Maioria nomeada pelo PT

Dos 33 ministros que compõem o STJ, 25 foram nomeados nos governos Dilma Rousseff e Lula. Os outros foram nomeados no governo FHC. São eles: o atual presidente da Corte, Félix Fischer, o vice Gilson Dipp, Ari Pargendler, Eliana Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz e João Otávio Noronha.

Sugestão rejeitada

Como se não bastasse a colisão com Deborah Duprat (Leia mais em: Gurgel afastou sua vice), Roberto Gurgel parece não gozar do prestígio entre seus pares como em outros tempos.

Os procuradores estavam se articulando para convocar uma reunião do colégio da categoria – aberta a todos os procuradores e que ocorre em ocasiões excepcionais – para tratar da PEC 37.

Gurgel manifestou-se contrário à reunião, argumentando que seria desnecessária. A turma também acusa o provável sucessor de Rangel, Rodrigo Janot, de trabalhar para demover seus colegas. Apesar do esforço, nada feito.

Os procuradores ignoraram a orientação de Gurgel e confirmaram a reunião do colégio, embora ainda não tenham definido a data.

Decisão hoje

A Segunda Turma do STJ julga hoje uma causa bilionária, que preocupa a União. Trata-se do desbloqueio dos bens da Golden Cross, que deve 3 bilhões de reais ao Fisco.

De acordo com os autos do processo e com informações do Ministério da Fazenda, a Golden – hoje inscrita no Refis – paga mensalmente a impressionante quantia de 15 000 reais mensais para abater o débito.

Não cobre nem um fio de cabelo dos juros da dívida, estimados em 14 milhões de reais mensais.

O relator Mauro Campbell já votou favoravelmente ao pleito da Golden. Hoje, outros três ministros votarão.

Os controladores da Golden esperam o desbloqueio para tentar engrenar uma negociação de venda da empresa.

Toffoli: irrritação com o Palácio do Planalto

José Antonio Toffoli tem revelado aos mais próximos um grande desconforto por não ter sido consultado pelo Palácio do Planalto para a escolha dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Está se sentindo desprestigiado.

Declarações interpretadas

A partir da afirmação de Luís Roberto Barroso de que o julgamento do mensalão no STF foi “um ponto fora da curva”, alguns advogados dos mensaleiros consideram que o novo ministro poderia atuar como uma espécie de revisor do voto de Joaquim Barbosa. Barroso será o primeiro a votar, logo depois de Barbosa.

Filha emplacada

Conforme o previsto, deu Leticia Mello na cabeça (leia mais em A favorita). O  Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) votou agora há pouco a lista do quinto constitucional para a escolha de um novo desembargador.

A advogada Letícia Mello, 36 anos, filha do ministro do STF Marco Aurélio de Mello foi a mais votada: dezessete votos, num total de 22.. Letícia trabalha no escritório Ulhôa Canto Rezende e Guerra. Agora, resta saber se Dilma Rousseff a nomeará.

Duda: desbloqueio, enfim

Joaquim Barbosa já deu a autorização para o desbloqueio dos bens de Duda Mendonça, retidos desde o início do processo de investigação do mensalão, há sete anos. Estima-se que cerca de 30 milhões de reais estavam presos.

O “sim” de Barbosa foi concedido ontem, no mesmo dia em que Roberto Gurgel deu parecer favorável à liberação (leia mais em Nas mãos de Joaquim). Mas a informação ainda não tinha se tornado pública até agora.

Elogios a Barroso

Luís Roberto Barroso parece ter carimbado seu passaporte para o STF. Agora, há pouco, Aécio Neves reconheceu o valor de Barroso e foi além.

Aécio saiu-se com essa:

- Vossa Senhoria me obriga a fazer algo que não costumo fazer nessa tribuna: reconhecer que, desta vez, a presidenta Dilma acertou.

Debate no CNJ

Um dos problemas que o CNJ terá de resolver quando enfrentar os últimos processos que tratam de nepotismo no Judiciário está ligado aos cargos em comissão para familiares de desembargadores que são servidores concursados nos tribunais.

Um exemplo clássico acontece no TJ do Rio Grande do Norte, onde atua o desembargador Amilcar Maia.

