Longe dos políticos

O ilustre deputado mineiro Dr. Grilo quer varrer da política uma bancada oculta, porém numerosa. Grilo apresentou um projeto para instituir uma espécie de ficha limpa para maconheiros, cocainômanos e afins. A proposta torna inelegíveis todos os dependentes e usuários de drogas.

Em seu texto, Grilo diz que, para ficar impedido de se eleger, o candidato não necessariamente precisar ter sido flagrado com drogas, ou seja, mesmo os que jamais responderam a processo ou tenham sido condenados por uso de substâncias ilícitas podem ser enquadrados na lei. Grilo só não explica como descobrirá se determinado candidato mantém tais hábitos questionáveis.

Justifica Grilo, no texto do projeto: “Imagine-se um traficante assediando (…) governantes, por ser ele um usuário de drogas. Seria praticamente impossível resistir e, por meio do sequestro da capacidade de livre manifestação da vontade do usuário, o império criminoso das drogas tem condição real e concreta de prevalecer e tomar de assalto os destinos de nossos governos, tornando toda a nação”.

Pedido de apoio a PEC

A declaração de apoio do Conselho Federal de Medicina à proposta de regulamentação do aborto em alguns casos, até o terceiro mês de gestão, levou à bancada evangélica do Congresso à loucura.

Anthony Garotinho já reagiu: enviou uma circular aos deputados pedindo apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria, claro, que arranharia a soberania do Congresso.

O projeto em questão determina a realização de referendo popular para decidir sobre matérias já aprovadas pelo Legislativo quando estiverem relacionadas a: legalização do aborto ou da prostituição, descriminalização do uso de drogas e casamentos homossexuais.

Recorde de apreensão

Nos próximos dois anos, o governo Dilma promete dobrar o número de agentes de segurança que atuam nas fronteiras.

Nos últimos doze meses, o Plano de Fronteiras dos Ministérios da Justiça e da Defesa apreendeu o maior volume de drogas da história do Brasil: 29 toneladas de cocaína e 198 toneladas de maconha.

Pauta

A ausência de Ayres Britto amanhã no STF – ele estará na Rio+20 – não esvaziará a semana do Judiciário.

O Supremo vai julgar na quinta-feira um processo que trata do poder de investigação do Ministério Púbico. Também vai decidir sobre a possibilidade de presos por tráfico de drogas iniciarem a pena em regime semiaberto.

Na semana que vem, última do semestre Judiciário, a expectativa é que até mesmo uma sessão extraordinária seja convocada na quarta-feira. A ideia é limpar a pauta eleitoral antes do recesso.

Entre os processos há o caso do PSD, que pleiteia tempo de TV e participação nos recursos do fundo partidário, e o caso do prefeito itinerante – aquele que reeleito se candidata num município vizinho para ter um terceiro mandato.

A Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas do Ministério da Justiça promoverá no dia 13 o maior leilão de bens de traficantes já realizado pelo governo. A estimativa é que seja arrecadado 1,5 milhão de reais. São 223 veículos, oito aviões, quatro imóveis, além de joias.

Osmar Terra, deputado federal pelo PMDB gaúcho, apresenta esta tarde no Congresso Brasileiro de Psiquiatria, no Rio de Janeiro, o principal projeto da Câmara dos Deputados sobre drogas.

A proposta prevê a internação involuntária de um viciado, medida que acabaria com a prática atual de precisar de uma autorização judicial para interná-lo. Também consta do projeto penas maiores para traficantes de drogas mais pesadas.

A proposta recebeu o aval de Marco Maia para tramitar com status de prioridade, em meio a cerca de 150 projetos que tratam do assunto somente na Câmara (Leia mais em Mais rigor).

A propósito, o governo lança nas próximas semanas um plano nacional de combate ao crack. Pelo menos no papel, terá desde clínicas 24 horas para atendimento aos viciados até unidades de tratamento prolongado (para seis meses de internação), passando por equipes médicas que assistirão drogados nas cracolândias da vida.

Com o aval de Marco Maia, foi fechado um acordo pelo qual ganhou status de prioridade o projeto que prevê a internação involuntária para drogados e aumenta as penas para traficantes conforme o tipo de droga vendida.

A primeira modificação é que, pela internação involuntária, não será necessária uma decisão judicial pela internação de um viciado, como ocorre atualmente. Parentes poderão, após opinião favorável do médico, decidir pela internação do usuário de drogas.

De acordo com a segunda mudança, a intenção é aplicar penas maiores para um vendedor de crack em relação a vendedor um de maconha.

Agora a proposta, uma das várias que tramitam na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute uma política sobre drogas, deverá ir à votação dentro da comissão e posteriormente em plenário até o final do ano.

A Anvisa decidiu regulamentar o funcionamento das clínicas de tratamento de dependentes químicos. As chamadas comunidades terapêuticas precisarão ter a licença sanitária em dia e manter uma ficha contendo detalhes do tratamento de cada paciente.

Mais: a Anvisa determinou a permanência voluntária dos pacientes e que o principal instrumento do tratamento seja a convivência entre os internados. A resolução proíbe castigos físicos e o uso de trancas nos dormitórios, e obriga que as clínicas mantenham o anonimato de seus pacientes. As regras entrarão em vigor em um ano.

Na semana passada, policiais franceses participaram no aeroporto de Guarulhos de uma operação de repressão ao tráfico em conjunto com a PF. No aeroporto Charles de Gaulle, a measma coisa, mas com os sinais trocados: os brasileiros auxiliaram os franceses na identificação de suspeitos oriundos do Brasil. Foi a primeira ação concreta de um convênio que José Eduardo Cardozo fechou recentemente com o governo francês.

FHC voltou com tudo aos holofotes debatendo a descriminalização das drogas. Até agora, no entanto, não está confirmada a data de sua participação em uma audiência pública no Senado sobre o assunto. O requerimento de convite a FHC foi aprovado pela Subcomissão de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outras Drogas no último dia 10. Mas a sua agenda ainda não casou com a do colegiado, que trabalha no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.

Relator do processo que questiona a proibição de eventos pró-legalização das drogas, Celso de Mello quer liberar a ação para ser julgado em breve. Depois disso, caberá a Cezar Peluso marcar a data do julgamento.

A Bolívia fechou um acordo de cooperação com o ministério da Justiça para utilizar o software contra lavagem de dinheiro desenvolvido e usado pelo governo brasileiro. Funcionaria assim: ao prenderem traficantes, os bolivianos enviariam seus dados para o Brasil que faria os cruzamentos necessários para descobrir os caminhos da lavagem.