Fundo para a compra de jogadores

O fundo de investimentos criado pelo Santos e aprovado na CVM vai dar um tempo nas captações de recursos.

A Fifa deve anunciar em breve a proibição do modelo que permite a investidores terem participação em jogadores. Até agora, o fundo Teisa já tem 19 milhões de reais em ativos.

Julgamento marcado

O doleiro Lucio Funaro será julgado hoje pela CVM. Ele é um dos trinta acusados de irregularidades com operações na BM&F envolvendo a corretora Laeta.

Funaro foi personagem de algum destaque na CPI do Mensalão. Depois,  fez um acordo de delação premiada com a Justiça e deu um importante testemuinho ao MP. O acordo foi firmado em 2005, quando Funaro esteve na iminência de ser denunciado como um dos réus do processo do mensalão.

Seus depoimentos foram aceitos pela Procuradoria-Geral da República como provas fundamentais para incriminar a quadrilha do mensalão.

Índio da Costa, todo sorrisos, numa foto feita antes da prisão, evidentemente

Preso no Cadeião de Pinheiros (SP),  Luis Octavio Índio da Costa, o ex-banqueiro acusado de gestão fraudulenta de instituição financeira, crime contra o mercado de capitais e (ufa!) lavagem de dinheiro, será julgado no dia 13 na CVM por sua atuação à frente do encrencado (e liquidado) Cruzeiro do Sul. Terá como advogado um ex-presidente da CVM, Marcelo Trindade.

Luciani: ele saiu, mas a confusão, não

CVM e a SEC (ou seja, a CVM dos EUA) abriram dois processos para investigar uma denúncia de irregularidade no balanço da TIM.

O que diz a denúncia? Embora esteja sendo cobrada por uma dívida de 6,6 bilhões de reais (incluindo impostos), a operadora provisionou somente 126 milhões de reais em seu balanço. Assim, seu lucro teria sido inflado durante a gestão de Luca Luciani, já afastado da presidência da TIM.

Quem está por trás da ação é Nelson Tanure, um dos mais relevantes acionistas minoritários da TIM – ele tem direito até de indicar um executivo para o conselho de administração da empresa.

(Atualização, às 16h01. A TIM enviou o seguinte e-mail: “Com relação à nota, que faz referência à uma dívida de R$6,6 bilhões e o nível insuficiente de provisão contábil, bem como alegação de abertura de uma investigação por parte do órgão regulador no Brasil (CVM) e nos EUA (SEC), a TIM esclarece: não há divida de R$ 6,6 bilhões como informou a nota. Da mesma forma, a TIM não tem nenhuma informação e nem foi solicitada pela SEC a se manifestar acerca de qualquer procedimento ou investigação a respeito da mesma matéria. Conforme apresentado em nossas demonstrações financeiras em 31-dez-2011 (nota explicativa 25), este montante refere-se a contingências cujo o grau de risco, segundo avaliação interna e de profissionais independentes, não exige provisionamento segundo as normas contábeis aplicáveis à matéria. A companhia tem conhecimento acerca de uma reclamação feita junto à CVM pelo acionista minoritária JVCO Participações Ltda., empresa do grupo Docas Investimentos S.A. controlada pelo Sr. Nelson Tanure, a respeito do tema tratado na matéria jornalística, e sobre a mesma já se manifestou há tempos, expressa e minuciosamente, junto à própria CVM. A Companhia esclarece que a CVM ainda não se pronunciou acerca da reclamação feita por aquele acionista ou mesmo das informações prestadas pela TIM, que continua pronta a demonstrar a correção do procedimento adotado e das demonstrações financeiras publicadas e informadas ao mercado.Dessa forma, entendemos que são absolutamente inverídicas, equivocadas e falaciosas, em especial numa empresa com as características da companhia, as afirmações feitas naquela matéria ou mesmo na reclamação feita por aquele investidor. Por isso, a TIM está avaliando as medidas jurídicas a serem adotadas para a preservação de seus interesses e de seus demais acionistas”)

(Atualização, às 18h22.  O grupo de Tanure, por sua vez, responde o esclarecimento da TIM: “A pergunta a ser respondida pela TIM é se existem cobranças tributárias no montante de 6,6 bilhões de reais. O valor é muito maior, uma vez que consideramos apenas as dívidas classificadas pela TIM como prováveis e/ou possíveis perdas. Já a existência de investigação pela SEC pode ser confirmada junto è Enforcement, Office of Market Intelligence Division da referida agência”.)

