Relator admite alterações no Marco Civil da web, mas não abre mão de data centers locais

Deputado Alessandro Molon admite alterações relacionadas a neutralidade, mas esbarra no PMDB para emplacar armazenagem compulsória de dados

Por Da Redação 14 nov 2013, 12h02

O relator do projeto Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) (Wilson Dias/ABr/VEJA/VEJA)

Mesmo com o périplo pelos gabinetes da Câmara dos Deputados para propagandear o relatório final do Marco Civil da Internet, elaborado de acordo com o interesse do Palácio do Planalto, o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), já admite que será inevitável fazer algumas alterações para que a matéria possa ser aprovada. A regulamentação da web brasileira está emperrada desde o ano passado e encontra resistência até mesmo da base governista. Apesar da expectativa de votação na próxima semana, o tema pode ser novamente adiado por esbarrar na falta de acordo e por ter virado motivo de moeda de troca entre o Congresso e o governo.

A peregrinação pelo Marco Civil

Marco Civil e o fator PMDB

O esforço em mostrar que outros parlamentares estão sendo consultados pretende preservar no texto dois pontos mais caros ao governo: a neutralidade da rede e a obrigatoriedade de instalação de data centers via decreto. A garantia da isonomia no tráfego de dados, ou neutralidade, já constava no projeto original, mas a hospedagem obrigatória ganhou força após as suspeitas de que a Agência Nacional de Segurança (NSA) havia espionado setores estratégicos do Brasil, como a Petrobras e a própria presidente Dilma Rousseff.

A força-tarefa para intensificar o diálogo e manter no texto esses dispositivos conta com o reforço do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A própria Dilma entrou na negociação e combinou com líderes partidários de convocar uma reunião na próxima semana com o objetivo de discutir o Marco Civil.

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No Congresso, contudo, o cenário está desfavorável para a manutenção do dispositivo que prevê a instalação dos data centers. Partidos aliados ao Planalto demonstram resistência à hospedagem compulsória e se unem à oposição para tentar derrubar a exigência. Pelo menos o DEM, o PSDB, o PMDB e o PSD são contrários, enquanto representantes do Pros, PSB e PDT, descontentes com a obrigatoriedade, ainda discutem um posicionamento. Ou seja: a depender da Câmara, o tão alardeado esforço do governo em dar uma resposta às investidas americanas pode acabar saindo do projeto de lei.

“Majoritariamente, temos acordo com o relatório do Molon. O que nos preocupa é a hospedagem forçada e se isso pode afugentar investidores do país”, afirmou o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS). “O problema é que a criação de data centers não ajuda em nada. Isso apenas impõe um ônus desnecessário para as empresas que estão vindo para cá. A Dilma só incluiu a exigência para dar uma resposta, mas desse jeito é inadequado e descabido. É consenso que esse item será excluído”, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), exaltou a preocupação com o encarecimento da infraestrutura exigida para que as empesas web operem no Brasil caso a proposta seja aprovada.

Molon reconhece a divergência, mas afirma que não pretende recuar na questão, já que “essa é uma resposta política que está sendo dada ao escândalo de espionagem” e foi um pedido da presidente.

Neutralidade – Um dos pontos que deve ser modificado é o que diz respeito à guarda de registros de conexão e navegação por parte dos provedores de aplicação (Google, Facebook). O relatório final não obriga as empresas web a armazenarem esses dados de seus usuários. Mas, durante as negociações, deputados de diversos partidos, entre eles o DEM, PSDB, Solidariedade e PPS, pediram que a obrigatoriedade fosse incorporada ao texto para facilitar as investigações criminais. De acordo com Molon, esse dispositivo pode ser alterado, já que não afeta o que ele considera como base da proposta: a neutralidade da rede, a privacidade do usuário e a liberdade de expressão. Apesar de admitir a possibilidade de mudança, o relator não é a favor que essa obrigatoriedade se estenda para todos os sites e blogs.

Na prática, essa inserção implica poucas mudanças significativas e serve apenas como uma tentativa de mostrar que o Marco Civil foi elaborado de forma suprapartidária. Atualmente, em razão de uma recomendação do Centro Gestor de Internet (CGi), todas as empresas web com operação no Brasil guardam os registros de conexão e navegação dos usuários pelo período de três anos.

Considerada o centro da regulamentação da web brasileira, a neutralidade também tem sido alvo de questionamentos e deve ter pelo menos a redação do texto modificada para evitar mal-entendidos. A ideia de Molon é deixar claro que as teles podem vender pacotes de serviços com franquia de dados e diferentes velocidades. A neutralidade de rede encontra apoio da maioria das bancadas, mas esbarra na resistência do PMDB – o segundo maior partido da Casa e com histórico de obter sucesso na tarefa de protelar votações às quais são contrários. “Não podemos estar de acordo em obrigar os provedores de conexão a fornecer uma infraestrutura ilimitada em condições equânimes para todos. Isso significa um aumento de custo para o usuário. Isso vai obrigar investimentos desnecessários. Isso vai criar, de certa forma, uma crise de credibilidade com relação a investimentos no Brasil”, explicou o líder Eduardo Cunha (RJ).

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Também está em negociação a necessidade de decisão judicial para a retirada de conteúdos on-line. “Ceder é possível, desde que não seja em princípios e que não abra brechas. É preciso conversar e aproveitar sugestões de partidos”, afirmou o deputado.

Questão política – Mas, para além dos detalhes técnicos do projeto, o projeto de lei virou questão política. Cunha afirma que o relator, que agora busca se aproximar de todos os partidos para receber apoio ao Marco Civil, não estabeleceu um diálogo com demais parlamentares na elaboração do texto final. “Conhecemos o relatório pela imprensa e sequer sabíamos se o texto tinha apoio do governo. É por isso que o PMDB não quer mais conversar com o relator. Com o Molon eu não falo mais sobre esse assunto. Trata-se de um conceito de lealdade”, disse.

Nos bastidores, parlamentares ventilam que a contrariedade de Cunha está relacionada à sua proximidade com as empresas de telecomunicações e o interesse em defender suas bandeiras, já que ele foi presidente da Telerj, antiga operadora do Sistema Telebrás, no Rio de Janeiro. O deputado rebate as acusações e nega estar sendo assediado ou servir de porta-voz.

Além do jogo de interesses por parte das empresas que poderiam ser atingidas pelas mudanças impostas no Marco Civil da internet, o projeto se tornou um importante instrumento de barganha do governo para evitar a votação de uma proposta que causa arrepios ao Planalto: o estabelecimento de um piso salarial para agentes de saúde – uma antiga reivindicação do setor, mas que onera os cofres públicos.

Por trancar a pauta de votações da Câmara dos Deputados, já que a presidente Dilma Rousseff impôs regime de urgência, o Marco Civil impede a votação desse projeto e garante tempo ao governo para negociar uma contraproposta. “Se der, vota. Mas tudo será construído com base em um acordo. É preciso resolver a equação econômica”, diz o líder do PT, José Guimarães (CE).