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UE deve unificar regras de proteção de dados de usuários de internet

Objetivo é evitar que companhias se instalem em nações do bloco que têm normas mais flexíveis

Ministros dos países da União Europeia concordaram, durante reunião realizada nesta sexta-feira, em Luxemburgo, que as empresas de internet que prestam serviços em nações do bloco devem atender às regras de proteção de dados do bloco – ainda que as sedes dessas companhias estejam em outros pontos do globo. Apesar da decisão, os governos ainda estão divididos sobre como exigir que companhias que operam na região, caso de Google e Facebook, atendam à legislação de cada governo.

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O acordo para forçar empresas a seguir regras impostas pela União Europeia é o primeiro passo de um pacote de reformas para endurecer as normas de privacidade, questão que ganhou destaque após as revelações de espionagem do governo americano na Europa. Atualmente, empresas de internet americanas, por exemplo, atendem à lei de proteção de dados apenas do país europeu onde mantêm escritórios. Com isso, a empresa pode escolher um governo que adote regras mais flexíveis sobre proteção de dados.

O acordo sinaliza que os países da União Europeia podem adotar a mesma lei de proteção de dados, o que não permitirá que as empresas fujam de regras mais rígidas. “Todas as companhias que operam em solo europeu têm de seguir as regras europeias”, disse Viviane Reding, comissária de Justiça da União Europeia, após a reunião. A decisão dos ministros é apoiada também pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

O pacote de reformas divide os governos de países da União Europeia e ainda precisa ser discutido para se tornar lei. Na reunião desta sexta-feira, os ministros concordaram que as empresas de internet serão autorizadas a armazenar dados em países fora da União Europeia. Contudo, ainda não há consenso sobre como ajudar as empresas de internet a evitar negociações independentes sobre a privacidade dos usuários com 28 autoridades distintas de proteção de dados do bloco.

A decisão dos reguladores da União Europeia acontece três semanas após o Tribunal de Justiça da União Europeia obrigou o Google a deixar de exibir em seus resultados de busca links sobre usuários se estes assim desejarem. Com a medida, o “direito de ser esquecido” na internet será garantido em todos os países do bloco. Na semana passada, o Google apresentou um formulário on-line para receber as solicitações dos usuários europeus. A decisão afeta também outros buscadores, como o Bing, da Microsoft.

(Com agência Reuters)