Na Corte, sua mulher e suas duas irmãs são servidoras concursadas, mas todas possuem cargos comissionados, o que praticamente triplica seus salários.

De acordo com dados do Portal da Transparência do TJ, em abril, Maia recebeu 41 712 reais, uma de suas irmãs amealhou 27 204 reais, outra 26 663 reais e, sua mulher, faturou 21 643 reais.

A família Maia conseguiu, portanto, receber, em abril, um total de 117 222 reais do Tribunal.

Cobrança do TSE

Dilma Rousseff tem 48 horas para se defender da acusação de ter feito propaganda eleitoral antecipada durante o discurso de 1º de maio, transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão.

A representação contra Dilma foi apresentada pelo PPS ao TSE. Com a denúncia em mãos, o relator da ação, ministro Castro Meira, estipulou ontem o prazo para que Dilma se pronuncie nas próximas horas.

Lista tríplice

Cármen Lúcia conta com o apoio de boa parte dos colegas STF para quebrar uma antiga tradição do TSE: a de só aceitar advogados de Brasília nas vagas de ministro reservadas à classe.

Com isso, a próxima lista tríplice formada para a Corte eleitoral deverá, pela primeira vez, ter nomes nacionais para a vaga de ministro.

Quem acompanha o caso de perto acredita que a advocacia brasiliense vai reagir duramente à nova medida.

Barroso: substituição

Luis Roberto Barroso vai, é claro, largar o escritório de advocacia que leva o seu nome e tem sedes no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Quem passa a número 1 do escritório é o seu braço-direito, Ana Paula de Barcellos.

Problema no CNJ

Roberto Gurgel enviou há cerca de dez dias um parecer ao CNJ pedindo a aposentadoria compulsória do ex-presidente do TJ do Rio de Janeiro Luiz Zveiter.

Entre outros casos, Zveiter responde por um suposto favorecimento à construtor Cyrella – que é cliente do escritório de advocacia de sua família – na disputa por um terreno na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

Peladas no Mané Garrincha

Ainda chateados com a brincadeira feita por Joaquim Barbosa no CNJ, quando disse que os advogados acordam só depois das 11h, alguns dos integrantes da OAB resolveram dar o troco – de forma bem humorada – e estão espalhando que sabem pelo menos um motivo de ressentimento do presidente do STF para com a categoria.

Quando viram Barbosa no jogo do Flamengo contra o Santos no Mané Garrincha, em Brasília, um grupo de advogados lembrou que na década de 1980 a Ordem organizava campeonatos que aconteciam no antigo estádio.

Barbosa, à época, era um dos frequentadores das partidas.

Acontece que, segundo os advogados, nos jogos organizados pela OAB, Barbosa passava a maior parte do tempo no banco, raramente sendo escalado como titular para iniciar um jogo.

Por isso, dizem, até hoje Barbosa teria uma birra com os advogados.

Briga jurídica internacional

Nélio Nicolai, o mineiro de 71 anos que inventou o identificador de chamadas Bina (a sigla significa “B identifica o número de A”) contratou o advogado Nabor Bulhões para cuidar de seus processos na Justiça.

Entre direitos pelo seu invento e royalties não pagos, Nicolai acredita que as telefônicas lhe devem 110 bilhões de reais.

Acordo para PEC 37

Na reunião de terça-feira entre Roberto Gurgel, Renan Calheiros e André Vargas com procuradores, a turma do MP gostou do que ouviu dos parlamentares.

Calheiros disse que é preciso investir em mecanismos que auxiliem no combate à corrupção e Vargas assegurou que a Câmara não pretende diminuir os poderes do MP, somente regulamentar as investigações.

Sem informação

Rodrigo Maia enviará hoje duas notificações, uma para a Caixa e uma para a CVM, cobrando dados sobre os resultados do Fundo de Investimentos do FGTS.

De acordo com o regulamento do Fundo, os relatórios contábeis devem ser apresentados 90 dias após o fim do Exercício Social.

Acontece que, quando Maia foi buscar os dados, a Caixa só disponibilizou os resultados de 2011.

