O preço da ganância desenfreada? Você
Por que a nova política de privacidade do WhatsApp fere claramente o Código do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados
De um dormitório em Harvard, em 2003, o jovem Mark Zuckerberg percebeu o quanto era fácil invadir o sistema da universidade, roubar dados e fotos pessoais dos estudantes e sugerir que votassem na foto mais “atraente”. Os “feios” seriam comparados a bichos. Sua punição por ter hackeado o sistema foi uma pequena advertência.
Essa foi a semente do Facebook e o padrão se repete até hoje. Mas em vez de centenas de estudantes, o império de Zuckerberg coleta indevidamente e utiliza a seu bel prazer dados de aproximadamente 3 bilhões de pessoas no mundo. Extrapolando, isso equivale a quase 50% da população global. E, a partir do dia 15 de maio, este número deve crescer muito mais graças ao WhatsApp.
Embora fatos comprovem que a empresa coleta e venda ilegalmente informações pessoais de milhões de pessoas, interfere em eleições, conduz experimentos psicológicos sem autorização, não atuou para evitar o genocídio promovido na plataforma em Mianmar nem a invasão no Congresso dos Estados Unidos e foi central na infodemia em torno da Covid-19, as consequências ainda são majoritariamente pífias diante dos estragos que ela causa. Uma advertência aqui, uma multa milionária ali e acolá e bola pra frente.
Mas onde o WhatsApp entra nisso tudo? Simples, o aplicativo, com 2 bilhões de usuários, pode acrescentar mais de 10 bilhões de dólares à receita do Facebook do dia para a noite. Como? Com a coleta de mais dados pessoais de seus clientes a partir da implantação da sua nova política de privacidade, prevista para daqui poucos dias. Só no Brasil são 120 milhões de pessoas – equivalente a mais da metade da população brasileira, onde 99% dos celulares têm o aplicativo instalado. O poder de mercado da empresa é sem precedentes, também conhecido como monopólio.
A receita recorde de 86 bilhões de dólares em 2020 não é o bastante para Zuckerberg e cia. Eles querem mais, doa a quem doer. O grupo está trabalhando incessantemente para que a nova política de privacidade do aplicativo torne o compartilhamento de dados entre WhatsApp e Grupo Facebook obrigatório a partir do dia 15 de maio (com exceção da União Europeia e o Reino Unido, que declararam a prática ilegal desde 2016). Quem não aceitar terá a conta congelada.
A nova política cruzará dados como nome, telefone, contatos, foto de perfil, mensagem de status, informação do dispositivo e conexão, sistema operacional, informações de browser, endereço IP, informação de rede móvel, identificadores de dispositivo e localização. E eles se dão o direito de compartilhar estes dados com terceiros sem definir o que constitui “terceiros”, incluindo os números de celular dos contatos. Além do mais, o teor de conversas com contas empresariais também poderá ser compartilhado.
Foi para alertar as autoridades e sociedade civil brasileiras que a SumOfUs, ONG internacional de proteção ao consumidor com mais de 18 milhões de membros no mundo, encomendou parecer jurídico imparcial que constatou a ilegalidade da política e notificou os órgãos responsáveis: a iniciativa do WhatsApp fere claramente o Código do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Seria ingenuidade acreditar que é por mera coincidência que ela será implantada durante a pandemia, quando milhões de pessoas dependem do aplicativo para se comunicar e/ou trabalhar. As autoridades brasileiras estão, aos poucos, a exemplo dos órgãos estaduais de São Paulo, PROCON e Defensoria Pública, percebendo que essas normas têm de ser esclarecidas. Mas é preciso agir rápido e de forma contundente como fizeram a Índia, Turquia, Alemanha e União Europeia, que proibiram a nova política até que seja investigada.
Perder o controle dos dados pessoais coletados e para o que serão utilizados é perder o controle de nós mesmos. É no on-line que decisões cruciais de nossas vidas são tomadas. Nossas informações, colhidas e cruzadas a partir de nossos rastros de navegação, inclusive e principalmente nas redes sociais, alimentam os “sistemas” e os “algoritmos” e dali passam a ditar nossa vida prática.
O crédito pré-aprovado, a categoria de seguro de saúde e carro, as chances de seu currículo ser selecionado, a qual investimento você tem acesso. Tudo. Do rico ao pobre, somos todos afetados. A política do WhatsApp reflete a arrogância e o faroeste normativo no qual as bigtechs atuam. Portanto, se essa política passar no Brasil, abrirá um precedente perigosíssimo. Mas não precisa ser assim.
O Brasil tem uma das legislações de proteção do consumidor e direitos digitais mais completas e respeitadas do mundo. Estamos com a faca e o queijo na mão para usar todo esse aparato e ser um exemplo global nesse campo. Além do mais, é preciso tornar este debate popular. Precisamos, como sociedade, entender que temos direitos e essas empresas têm deveres, como toda relação comercial. Seus dados são seus.
* Flora S. Rebello Arduini é coordenadora sênior da SumOfUs, ONG internacional que luta por respeito aos direitos humanos e ambientais pelas grandes empresas. Formada em Relações Internacionais pela Universidade de Milão, mestrado em Direitos Humanos pela Universidade de Maastricht.
Shopping se manifesta sobre ‘calote’ de Taís Araújo
Mais um dia na vida de Elon Musk: ações da Tesla caem, carros encalham
Ivanir dos Santos entra com representação contra Ludmilla: ‘É crime’
Eduardo Suplicy surpreende ao comparecer em aniversário de Mano Brown
A milionária conta dos carros blindados de Eduardo Paes no Rio
