Lauro Jardim

Em conversa com o Radar On Line, Luís Roberto Barroso, advogado de defesa de Cesare Battisti, acaba de fazer quatro observações sobre o caso. Todas, como não poderia deixar de ser,  de tons otimistas - em que pese a situação aparentemente desfavorável do julgamento de ontem no Supremo.

Ei-las:

1) “Não há precedente no mundo de um tribunal constitucional invalidar ato de concessão de refúgio político. Seríamos pioneiros negativos. Tenho a firme expectativa de que o STF, ao final, não venha a conceder a extradição.”

2) “A votação no Supremo está 4 a 4 no tocante à validade ou não do refúgio, pois o ministro Marco Aurélio já adiantou o seu voto quanto a esse ponto. Ele pediu vista para examinar se haveria algum outro fundamento autônomo para indeferir a extradição.”

3) “Se se confirmar o empate na votação final, Cesare Battisti não deverá ser extraditado. Penso que o presidente do STF não deve votar nessa hipótese. Pelo Regimento Interno da Corte, o presidente não vota quando acontece um empate no julgamento de habeas corpus e a decisão se considera favorável ao acusado. Embora não haja regra expressa para o caso de empate em extradição, o que se está decidindo é se Battisti vai ou não cumprir pena de prisão perpétua. Vale dizer: a analogia mais adequada é com o habeas corpus.”

4) “O entendimento que prevalece na jurisprudência do STF, e que foi reiterado em acórdão do ano passado, é o de que o tribunal apenas autoriza a extradição. A decisão final sobre a entrega ou não do estrangeiro ao estado requerente constitui decisão política do presidente da República. No tratado de extradição entre Brasil e Itália há inúmeras hipóteses em que a extradição pode ser recusada. E o árbitro final sobre sua ocorrência é o presidente.”