Maia suspeita que a Caixa possa estar ganhando tempo para mascarar resultados negativos das aplicações.

Contra a PEC 37

Felix Fischer recebeu ontem, no STJ, representantes do Ministério Público do Paraná e de Minas Gerais para discutir a PEC 37, que acaba com os poderes de investigação do MP.

Durante a conversa com os procuradores, Fischer disse o seguinte:

- Se até o particular, principalmente na ação penal privada, pode produzir provas, juntar documentos e obter declarações, é evidente que o Ministério Público em geral também pode. Já o procedimento investigativo, mais amplo, este sim, poderia merecer regulamentação. Mas, a limitação que se pretende na atuação do MP com a PEC é um retrocesso inexplicável.

Final de mandato

Levando em consideração o rigor da atuação de Roberto Gurgel durante o mensalão do governo do PT, os tucanos acusados de participar do mensalão mineiro devem estar aliviados com a mudança do PGR. Mas a condenação da quadrilha chefiada por José Dirceu não sossegou Gurgel.

Perguntado sobre o julgamento do mensalão mineiro, que deverá ocorrer em 2014, primeiro ano de mandato do futuro PGR, Gurgel não tergiversa:

- Se eu pudesse escolher, preferiria participar do julgamento do mensalão mineiro também, claro.

A respeito da novela que está se tornando a última etapa do julgamento de Dirceu e companhia, Gurgel não se arrisca:

- Aí é com o STF.

Vai ter que servir

Dispensado do Exército em 2002 por excesso de contingente, um estudante de Medicina concluiu sua graduação em 2008 e sua residência em 2012.

Quando achou que iniciaria sua vida profissional, recebeu um comunicado do Exército solicitando sua apresentação para o serviço militar obrigatório.

O médico, especializado em dermatologia, ainda tentou entrar na Justiça para evitar a convocação.

Alegou que havia sido dispensado em 2002, não havendo o chamado adiamento de incorporação.

Apesar da tentativa, o STJ entendeu que a Lei do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar cria situações especiais para estudantes de Medicina, Farmácia, Veterinária e Odontologia, que podem ser convocados para um serviço de dois anos após concluírem suas graduações.

Sessão do CNMP

O homem de José Genoino no CNMP, Luiz Moreira, não está para brincadeira quando o assunto é tentar desestabilizar Roberto Gurgel e o próprio conselho.

Na última sessão do colegiado, na semana passada, ficou reclamando no plenário sobre uma série de requerimentos seus pedindo informações obre cargos em comissão e gastos com plano de saúde, que não foram atendidos pelo Ministério Público Federal – todos os dados, aliás, estão no Portal da Transparência,

Gurgel tentou dizer que os pedidos seriam avaliados, mas Moreira abriu o verbo e afirmou que não deveria haver avaliação, que nem ele nem seus pedidos deviam se submeter a quem quer que fosse, nem mesmo ao PGR.

Gurgel, que mesmo em discussões ásperas mantém a calma não se aguentou e, falando alto, mandou Moreira respeitar o Procurador-Geral da República.

Pelo jeito, a volta de Moreira ao CNMP ainda gerará muitas discussões acaloradas no Conselho.

Briga no CNJ

A Ordem dos Advogados do Brasil vai ingressar no CNJ com um pedido para que os lucros obtidos em aplicações feitas com o dinheiro de depósitos judiciais sejam revertidos para quem fez o depósito.

Segundo a OAB, quando a Justiça determina que algum valor seja depositado sob juízo, os lucros obtidos por aplicações financeiras acabam ficando com os próprios tribunais.

Há desde casos de pessoas físicas e empresas que depositam valores para garantir o pagamento no final de processos a casos de valores depositados pelo governo para o pagamento de precatórios.

A Ordem não sabe o montante atual dos depósitos judiciais, mas acredita que a conta é bilionária.

Trabalhando no escritório

Cezar Peluso tem dito aos seus antigos colegas de STF que a aposentadoria, para ele, não é motivo de acomodação.

Nos últimos dias está redigindo pareceres e prestando consultorias a políticos enrolados no TSE em seu escritório montando em Brasília junto com o advogado Erick Wilson Pereira.

