Últimas notícias de VEJA.comquinta-feira, 18 de março de 2010
O STF acabou de cancelar a sessão que julgaria se Lula pode tornar-se réu no processo do mensalão. Os ministros decidiram encerrar o encontro após a pausa para o lanche.
O pretexto é que muitos deles iriam para a posse de uma desembargadora federal, não tendo quorum suficiente para apreciá-lo. Difícil engolir essa…
Por Lauro Jardim
Se depender do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, José Roberto Arruda continuará preso nos próximos dias na Superintendência da Polícia Federal em Brasília . Por ora, nada de transferi-lo para um presídio comum. Cauteloso, Barreto vai esperar o julgamento de todos os recursos a serem apresentados pela defesa dele, após o TRE do Distrito Federal ter decretado a perda do mandato do governador por infidelidade partidária.
A defesa de Arruda deve recorrer ao próprio TRE da capital e ao TSE para tentar segurar Arruda no cargo – e, assim, manter a prerrogativa de ocupar uma cela especial. Porém, ainda não definiu qual a linha de atuação.
Por Lauro Jardim
quarta-feira, 17 de março de 2010
Não foi para imitar o ministro Joaquim Barbosa que o decano Celso de Mello passou em pé boa parte do julgamento que, há duas semanas, manteve a prisão de José Roberto Arruda. O ministro está com hérnia de disco. Celso está tratando as dores lombares com medicamentos e o uso de uma cinta elástica para amenizar os movimentos da coluna vertebral.
O ministro também reduziu sua carga de trabalho, de 14 horas por dia. O workaholic decidiu dormir mais que as três horas de sono habituais. Mês passado, Celso de Mello tirou licença para cuidar de uma crise hipertensiva.
Segundo confidenciou a amigos, a saúde é um dos motivos que reforça a antecipação da aposentadoria do ministro, atualmente com quase 21 anos de Supremo, para o próximo ano – quando chegará aos 66 anos. Ele poderia ficar na Corte até 2015.
Por Lauro Jardim
terça-feira, 16 de março de 2010
O Tribunal Regional Eleitoral do DF acaba de cassar o mandato de governador de José Roberto Arruda. Por 4 votos a 3, os juízes concluíram que o governador cometeu infidelidade partidária ao deixar o DEM para não ser expulso do partido.
Por Lauro Jardim
O ex-procurador-geral da República Cládio Fonteles ocupa o primeiro lugar na bolsa de apostas do governo Lula para ser o interventor do Distrito Federal. Fonteles, porém, não comenta se já foi oficialmente sondado para o cargo nem se, em caso afirmativo, aceitaria. Mas, pelo tom das críticas sobre o esquema de corrupção montado em Brasília, está alinhado com o atual chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel, defensor da medida.
– O Executivo está completamente contaminado. No Legislativo, cada um luta por sua sobrevivência – diz Fonteles.
Depois que se aposentou, em agosto de 2008, ele tem se dedicado a participar de trabalhos sociais vinculados à Igreja Católica. Ano passado, com o aval da cúpula da CNBB, redigiu um texto, uma espécie de plataforma básica de compromissos dos candidatos católicos de todas as colorações partidárias que disputarem as eleições.
Por Lauro Jardim
Roberto Jefferson está acusando Joaquim Barbosa de “esconder” pedidos da defesa no Supremo. No dia 8 de maio, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, seu advogado, entrou com uma petição levar ao plenário o pedido para enquadrar Lula como réu no processo, e não como testemunha de defesa.
Barbosa, porém, negou a pretensão de Jefferson sob o argumento de que a Procuradoria-Geral da República não havia denunciado o presidente.
Rejeitou a analisar também o pedido de Jefferson para impedir que os demais envolvidos no processo fizessem perguntas a Lula como testemunha de defesa.
O advogado de Jefferson recorreu da decisão, cobrando o pronunciamento do plenário sobre a situação jurídica de Lula. Entrou com quatro recursos desde o ano passado. Barbosa, diz a defesa, deixou-os em banho-maria. Só os juntou no dia 1º de março.
- O relator está escondendo documentos do tribunal - afirma o advogado de Jefferson.
Por Lauro Jardim
A propósito das alegações da defesa de Roberto Jefferson, Joaquim Barbosa - sempre impecável em sua postura de relator do mensalão - diz que vai levar o caso para apreciação do plenário na quinta-feira.