Leia mais sobre o imbrógio em O porquê da Briga)

Sabatina na pauta

Está na pauta da reunião de amanhã da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a sabatina de Leonardo Porciúncula Gomes Pereira ao cargo de presidente da Comissão de Valores Mobiliários. O relator da indicação é Francisco Dornelles.

Cavendish: Dilma no pé

Nos últimos tempos, Fernando Cavendish não tem tido sossego com Dilma Rousseff. Depois de declarar a Delta inidônea para novas obras públicas, agora o governo vai tentar anular o resultado de um julgamento da CVM que absolveu Cavendish, acusado de fraude na BM&F, em 2003.

O Ministério da Fazenda vai alegar que Otávio Yazbeck, relator do caso, teria que se declarar impedido de participar do julgamento por já ter assessorado corretoras envolvidas no processo.

Pereira, o novo xerife do mercado

Guido Mantega bateu o martelo e em breve anuncia o nome do novo presidente da CVM – e, de quebra, acaba com um dos maiores mistérios do mercado financeiro dos últimos meses.

O escolhido para substituir Maria Helena Santana é Leonardo Pereira, ex-diretor do Citibank, ex-vice-presidente financeiro da Gol e da Net; e ex-presidente da Companhia Vale do Araguaia.

Sua nomeação é uma surpresa, mas não causará polêmicas:  Pereira é um executivo respeitado pelo mercado.

A Camargo Corrêa, que já é dona de 33% da Cimpor, protocolou hoje na CVM de Portugal uma oferta pública de ações para adquirir o controle acionário da cimenteira portuguesa – um negócio na casa do 1 bilhão de euros. A Cimpor é uma das maiores do setor no mundo, com presença em doze países. Em 2009, Camargo e Votorantim entraram na empresa. A empresa dos Ermírio de Moraes, detém 21% da Cimpor.

Os minoritários da encrencada Laep  se reúnem logo mais na sede paulista da CVM. Vão reclamar da falta de transparência da empresa.

Gabrielli na pauta da CVM

José Sergio Gabrielli saiu da Petrobras (ou, mais precisamente, foi saído), mas os problemas que lá deixou ainda não o permitem pensar 100% no seu novo projeto – eleger-se governador da Bahia.

Na terça-feira que vem, a CVM julga um processo de uma ”eventual ocorrência de irregularidades em negócios realizados no mercado de futuros da BM&F” em nome de fundos de investimentos geridos pela BBDTVM. Gabrielli  e Almir Barbassa, diretor financeiro da Petrobras, estão entre os acusados.

As cinco agências de classificação de risco com atuação no Brasil – Standard & Poors, Moody’s, Fitch Rating, Austin Rating e Lopes Filho – realizam desde ontem uma série de apresentações para técnicos da CVM sobre seus modelos e procedimentos de atuação. A iniciativa é mundial e nasceu a partir dos questionamentos sobre a participação (ou omissão) das agências de rating nas recentes crises financeiras globais.

A oposição não ficou satisfeita com as negativas dadas por Guido Mantega, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sobre os indícios de interferência do governo na Vale. Em meio à sessão em que a comissão recebe o ministro, Alvaro Dias apresentou requerimento pedindo a realização de uma audiência pública sobre o assunto.

O tucano quer convidar para debater o tema um representante da CVM e Armínio Fraga, presidente do Conselho de Administração BM&FBovespa. Romero Jucá, entretanto, já avisou que a base aliada trabalhará para derrubar a proposta.

