Servidor público terá de comprovar vacinação contra Covid em São Paulo

Servidores públicos de órgãos estaduais de São Paulo terão de comprovar vacinação completa contra a Covid-19 até o próximo dia 9, de acordo com decreto assinado pelo governador João Doria (PSDB) e publicado na edição desta terça-feira, 4, no Diário Oficial do Estado. A medida, obrigatória, vale para 570 mil profissionais que atuam em órgãos de administração direta e indireta.

De acordo com o decreto, apenas profissionais que apresentarem atestado médico comprovando algum tipo de contraindicação relacionada à vacina poderão não entregar o documento. Nos demais casos, o prazo deve ser cumprido. Caso não seja, será apurada eventual responsabilidade disciplinar em processos administrativos internos.

A gestão estadual informou que possíveis punições estão previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado e no Regulamento Disciplinar na Polícia Militar. Empresas públicas, fundações e autarquias estatuais também têm normas internas e códigos de conduta.

Os comprovantes devem ser encaminhados por meio eletrônico para o setor de recursos humanos dos órgãos.