Por Lauro Jardim
O comerciante Anibal de Jesus assumiu desde o final do mês passado a defesa de José Roberto Arruda. Jesus impetrou seis habeas corpus para tentar revogar a prisão contra o governador do DF, encarcerado há mais de um mês. Foram três no Supremo, um no STJ, outro no TSE e o último no TRE de Brasília. Até o momento, todos os pedidos já foram ou devem ser rejeitados por falta de fundamentação jurídica.
A Constituição garante que qualquer cidadão, até mesmo o preso, possa ir à Justiça pedir o relaxamento de uma detenção que considera ilegal.
Por Lauro Jardim
Michel Temer depôs no processo do mensalão como testemunha de defesa de José Borba, o ex-líder do PMDB na Câmara réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por ordem do ministro Joaquim Barbosa, uma juíza de primeiro grau enviou quatro perguntas a Temer, que as respondeu por escrito, suscintamente, no final de novembro.
Ele negou conhecer Marcos Valério, apontado como o principal operador do mensalão do PT. Limitou-se a dizer que é presidente do PMDB desde 2001 – atualmente está licenciado por estar presidindo a Câmara.
Nos dois questionamentos mais sensíveis, livrou a barra de Borba. Disse, de maneira protocolar, que o ex-deputado, atual prefeito de Jandaia do Sul, no interior paranaense, exerceu o mandato na Câmara durante o ano de 2003 e que, entre janeiro de 2004 e agosto de 2005, foi líder do partido. Perguntado se houve repasses de recursos do PT para o PMDB durante o período que esteve à frente do partido, respondeu: “não”.
Por Lauro Jardim
sexta-feira, 12 de março de 2010
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu tratar em casa o delicado inquérito sigiloso contra Henrique Meirelles. Explica-se. Gurgel repassou ontem para sua mulher, a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio, a tarefa de analisar se o presidente do BC cometeu crime contra a ordem tributária. Na quarta-feira, Gurgel foi surpreendido com o caso, que subiu diretamente da Justiça de Brasília para o Supremo sem passar pela Procuradoria-Geral da República. O chefe do MP tem prerrogativa de escolher para quem vai repassar os casos em curso no Supremo.
O relator da investigação no STF, ministro Joaquim Barbosa, despachou o caso para a PGR, que opinará sobre a apuração. A mulher de Gurgel poderá sugerir o prosseguimento do inquérito, com requisição de diligências, quebras de sigilo ou depoimento de testemunhas, por exemplo. Pode pedir o arquivamento do caso por falta de provas. Há ainda uma terceira hipótese, oferecer denúncia se achar que já há elementos suficientes nas investigações realizadas. Cláudia não tem prazo para devolver o caso ao STF.
Na cúpula do MP, Cláudia é tida como uma das mais experientes subprocuradoras com atuação na área criminal. Ela atuou da força-tarefa que resultou na denúncia contra os 40 envolvidos no mensalão do PT.
Por Lauro Jardim
quinta-feira, 11 de março de 2010
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi apanhado de surpresa ontem à noite por um abacaxi: a abertura de uma investigação sigilosa contra Henrique Meirelles.
Gurgel foi perguntado por órgãos de imprensa sobre os detalhes do inquérito aberto no STF para apurar se o presidente do BC – o candidato a vice dos sonhos de Lula para Dilma – cometeu crime contra a ordem tributária. O problema é que Gurgel não tinha detalhes, uma vez que o caso subiu diretamente da Justiça de Brasília para o Supremo, mais especificamente para o gabinete do ministro Joaquim Barbosa, designado desde a quinta-feira passada relator do caso.
Em busca de uma resposta, até a assessoria de comunicação da PGR entrou em campo. Fez contato com as instâncias inferiores do Ministério Público para saber se obtinha informações da apuração. Até o momento, em vão. A esperança é que Gurgel receba logo as 105 páginas do inquérito – o relator enviou hoje o caso para vista do MP.
– Ele não tinha conhecimento desse pedido - disse uma das assessoras próximas a Gurgel.
Por Lauro Jardim
Henrique Meirelles também entrou em campo para descobrir o motivo pelo qual estava sendo investigado. Por telefone, ainda de manhã, Meirelles contratou Márcio Thomaz Bastos para defendê-lo no inquérito sigiloso. Thomaz Bastos agiu rápido. No início da tarde, entrou com um pedido de vista dos autos. O relator do caso no STF, Joaquim Barbosa, ainda não decidiu.
– (Meirelles) estava surpreso com a investigação. Não conhecemos o inquérito – disse Thomaz Bastos.