Ex-ministro de Lula, Luiz Fernando Furlan vai pagar 200 000 reais para extinguir um processo que responde na Comissão de Valores Mobiliários. Quando presidente do Conselho de Administração da Sadia, Furlan foi acusado de quebrar o sigilo da negociação que iria associar a empresa e a Perdigão.

O ex-diretor de Relações Institucionais da Sadia, Welson Teixeira Junior, também vai desembolsar o mesmo valor pelo mesmo caso.

O BR Malls acaba de concluir a compra do Shopping Tijuca, no Rio de Janeiro, por 375 milhões de reais. Em novembro, a empresa já tinha adquirido 49% do shopping center do empresário Walter Sá Cavalcanti.

A compra dos 51% restantes foi comunicada há pouco à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 

O BR Malls aproveitou-se  de uma briga feia entre os sócios do Shopping Tijuca  (Walter de Sá Cavalcante e Alberto Oliveira) para fazer sua investida. Oliveira vinha acusando Cavalcanti de operações heterodoxas nas contas do shopping. Os dois, ambos concunhados e sócios há 36 anos, estão rompidos. Enquanto o fogo subia, contratou-se o Banco Fator para tratar da venda do shopping. Foi o Fator quem chegou ao BR Malls.

Integrantes da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara estão furiosos com a falta da presidente da CVM, Maria Helena Santana, da audiência pública marcada anteontem para discutir a suspeita de favorecimento em uma milionária operação envolvendo uma subsidiária do BNDES e a LLX Logística, empresa de Eike Batista. Por causa da ausência dela, a única, a reunião foi desmarcada.

Maria Helena enviou uma carta à comissão em que, apesar de dizer que estava à “disposição”, alegou sigilo da operação para não comparecer. Parlamentares da comissão não gostaram da justificativa apresentada. E, em retaliação, ameaçam convocar Guido Mantega, chefe de Maria Helena, para dar explicações.

A CVM aceitou os termos do acordo proposto por Alexandre Carola para extinguir o processo em que o executivo era acusado de ter negociado em 2007 ações da Klabin Segall de posse de informações relevantes ainda não divulgadas ao mercado. Carola vai pagar à CVM uma multa de 2 100 reais.

Um ex-presidente da CVM, espantado com a desenvoltura do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, em participar da campanha eleitoral discutindo antigas gestões da estatal, perguntou ontem a um interlocutor:

- Cadê a CVM que não questiona o Gabrielli? O que o acionista minoritário tem a ver com a campanha eleitoral? Um presidente da Petrobras tem que defender a empresa e não o governo.

Um ex-diretor da CVM acha curioso que ninguém da CVM tenha falado até agora em analisar o comportamento de Erenice Guerra no conselho da Eletrobrás -  uma empresa, afinal, de capital aberto.

Gustavo Fruet vai pedir que o PSDB atue em cinco frentes para investigar a fábrica de dossiês da Previ, revelada por VEJA neste fim de semana. O tucano quer que sejam acionados o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União, a Comissão de Valores Mobiliários, a Secretaria de Previdência Complementar e a Comissão de Fiscalização do Congresso. Ele argumenta que o governo cometeu uma série de crimes ao transformar a Previ numa fábrica de dossiês contra adversários.

A CVM acaba de conseguir na Justiça Federal do Rio de Janeiro uma liminar para que as empresas de capital aberto sejam obrigadas a divulgar informações relativas à remuneração dos seus administradores.

Agora, portanto, todas as empresas brasileiras que integram a Bovespa estão obrigadas a tornar públicos os salários de seus presidentes, diretores e integrantes dos conselhos de administração – como acontece, aliás, nos EUA.

