras abortou a licitação?

Pelo andar da carruagem, as suspeitas de favorecimento não serão investigadas – o que é lamentável. A oposição não parece interessada e, evidentemente, muito menos a Petrobras. As suspeitas parecem destinadas a ser enterradas abaixo da camada do pré-sal)

(Atualização, às 15h49: a decisão da Petrobras acontece um dia depois da decisão tomada pelas quinze agências prejudicadas de entrar com um mandado de segurança para que o processo sob suspeita fosse suspenso.)

(Atualização, às 20h59: a Petrobras entra em contato para dizer que revogou o processo licitatório para que não “pairassem dúvidas sobre a lisura do proceso”)