Em nota divulgada às 18h12, a assessoria de imprensa do BC também revela a surpresa de Meirelles ao informar que ele tomou conhecimento da investigação pelos jornais. Lembrou que o presidente do Banco Central já foi “amplamente investigado no passado, com o arquivamento de todas as acusações a ele imputadas” e ressaltou que a “maior parte do patrimônio foi constituído quando trabalhava no exterior”. Ele já foi investigado por evasão de divisas e crime contra o sistema financeiro.
Por Lauro Jardim
quarta-feira, 10 de março de 2010
Sonja Gracie, uma das mulheres da tradicional família de lutadores de jiu-jitsu, virou a luta contra Celso Amorim. Os ministros da 3ª Sessão do STJ aceitaram há pouco o pedido para que ela se torne servidora pública do Ministério das Relações Exteriores.
Por unanimidade, o STJ entendeu que a Gracie tem, sim, direito de se tornar oficial de chancelaria após quase 33 anos trabalhando em regime celetista como auxiliar administrativa do Consulado do Brasil em São Francisco, nos Estados Unidos.
Os ministros dispensaram até a sustentação oral da advogada da Gracie tão convictos do direito assegurado pela Constituição de 1988 - estabilidade aos celetistas no serviço público. Foi uma virada espetacular, uma vez que o próprio Itamaraty e o ministro Napoleão Maia Filho haviam rejeitado antes o pedido dela.
Por Lauro Jardim
Neste momento, o nome do ministro Cezar Peluso, eleito há pouco presidente do STF, está entre os 10 assuntos mais comentados do Twitter no país.
Peluso, único ministro da composição atual da Corte que originalmente foi juiz de carreira, assume o cargo dia 23 de abril.
Por Lauro Jardim
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, assistiu por uma TV em seu gabinete, rodeado de assessores, toda a sessão do STF da semana passada em que se decidiu manter José Roberto Arruda preso.
- Gostaria de ter participado - disse Gurgel.
Não o fez por impedimento legal. Como Gurgel pediu pessoalmente a prisão de Arruda, não poderia participar também como o fiscal da lei no julgamento. Designou então sua vice, Deborah Duprat, para a tarefa.
Por Lauro Jardim
Roberto Gurgel deve apresentar até amanhã parecer em que reforçará o pedido de intervenção federal no governo do DF e na Câmara Legislativa. O procurador-geral da República está cuidando pessoalmente do processo. Gurgel rebaterá o argumento principal apresentado pelo governo de Brasília, segundo o qual não haveria necessidade da intervenção porque os serviços públicos estariam funcionando.
Para Gurgel, essa defesa não procede porque a crise está instalada no “próprio poder” político, um dos requisitos, na sua avaliação, para requerer o pedido. Como exemplo, além da própria prisão do governador José Roberto Arruda, cita o caso de um suplente de deputado distrital, Geraldo Naves, que não podia assumir o mandato por também ter sido detido na frustrada tentativa de suborno de uma testemunha.
- Só fiz o pedido porque estou absolutamente convicto da necessidade da intervenção - afirmou Gurgel.
Por Lauro Jardim
terça-feira, 9 de março de 2010
O CNJ aprovou há pouco a proposta que acaba com o regime aberto. Os conselheiros acompanharam o voto de Walter Nunes, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais, que põe fim ao sistema previsto para condenados que já cumpriram um sexto da pena, tenham bom comportamento e passado pelo regime semi-aberto (mais detalhes na nota postada às 7h03).
Com o eventual fim do regime aberto - um projeto terá de ser enviado aoCongresso - os integrantes do conselho aceitaram substitui-lo pelo monitoramento eletrônico para presos. Por ora, não especificaram se os condenados usarão tornozeleiras ou pulseiras – deixarão a cargo de o Congresso decidir.
Na sessão de hoje, o colegiado acatou integralmente o “Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal”, um conjunto de medidas que visa modernizar o sistema penal brasileiro. A proposta esteve aberta à consulta pública durante dois meses.
Por Lauro Jardim
A família Gracie, tradicional no mundo dos lutadores de jiu jitsu, decidiu partir para a briga com o Itamaraty. O STJ julga amanhã ação ajuizada por Sonja Gracie, uma das mulheres da família, contra Celso Amorim. Sonja quer virar servidora pública do Ministério das Relações Exteriores.
