A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, notificou a Apple nesta quarta-feira sobre o funcionamento da iTunes Store, loja virtual de conteúdos multimídia da gigante americana. A secretaria pede que a companhia explique por que não são exibidos nas páginas da loja os preços dos produtos em real – livros, músicas e vídeos só podem ser adquiridos mediante cartão internacional e em dólar.
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De acordo com Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, a Apple não se adequou às regras de defesa do consumidor, anunciadas em março. “Fizemos uma série de notificações e entendemos que o iTunes é um grande fornecedor”, afirma.
Segundo a Senacon, a empresa americana também deve informar se tem uma sede física no país – o que já é possível identificar ao acessar o site da Junta Comercial do Estado de São Paulo: o QG brasileiro está localizado no bairro Itaim Bibi, Zona Sul de São Paulo.
A Apple tem até dez dias para responder às solicitações da Senacon. Caso a companhia não responda ao pedido judicial, a empresa pode pagar uma multa avaliada em até seis milhões de reais. Procurada pela reportagem do site de VEJA, a Apple não respondeu os questionamentos enviados por e-mail.
Apresentada no dia 28 de abril de 2003 por Steve Jobs, fundador da Apple, a iTunes Store surgiu como um complemento para os dispositivos da linha iPod. A combinação entre os dois produtos abriu novas oportunidades para o mercado e criou um padrão que é seguido até hoje também pelos rivais da companhia. No Brasil, o serviço foi oficialmente lançado em dezembro de 2011. Ao todo, mais de 25 bilhões de músicas foram comercializadas desde o seu lançamento.
VEJA Mercado - quinta, 2 de maio
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