No início do ano, o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Rio de Janeiro (Ibef/RJ) conseguiu barrar na Justiça a insrução da CVM que obrigava a divulgação dessas informações. Alegava, entre outras razões, questões de segurança para que o sigilo das informações fosse mantido. Com liminar conseguida pelo Ibef, 20% das companhias abertas puderam passar ao largo da determinação da CVM.  Agora, o mistério vai acabar.

Arthur Carvalho, um dos homens-fortes do Opportunity, teve negado pela CVM um recurso em que tentava reverter a pena a que cumpre: a que o proíbe de atuar como administtrador de fundos de investimentos.

A CVM indeferiu o pedido “tendo em vista o histórico de infrações que lhe foram imputadas” pelo órgão. Um dos diretores da CVM  julgou que “o requisito de reputação ilibada deve ser antendido por aspirantes a funções no mercado de capitais que envolvem responsabilidade sobre recursos confiados por terceiros”.

O juiz Firly Filho, da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não concedeu a suspensão da liminar que o Ibef-RJ conseguiu há duas semanas suspendendo a norma que obriga as empresas de capital aberto a informarem o maior salário, a média e o mínimo em cada um dos conselhos e da diretoria. A CVM, no entanto, continua na luta e recorrerá novamente.

A CVM vai à luta nos próximos dias: entrará na 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro com uma ação para tentar derrubar a liminar que o Ibef-RJ conseguiu há duas semanas suspendendo a norma que obriga as empresas de capital aberto a informarem o maior salário, a média e o mínimo em cada um dos conselhos e da diretoria.

Embora, apenas os executivos baseados no Rio de Janeiro (e associados ao Ibef-RJ) se beneficiem dessa liminar, a instrução da CVM tem sido desrespeitada. Na semana passada, por exemplo, a Eletropaulo e a AES Tietê informaram ao mercado a remuneração dos seus executivos à moda antiga: só com o valor total pago e sem o detalhamento exigido agora pela CVM.

Treze diretores e controladores da Positivo Informática, entre eles o presidente Hélio Rotemberg, propuseram à CVM pagar 1,2 milhão de reais para extinguir o processo em que eram acusados de não publicar fato relevante sobre a eventual alienação do controle acionário da companhia.

O diretor de relações com os investidores, Ariel Leonardo Szwarc, arcará com o maior montante, 200 000 reais. Hélio e outros sete diretores e integrantes do conselho de administração pagarão 100 000 cada. Os outros 200 000 serão divididos entre quatro acionistas controladores.

A Camargo Corrêa anuncia amanhã que retirarará a proposta de fusão com a cimenteira portuguesa Cimpor, feita há três semanas. A CVM de Portugal obrigou que o grupo brasileiro fizesse uma Oferta Pública de Aquisição (OPA). A Camargo não topa lançar uma OPA.

Isso significa que a Camargo desistiu do negócio? Não. Internamente, o que a cúpula diz é que há uma brecha para uma outra negociação com os controladores da Cimpor.  Não é, portanto, uma desistência.

Vai custar caro para dois diretores da Petrobras a extinção de um processo na CVM. Com esse objetivo, Almir Barbassa, diretor financeiro, e Paulo Roberto Costa, diretor de abastecimento, propuseram à CVM o pagamento de 400 000 reais e 100 000 reais, respectivamente.  A CVM topou e o processo chegou ao fim.

Barbassa foi acusado, entre outras infrações, de não ter divulgado simultaneamente ao mercado fato relevante contendo as informações prestadas na apresentação feita à Apimec (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais); de não ter divulgado de fato relevante sobre a possibilidade de aumento de capital na estatal; e de divulgado fato relevante sobre os valores dos investimentos nas refinarias que serão instaladas no Maranhão e no Ceará.

Costa, aliás, um diretor da cota do PMDB, foi acusado de não ter guardado sigilo acerca da informação da construção de uma nova refinaria.

O imbróglio GVT-Vivendi chegou ao Congresso. Júlio Delgado (PSB/MG), da comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, encaminhou hoje um ofício pedindo informações à CVM sobre a polêmica transação.