Para garantir esse direito, ela argumenta ter trabalhado por quase quase 33 anos em regime celetista como auxiliar administrativa no Consulado do Brasil em São Francisco, nos Estados Unidos. E que a Constituição de 88 assegurou a estabilidade aos celetistas no serviço público.
Nessa luta, a Gracie já perdeu dois rounds. A primeira: o ministério não reconheceu de plano o direito de Sonja se tornar oficial de chancelaria. A segunda foi em junho do ano passado, quando o ministro do STJ Napoleão Maia Filho negou liminar por entender que não havia urgência para apreciá-lo e que o pedido de Sonja tinha caráter satisfativo: em bom português, se o aceitasse, não teria mais o que apreciar no mérito, o que será feito na quarta pela 3ª Sessão da Corte.
Por Lauro Jardim
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse há pouco ao Radar On Line ser contra a um eventual prisão domiciliar para José Roberto Arruda. A defesa do governador do DF cogita pedir à Justiça a mudança do regime prisional de Arruda, encarcerado há quase um mês na sede da Polícia Federal de Brasília. Depois da derrota no STF na semana passada, o indicativo de que essa estratégia será usada aumentou ontem, depois que Arruda foi a um hospital e voltou à carceragem por suspeita de estar com trombose.
- A prisão domiciliar seria um privilégio injustificado - afirmou Gurgel.
Para o chefe do MP, “não há justificativa” para mudança, uma vez que, segundo ele, a PF tem dado assistência médica a Arruda.
Por Lauro Jardim
Eros Grau disse na semana passada a um eminente advogado que deixa o STF em maio. Beleza. Mas o mesmo advogado lembra que Grau no final do 2009 dizia que sairia em janeiro deste ano.
Por Lauro Jardim
O CNJ deve aprovar hoje uma polêmica proposta: o fim do regime aberto no país. O conselheiro Walter Nunes, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais, vai propor aos colegas acabar com o sistema previsto para condenados que já cumpriram um sexto da pena, tenham bom comportamento e tenham passado pelo regime semi-aberto.
Pela lei que prevê o regime aberto, os presos podem passar o dia nas ruas, podendo trabalhar, mas precisam voltar à noite para dormir nas Casas de Albergado. Aí mora o problema. Para conselheiros, a falta de albergues e a superlotação dos poucos existentes tornam inócuo esse regime, contribuindo para o aumento da criminalidade.
Nunes apresentará um projeto para ser enviado ao Congresso em que extingue esse sistema prisional, uma das principais metas do intitulado Ano da Justiça Criminal. No lugar, o CNJ deve propor um novo regime domiciliar aliado ao uso do monitoramento eletrônico - tornozeleiras e pulseiras são as principais opções em estudo.
Por Lauro Jardim
segunda-feira, 8 de março de 2010
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, encontrou-se com o ministro Celso de Mello na quinta-feira para tratar do polêmico julgamento sobre precatórios, que são as dívidas dos órgãos públicos com pessoas físicas e jurídicas.
A causa envolve uma disputa de mais de 10 bilhões de reais. No anos 2000 a OAB foi ao Supremo questionar a legalidade da Emenda Constitucional 30, que autorizou que os precatórios fossem pagos parceladamente e não de uma só vez, como desejava a Ordem.
No diálogo da semana passada, Ophir entregou um memorial ao ministro, que será o responsável pelo voto de desempate no julgamento. Celso de Mello ouviu, ouviu, mas não lhe disse quando levará o processo a julgamento.
Por Lauro Jardim
Gilmar Mendes desembarca no dia 16 em São Paulo para implantar mais uma delicada missão do programa mutirão carcerário. O estado é vital para o sucesso do programa por ter a maior população carcerária do país: 163 000 dos 473 000 detentos, 34,6% do total. O mutirão visa a diminuir o número de presos em condições irregulares, como detenção em delegacias ou sem condenações definitivas.
Juízes e desembargadores paulistas, responsáveis pela maioria das ordens de prisão, resistiam a aderir ao projeto do CNJ, mas acabaram cedendo. Eles se queixavam da interferência do conselho e é por isso que só agora, depois que vinte outros já foram atendidos, o estado irá receber a comitiva do programa.
Por Lauro Jardim
sexta-feira, 5 de março de 2010
Inaugurado há três meses, o Twitter oficial do STF ultrapassou ontem, no dia do julgamento que manteve a prisão de José Roberto Arruda, a marca de 10 mil seguidores. É o órgão público do país mais bem colocado no ranking feito pela própria rede social, o Twitterrank. Está na 121º posição em todo o Brasil, atrás de jogadores de futebol, personalidades da TV, entre outras pessoas.