Na pauta do Conselho

O CNJ vai analisar hoje o caso do juiz Joaquim Lafayette Neto, da 5ª Vara Criminal de Recife.

Na véspera do Natal de 2010, Netto foi a um botequim no bairro Casa Amarela, em Recife. Bêbado, começou a passar a mão nas mulheres que frequentavam o local.

Rechaçado pelas moças, sacou um revólver e ameaçou quem estava no bar. Como a embriaguez era grande, Neto foi desarmado pelas próprias mulheres do boteco.

Sem seu revólver, urinou na rua antes da Polícia chegar. Acabou detido. O caso foi gravado por uma equipe de TV .

O TJ de Pernambuco, no começo do mês, puniu o juiz com uma leve pena de censura. No CNJ será debatido se o juiz deve ou não ser aposentado compulsoriamente por suas peripécias alcoólicas-sexuais.

Decisão tomada

O STJ negou um pedido de habeas corpus para um cidadão que não quer pagar a metade do valor de uma cirurgia que o filho precisou fazer.

O pai, que é advogado, atuou em causa própria e tentou obter um salvo-conduto no STJ para evitar sua prisão caso não pague a intervenção.

Argumentou que, no acordo de sua separação, ficou acertado que,  além da pensão, pagaria somente metade do valor dos remédios comprados para o filho – procedimentos médicos, como uma cirurgia, ficariam fora da conta.

Os ministros do STJ, contudo, não aceitaram a absurda argumentação e negaram o habeas corpus.

Com isso, caso não pague 1 161 reais da metade da cirurgia de seu filho, poderá ser preso.

Nome do Rio

Com a indicação de Luís Roberto Barroso, o Rio de Janeiro passará a ter 33 ministros que ocuparam ou ocupam uma cadeira na mais importante Corte de Justiça do país desde a Proclamação da República. Logo a seguir vem o estado de Minas Gerais com trinta nomeações e São Paulo, com 24.

Dois catedráticos

Um importante advogado que atua no julgamento do mensalão fez duas observações sobre a ida de Luís Roberto Barroso para o STF.

*Se, antes, era preciso apenas do voto de Teori Zavascki para conseguir um empate nos embargos infringentes e beneficiar os réus, agora, será preciso também do voto de Barroso (isso, claro, se a Corte entender que existe a possibilidade de tais embargos).

O melhor de Parintins

Com o mês de junho chegando, a equipe do ministro Mauro Campbell, do STJ, está detalhando para os demais ministros – e suas mulheres – como será a viagem oferecida pelo governo do Amazonas ao festival de Parintins (Leia mais em STJ no Bumbódromo).

A hospedagem em Manaus será no Tropical Hotel, um dos melhores da região.

Na capital, o governo oferecerá aos ministros almoço e jantar, um tour com visita ao teatro Amazonas, Memorial dos Povos da Amazônia e travessia pela ponte do Rio Negro.

Para ir de Manaus a Parintins o governo providenciará jatinhos e hospedará os ministros em três barcos com camarotes-suítes e ar-condicionado atracados à margem do Lago do Macurany, onde há várias piscinas de água mineral.

Serão disponibilizados passeios de lancha, natação nos igarapés, tour pela cidade de Parintins, visitação da feirinha de artesanatos e degustação de iguarias típicas.

Quem preferir descansar nos barcos-hotéis terá serviço de bordo 24 horas e buffet completo disponível durante todo o período.

Os ministros irão ao Bumbódromo em vans exclusivas e lá terão camarotes.

E, para os ministros que ainda não se convenceram a aceitar a boquinha, a equipe de Campbell, que agencia a viagem, sugere que sejam ouvidos os ministros Castro Meira, Humberto Martins, Raul Araújo e Carlos Mathias (e também as respectivas esposas), que já participaram do evento.

Pelo visto, esse festival vai dar uma baita ressaca. Lá no CNJ.

Nova fase

Deixando a vida de advogado para ingressar na magistratura, Luís Roberto Barroso terá de abrir mãos dos processos que trabalha ou trabalhou.

No STF, entre petições, reclamações, ações de inconstitucionalidade, mandados de segurança, entre outros, Barroso, como advogado, conta com 52 peças.