EUA começam a discutir fim da neutralidade de rede

A FCC, agência americana de telecomunicações, divulgou nesta quinta-feira uma proposta para regulamentar a neutralidade de rede. A proposta dá aos provedores de conexão à internet (Comcast, por exemplo) o direito de negociar planos que priorizam o tráfego de dados de determinados provedores de conteúdo (Netflix, por exemplo), o que, na prática, pode ser entendido como o fim da neutralidade. Segundo a proposta, contudo, os provedores ficariam impedidos de bloquear ou retardar o tráfego de dados de quem não paga pelo serviço adicional de priorização. Ou seja, haveria a garantia de uma velocidade mínima.

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A proposta ficará durante 60 dias em consulta pública e receberá sugestões de mudanças dos cidadãos americanos. Nos dois meses seguintes, as propostas serão analisadas. Ao fim dos quatro meses, será formalizará uma proposta final de regulamentação.

A decisão da FCC de levar a público o documento despertou os críticos. Para alguns especialistas, a proposta permitirá a criação de “pistas rápidas” para companhias que paguem por planos de priorização de tráfego e “pistas lentas” para quem não contratar nenhum pacote. Tom Wheeler, diretor da agência, garante que essa não é a intenção. “Queremos evitar a criação de duas internets: uma para quem paga e outra para quem não paga”, explicou o executivo.

Nos Estados Unidos, mais de 100 ativistas foram às ruas com cartazes de “Liberdade para a Internet” e “Mantenha a Internet Livre”. Empresas como Google e Facebook também se manifestaram contra a proposta de criar planos pagos para a priorização de tráfego de dados.

A proposta da FCC também sugere uma mudança importante: a classificação da banda larga como serviço de utilidade pública, o que vale para suprimento de água, luz e telefone fixo. Isso faria com que aumentasse a regulação governamental na área. AT&T, Verizon, Comcast e Time Warner Cable, maiores provedores do país, já se manifestaram contra a ideia.

No Brasil, a neutralidade de rede, que obriga os provedores de conexão (empresas como Oi, Vivo, GVT e Net) a tratar de maneira igual toda a informação que trafega pela rede, sendo proibidas distinções em razão do tipo, origem ou destino dos pacotes de dados, foi garantida pelo Marco Civil, sancionado pela presidente Dilma Rousseff no mês passado. A lei começa a vigorar em junho.