Por Lauro Jardim
Assessores do STF reúnem-se hoje em São Paulo com representantes da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) para discutir detalhes da transmissão do segundo canal da TV Justiça nas emissoras por assinatura.
O novo canal, que se chamará “.jus”, estreará em 23 de março na TV Digital. A NET já concordou em transmitir a programação e outras operadoras também devem aderir.
O canal será voltado para os concurseiros, com programação focada nas aulas temáticas de cada um dos diversos ramos do Direito.
Por Lauro Jardim
Gilmar Mendes encomendou um estudo a assessores jurídicos para saber se terá de deixar a relatoria do processo de intervenção federal no DF. Explica-se. Há dúvidas sobre quem é a competência para dar o voto inicial ao pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Gurgel quer a intervenção com base no artigo 34 da Constituição para garantir a manutenção da “forma republicana, sistema representativo e regime democrático” em Brasília. Esse artigo, porém, não diz expressamente quem será o relator da matéria. A Lei 8.308, de 1990, que trata sobre procedimentos para quaisquer ações em julgamento no STF, também é omissa.
Diante do vácuo, o Supremo se vale do regimento interno da Casa – que determina que a competência é do presidente da Corte. Foi assim com todos os 129 casos avaliados pelo STF desde 88.
O problema é que, em outros artigos constitucionais do capítulo sobre Intervenção, cabe ao presidente distribuir o processo aos outros 10 ministros.
Gilmar ainda não recebeu as conclusões dos assessores, mas quer estar precavido caso seja arguido pelos demais ministros ou pelas partes alvos da intervenção – o governo do DF e a Câmara Legislativa.
Até o momento, o presidente do STF, segundo disse a assessores, está inclinado a rejeitar o pedido feito pela OAB. A ação deve ser julgada até o final do mês.
Por Lauro Jardim
quinta-feira, 4 de março de 2010
José Roberto Arruda vai continuar preso. Cezar Peluso acaba de dar o sexto voto contra o pedido de habeas corpus para Arruda. Até agora, apenas José Antonio Dias Toffolli votou pela liberação do governador. Como há apenas outros três ministros presentes, não há mais como o habeas corpus ser conseguido.
Por Lauro Jardim
Nos quinze minutos de sua sustentação em defesa de José Roberto Arruda, o advogado Nélio Machado tentou convencer os ministros do STF mais pelo lado emocional que pelo jurídico. Falando em tom exaltado, por vezes agressivo, o advogado conclamou o Supremo a se tornar a “corte da liberdade”. Machado desqualificou o Ministério Público, o Superio Tribunal de Justiça e Durval Barbosa, o homem que gravou todos os vídeos que puseram fim ao governo Arruda.
Segundo Nélio, a tentativa de suborno que levou Arruda para a cadeia foi armada e o flagrante teria sido “caricatural”. O advogado questionou ainda as condições da sala em que Arruda está preso na sede da Polícia Federal. “O governador está preso numa masmorra, não tem direito à tevê, à rádio, à jornal, vai ao banheiro acompanhado. Isso é uma farsa. O que ele quer é voltar para a família, sua vida política acabou”.
Por Lauro Jardim
Acaba de começar o julgamento do pedido de habeas corpus de José Roberto Arruda. A expectativa é que o julgamento termine ainda hoje, até porque cerca de meia-hora atrás a Câmara Legislativa decidiu abrir o processo de impeachment contra o governador (mais detalhes às 17h29). Logo antes de começar a sessão, o relator do caso, Marco Aurélio Mello, ponderou: “Não há clima para (pedirem) vistas”.
Por Lauro Jardim
Passado duas horas do início da sessão, o Supremo ainda nem começou a julgar o pedido de habeas corpus de José Roberto Arruda. Os ministros inverteram a pauta para analisar outro caso antes (mais informações às 15h04), e ainda se detém sobre ele. A inversão foi calculada. Os ministros só queriam apreciar o pedido depois que a Câmara Legislativa decidisse sobre a abertura do processo de impeachment.
A votação na Câmara estava prevista para acontecer de manhã, mas os deputados distritais, por sua vez, queriam antes saber se o governador ia ser liberado ou não e jogaram a decisão para o fim da tarde. Então, os ministros não hesitaram e agora a expectativa é que o julgamento do habeas corpus até começe hoje, mas não seja concluído.
Por Lauro Jardim
